22/09/2009 - 11ª extra - c/ Secr. Adj. Fazenda ref. PL 749-09
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos vinte e dois dias do mês de setembro de dois mil e nove, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Deputado Mauro Bragato. Presentes os Senhores Deputados Bruno Covas, Mauro Bragato, Adriano Diogo, Edson Giriboni, Vitor Sapienza, Jonas Donizette (membros efetivos), o Senhor Deputado Rui Falcão (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Enio Tatto, Estevam Galvão, Waldir Agnello. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Presentes também as Senhoras Deputadas Analice Fernandes, Beth Sahão e Maria Lúcia Prandi, e os Senhores Deputados Donizete Braga, Gilmaci Santos, José Cândido, Samuel Moreira, Uebe Rezeck e Vicente Cândido. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor George Tormin, Secretário Adjunto da Fazenda, para que este explanasse acerca do PL 749/2009, que autoriza o Poder Executivo a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários de créditos tributários e não-tributários, objeto de parcelamentos administrativos ou judiciais. Ao final de sua exposição foi aberta a palavra aos Deputados presentes, para que fizessem seus questionamentos, os quais foram prontamente respondidos. Foi concedida, então, a palavra aos representantes da Associação dos Procuradores do Estado (Apesp) e do Sindicato dos Procuradores do Estado (Sindpesp), que manifestaram sua discordância ao projeto. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Ana de Campos Meneguzzi, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 30 de setembro de 2009. Deputado Mauro Bragato Presidente Ana de Campos Meneguzzi Secretário