01/09/2009 - 8ª Reunião Ordinária
COMISSÃO DE SAÚDE E HIGIENE ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE E HIGIENE, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. No primeiro dia do mês de setembro de dois mil e nove, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Deputado Fausto Figueira. Presentes as Senhoras Deputadas Analice Fernandes e Vanessa Damo e os Senhores Deputados José Augusto, Pedro Tobias, Fausto Figueira, Marcos Martins e João Barbosa. Também compareceu o Deputado Uebe Rezeck, após a votação do item 13 da pauta. Ausente o Senhor Deputado Luis Carlos Gondim. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei n.º 173/2008, de autoria do Deputado Antonio Carlos, que assegura aos servidores da Administração Pública Estadual Direta e Indireta que passaram à inatividade por problemas de saúde, o fornecimento de cesta de medicamentos compatível e necessária para a manutenção do tratamento médico-clínico. Foi relator o Deputado Uebe Rezeck, com parecer favorável. Aprovado o parecer, tendo os Deputados Pedro Tobias, José Augusto e Analice Fernandes votado contrariamente ao parecer. Item 2 - Projeto de lei n.º 822/2008, de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi, que torna obrigatória, nos rótulos/embalagens e nas campanhas publicitárias de produtos alimentícios industrializados, informação visível referente à quantidade de sódio. Foi relator o Deputado Marcos Martins com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado o Parecer. Item 3 - Projeto de lei n.º 827/2008, de autoria da Deputada Rita Passos, que institui a "Política de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer Bucal". Foi relator o Deputado José Augusto, com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 4 - Projeto de lei n.º 18/2009, de autoria do Deputado Hélio Nishimoto, que torna obrigatória a inserção de mensagem informativa sobre produtos cariogênicos nos rótulos ou embalagens destes. Foi relatora a Deputada Vanessa Damo, com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 5 - Projeto de lei n.º 29/2009, de autoria do Deputado Carlos Neder, que altera a redação do inciso II do artigo 2º da Lei nº 10.241, de 1999, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Estado. Foi relator o Deputado Marcos Martins, com parecer favorável. Rejeitado o Parecer do Relator, e designada a Deputada Analice Fernandes para redigir o vencido contrário, tendo votado favoravelmente ao parecer os Deputados Fausto Figueira, Marcos Martins e Vanessa Damo. Item 6 - Projeto de lei n.º 36/2009, de autoria do Deputado Ed Thomas, que institui a "Semana Estadual de Mobilização Estadual para Doação de Medula Óssea". Foi relator o Deputado José Augusto, com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 7 - Projeto de lei n.º 59/2009, de autoria do Deputado Jorge Caruso, que torna obrigatória a proteção de um lacre vedante, em plástico, na borda superior de todas as latas de alumínio utilizadas para armazenamento de bebidas comercializadas no Estado. Foi relatora a Deputada Analice Fernandes, com parecer favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado. Concedida vista conjunta aos Deputados Fausto Figueira e Pedro Tobias. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei n.º 600/2008, de autoria do Deputado Vitor Sapienza, que institui o "Dia Estadual do Doador Voluntário de Sangue". Foi relator o Deputado Uebe Rezeck, com parecer favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer favorável do relator e também aprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Item 9 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei n.º 22/2009, de autoria do Deputado Bruno Covas, que institui o "Dia Estadual do Cadastro de Doador de Medula Óssea". Foi relatora a Deputada Vanessa Damo, com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer favorável do relator. Item 10 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei n.º 32/2009, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que institui o "Dia Estadual da Mamografia". Foi relatora a Deputada Vanessa Damo com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer favorável do relator. Item 11 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei n.º 40/2009, de autoria do Deputado Carlos Neder, que institui o "Dia do Médico de Saúde da Família e Comunidade". Foi relator o Deputado Marcos Martins com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer favorável do relator. Item 12 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei n.º 94/2009, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que dá a denominação de "Domingos Leonardo Cerávolo" ao Hospital Regional de Base de Presidente Prudente. Foi relator o Deputado Pedro Tobias, com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme parecer do relator e prejudicado o Projeto de lei, na forma originalmente apresentada. Item 13 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei n.º 234/2009, de autoria do Deputado Vaz de Lima, que dá a denominação de "João Paulo II" ao Hospital Estadual de São José do Rio Preto, naquele Município. Foi relator o Deputado João Barbosa, com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer favorável do relator. Item 14 - Pedido de retira pelo autor da Moção n.º 26/2003, de autoria do Deputado Antonio Mentor. Colocado em discussão e votação, foi aprovado o pedido de retirada. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Presidente do Sindsaude/SP, Senhor Benedito Augusto de Oliveira. Logo após o início da sua fala, ausentaram-se os Deputados José Augusto, Pedro Tobias, Analice Fernandes, João Barbosa e Uebe Rezeck, deixando de haver o quórum regimental. O Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, da qual eu, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. O completo teor dos trabalhos foi gravado pelo Serviço de Audiofonia da Casa, e uma vez concluída, a transcrição passará a fazer parte integrante desta ata, para todos os fins regimentais. Aprovada em reunião de 07.10.2009. Deputado FAUSTO FIGUEIRA Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária