30/09/2009 - 6ª ord - pauta
ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos trinta dias do mês de setembro de dois mil e nove, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Deputado Mauro Bragato. Presentes os Senhores Deputados Bruno Covas, Adriano Diogo, Enio Tatto, Edson Giriboni, Waldir Agnello e Vitor Sapienza (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Estevam Galvão e Jonas Donizette. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, a seguir, à deliberação dos itens constantes da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 0762/1999, de autoria do Deputado Marcio Araújo, que institui o Programa de Controle de Qualidade dos Combustíveis. Foi relator o Deputado Bruno Covas com parecer contrário. Concedida vista ao Deputado Enio Tatto. Item 2 - Projeto de lei nº 710/2005, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que cria "Linha de Crédito Especial" para a aquisição de áreas urbanas pelas prefeituras interessadas em estabelecer parcerias com o CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano, para a construção de casas populares. Foi relator o Deputado Bruno Covas com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 3 - Projeto de lei nº 66/2006, de autoria do Deputado Said Mourad, que autoriza o Governo do Estado a conceder incentivo fiscal às empresas que financiarem projetos para o carnaval de rua promovido por escolas de samba. Foi relator o Deputado Vitor Sapienza com parecer contrário. Aprovado o Parecer. Item 4 - Projeto de lei nº 151/2007, de autoria da Deputada Célia Leão, que obriga o Poder Executivo a promover a substituição gradativa dos combustíveis utilizados nas frotas pertencentes ao Estado. Foi relator o Deputado Vitor Sapienza com parecer favorável ao PL 537/07, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Administração Pública e contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça; contrário aos PLs 151/07 e 163/07. Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo. Item 5 - Projeto de lei nº 495/2007, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que institui o "Dia de Luta Contra a Homofobia". Foi relator o Deputado Bruno Covas com parecer favorável. Concedida vista ao Deputado Waldir Agnello. Item 6 - Projeto de lei nº 619/2007, de autoria do Deputado Jorge Caruso, que determina a inclusão de noções de Direito e Cidadania no currículo escolar da rede pública estadual. Foi relator o Deputado Jonas Donizette com parecer favorável. Concedida vista ao Deputado Waldir Agnello. Item 7 - Projeto de lei nº 797/2007, de autoria da Deputada Patrícia Lima, que isenta os alunos egressos da rede pública de ensino do Estado da taxa de inscrição do vestibular para universidades públicas estaduais. Foi relator o Deputado Vitor Sapienza com parecer contrário. Aprovado o Parecer. Item 8 - Projeto de lei nº 994/2007, de autoria da Deputada Célia Leão, que autoriza o Poder Executivo a realizar estudos técnicos para analisar a viabilidade de transferir a capital do Estado para um município do interior. Foi relator o Deputado Vitor Sapienza com parecer contrário. Concedida vista ao Deputado Enio Tatto. Item 9 - Projeto de lei nº 1069/2007, de autoria do Deputado Cido Sério, que torna obrigatória a matrícula dos descendentes de 1º grau dos nomeados em cargos públicos do Estado para cursarem desde a educação infantil até o ensino médio em escolas públicas. Foi relator o Deputado Jonas Donizette com parecer favorável. Concedida vista ao Deputado Bruno Covas. Item 10 - Projeto de lei nº 1177/2007, de autoria do Deputado Waldir Agnello, que determina a instalação de dispositivos sonoros nos semáforos do Estado a fim de orientar a travessia dos portadores de deficiência. Foi relator o Deputado Estevam Galvão com parecer favorável ao projeto, com emenda. Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza. Item 11 - Projeto de lei nº 1333/2007, de autoria do Deputado Gilson de Souza, que autoriza o Poder Executivo a efetivar os soldados temporários na Polícia Militar. Foi relator o Deputado Vitor Sapienza com parecer contrário. Concedida vista ao Deputado Waldir Agnello. Item 12 - Projeto de lei nº 1362/2007, de autoria do Deputado Fernando Capez, que isenta os candidatos do pagamento da taxa de inscrição do vestibular ou processo seletivo para ingresso nas instituições públicas estaduais de ensino superior. Foi relator o Deputado Vitor Sapienza com parecer contrário. Aprovado o Parecer. Item 13 - Projeto de lei nº 1376/2007, de autoria do Deputado Rafael Silva, que autoriza o Poder Executivo a fixar de forma escalonada data para pagamento dos servidores civis e militares, ativos, inativos e pensionistas do Estado. Foi relator o Deputado Vitor Sapienza com parecer favorável. O Deputado Adriano Diogo apresentou voto em separado, contrário. Aprovado o Voto em Separado. Item 14 - Projeto de lei nº 1395/2007, de autoria do Deputado Fernando Capez, que torna obrigatória a inserção de advertência quanto aos malefícios do consumo de bebidas alcoólicas e drogas nos livros didáticos distribuídos nas escolas da rede pública estadual. Foi relator o Deputado Enio Tatto com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 15 - Projeto de lei nº 1399/2007, de autoria do Deputado Fernando Capez, que cassa a eficácia da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS dos estabelecimentos que venderem a crianças ou adolescentes bebidas alcoólicas ou produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica. Foi relator o Deputado Enio Tatto com parecer favoravel ao projeto, na forma do substitutivo apresentado. Aprovado o Parecer. Item 16 - Projeto de lei nº 1413/2007, de autoria do Deputado Fernando Capez, que altera a redação do artigo 9º da Lei nº 12.675, de 2007, a fim de permitir convênios entre a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e órgãos das administrações públicas municipais na proteção e defesa do consumidor de combustíveis. Foi relator o Deputado Edson Giriboni com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Administração Pública. Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo. Item 17 - Projeto de lei nº 1435/2007, de autoria do Deputado Fernando Capez, que determina que as unidades prisionais do Estado sejam dotadas de bloqueadores de sinais de radiocomunicação (BSR) a fim de impedir a comunicação por telefones móveis no seu interior. Foi relator o Deputado Edson Giriboni com parecer favorável. O Deputado Adriano Diogo apresentou voto em separado, contrário. Aprovado o Voto em Separado. Item 18 - Projeto de lei nº 195/2008, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que autoriza o Poder competente a enquadrar, calcular e pagar os vencimentos dos Oficiais de Justiça nas Escalas de Vencimentos dos ocupantes de cargo de nível superior dos Quadros do Tribunal de Justiça do Estado. Foi relator o Deputado Enio Tatto com parecer favorável ao projeto, com a emenda apresentada. Concedida vista ao Deputado Bruno Covas. Item 19 - Projeto de lei nº 274/2008, de autoria do Deputado André Soares, que proíbe a realização de ensaios, desfiles ou eventos de moda com modelos que possuam o índice de massa corpórea (IMC) inferior a 18,5 kg/m² e com a participação de menores de 16 (dezesseis) anos. Foi relator o Deputado Bruno Covas com parecer favorável ao projeto com emenda. Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo. Item 20 - Projeto de lei nº 292/2008, de autoria do Deputado Jorge Caruso, que cria o "Programa de Diagnóstico de TDAH - Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade" na rede de escolas públicas do Estado. Foi relator o Deputado Enio Tatto com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 21 - Projeto de lei nº 305/2008, de autoria do Deputado Fernando Capez, que cria o Programa de Compensação de Carbono para a neutralização total ou parcial da emissão de dióxido de carbono (CO2) gerada pelas atividades dos órgãos integrantes da Administração Direta e Indireta e dos demais Poderes do Estado. Foi relator o Deputado Jonas Donizette com parecer favorável. Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo. Item 22 - Projeto de lei nº 307/2008, de autoria do Deputado Fernando Capez, que obriga as Organizações Não Governamentais - ONGs a divulgarem suas ações e prestações de contas, na página da internet, quando receberem, a qualquer título, dinheiro, bens e valores públicos ou pelos quais o Estado de São Paulo responda. Foi relator o Deputado Edson Giriboni com parecer favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, na forma da subemenda apresentada pela Comissão de Administração Pública. Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo. Item 23 - Projeto de lei nº 335/2008, de autoria do Deputado João Barbosa, que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em parceria com os demais gestores do Sistema Único de Saúde - SUS, meios de hospedagem temporária aos usuários que necessitam dos serviços de saúde em local diverso de seu domicilio. Foi relator o Deputado Vitor Sapienza com parecer favorável ao projeto com emenda. O Deputado Adriano Diogo apresentou voto em separado, contrário. Concedida vista ao Deputado Waldir Agnello. Item 24 - Projeto de lei nº 425/2008, de autoria do Deputado Paulo Alexandre Barbosa, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Estadual de Participação nos Royalties do Petróleo e Gás Natural para Combate às Desigualdades Sociais nos Municípios. Foi relator o Deputado Vitor Sapienza com parecer favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Constituição e Justiça. O Deputado Adriano Diogo apresentou voto em separado, contrário ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Concedida vista ao Deputado Waldir Agnello. Item 25 - Projeto de lei nº 446/2008, de autoria da Deputada Dárcy Vera, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Campanha "Carbono 0", destinada a medir a emissão de dióxido de carbono em eventos de grande porte no Estado. Foi relator o Deputado Enio Tatto com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo. Aprovado o Parecer. Item 26 - Projeto de lei nº 502/2008, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que acrescenta item 5 ao parágrafo único do inciso III do artigo 2 da Lei 12.250, de 2006. Foi relator o Deputado Bruno Covas com parecer contrário. Concedida vista conjunta ao Deputado Adriano Diogo e ao Deputado Vitor Sapienza. Item 27 - Projeto de lei nº 504/2008, de autoria do Deputado Jorge Caruso, que proíbe pichar, desenhar, escrever ou pintar propaganda eleitoral em muros, fachadas, colunas, placas, paredes, pórticos, ou qualquer outro lugar público ou privado visível às margens das rodovias estaduais, administradas direta e indiretamente pelo governo do Estado e ainda sob o regime de concessão. Foi relator o Deputado Vitor Sapienza com parecer favorável. Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo. Item 28 - Projeto de lei nº 506/2008, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que estabelece critérios de participação dos municípios que abriguem florestas plantadas em seus territórios no produto da arrecadação do ICMS gerado pela cadeia produtiva dessas florestas. Concedida vista ao Deputado Edson Giriboni. Item 29 - Projeto de lei nº 531/2008, de autoria da CPI da Queima da Palha da Cana-de-açúcar, que altera dispositivos da Lei nº 11.241, de 2002, que dispõe sobre a eliminação gradativa da queima da palha da cana-de-açúcar. Foi relator o Deputado Edson Giriboni com parecer favorável ao projeto de lei e contrário à emenda nº 1. Aprovado o Parecer. Item 30 - Projeto de lei nº 549/2008, de autoria do Deputado Gilmaci Santos, que assegura o atendimento integrado de saúde e educação à pessoa portadora de autismo. Foi relator o Deputado Adriano Diogo com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 31 - Projeto de lei nº 646/2008, de autoria do Deputado Paulo Alexandre Barbosa, que institui o "Circuito Turístico Religioso do Vale do Paraíba". Foi relator o Deputado Jonas Donizette com parecer favorável ao projeto com emenda. Concedida vista conjunta ao Deputado Edson Giriboni e ao Deputado Waldir Agnello. Item 32 - Projeto de lei nº 711/2008, de autoria do Sr. Governador, que institui na Secretaria da Saúde o Fundo Especial de Saúde para Imunização em Massa e Controle de Doenças - FESIMA. Foi relator o Deputado Jonas Donizette com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda nº1. Concedida vista ao Deputado Enio Tatto. Item 33 - Projeto de lei nº 724/2008, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que autoriza a Fundação Parque Zoológico de São Paulo a não cobrar ingressos de alunos de escolas públicas estaduais e municipais do Estado. Foi relator o Deputado Adriano Diogo com parecer favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Waldir Agnello. Item 34 - Projeto de lei nº 35/2009, de autoria do Deputado Bruno Covas, que cria o "Programa Pilha de Livros", de coleta de pilhas e baterias nas escolas da rede pública estadual de ensino. Foi relator o Deputado Jonas Donizette com parecer favorável. Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza. Item 35 - Projeto de lei nº 111/2009, de autoria da Deputada Célia Leão, que cria o "Programa de Incentivo Seletivo ao Aquecimento Solar de Água". Foi relator o Deputado Jonas Donizette com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 36 - Projeto de lei Complementar nº 69/2007, de autoria do Deputado José Cândido, que altera os artigos 237 e 244 e acrescenta artigo 242-A à Lei Complementar nº 734, de 1993, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público. Foi relator o Deputado Vitor Sapienza com parecer contrário. Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Covas e ao Deputado Waldir Agnello. Item 37 - Projeto de lei Complementar nº 21/2009, de autoria do Tribunal de Justiça, que altera a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado, com a criação de dois Foros Regionais na Comarca da Capital. Foi relator o Deputado Bruno Covas com parecer favorável. Concedida vista ao Deputado Enio Tatto. Item 38 - Processo RGL nº 5773/2008, de autoria do Senhor Eduardo Ferreira de Azevedo Neto, que requer o pagamento imediato de precatório, pois está desobrigado de aguardar o pagamento pela ordem cronológica em virtude de doença grave. Foi relator o Deputado Estevam Galvão com parecer propondo arquivamento dos autos. Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo. Item 39 - Requerimento do Deputado Vitor Sapienza, de 09 de setembro último, solicitando a realização de uma reunião reservada, com os membros desta Comissão, a fim de se discutir as medidas a serem tomadas com relação às irregularidades constatadas nas auditorias realizadas pelo TCE nas universidades UNICAMP, USP e UNESP, no último exercício financeiro. Aprovado o requerimento. Item 40 - Requerimento do Deputado Adriano Diogo, de 16 de setembro último, solicitando a realização de Audiência Pública, convidando os Senhores Eduardo Moreira, Nelly Miyazaki e Rezier Possidente, da Siemens; o Senhor Hirão Tessari, do Jornal Zona Leste; o Senhor Wagner Ribeiro, da Alstom Brasil; o Senhor Mauro D'Artibale, da Associação Ação e Cidadania Planeta 21 e o Senhor Hideto Matsuzaki, da Mitsubishi Corporations, com a finalidade de apresentar a esta Comissão suas dúvidas, expressadas na audiência referente ao monotrilho (Aerotrem) que o Governo do Estado pretende construir ligando a Vila Prudente à Cidade Tiradentes. Rejeitado o requerimento. Votaram favoravelmente ao requerimento os Deputados Adriano Diogo, Edson Giriboni e Ênio Tatto. Votaram contrariamente ao requerimento os Deputados Bruno Covas, Vitor Sapienza e Mauro Bragato. De acordo com o § 2º do artigo 51 do Regimento Interno, coube ao Senhor Presidente o voto de qualidade, que foi contrário ao requerimento. A seguir, o Deputado Enio Tatto expressou sua preocupação no sentido de que o sistema da Casa de apresentação de emendas ao Orçamento não contempla as Comissões como autoras de emendas e solicitou ao Senhor Presidente gestões junto à Presidência da Casa no sentido de modificar o sistema, para que esta Comissão possa apresentar uma emenda ao Orçamento de 2010 agrupando as demandas regionais, oriundas da população durante as audiências públicas referentes ao orçamento/2010, realizadas em todo o estado. Com relação ao assunto, manifestaram-se favoravelmente os Deputados Vitor Sapienza, Edson Giriboni e o Deputado Bruno Covas, que solicitou que essa emenda seja pautada na próxima reunião para deliberação da Comissão. O Senhor Presidente ressaltou o ineditismo da proposta e comprometeu-se a realizar as gestões necessárias, junto ao Executivo, inclusive, para que ela seja concretizada. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Sonia Maria Oliveira, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Fazem parte integrante desta Ata a transcrição da gravação da reunião e o relatório de votação. Aprovada em reunião de 30/09/09, ÀS 17:05 h. Deputado Mauro Bragato Presidente ATL Sonia Maria Oliveira Secretária