27/08/2009 - Problemas decorrentes da Municipalização das Casas de Agricultura
ATA DA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e nove, às catorze horas e trinta minutos, no Auditório Franco Montoro da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Extraordinária da Comissão de Agricultura e Pecuária, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Deputado José Bittencourt. Presentes os Senhores Deputados José Zico Prado, Beth Sahão, Mauro Bragato e Edson Giriboni, substituto. Ausentes os Senhores Deputados João Carlos Caramez, Gilson de Souza e Reinaldo Alguz, por motivo justificado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou a leitura da ata da reunião anterior, que por solicitação do Deputado José Zico Prado foi dispensada, sendo a ata considerada lida e aprovada. O Senhor Presidente deu início à discussão do tema objeto desta reunião: os "problemas decorrentes da Municipalização das Casas de Agricultura", passando a palavra aos Senhores Deputados. Com a palavra o Deputado Edson Giriboni falou, entre outras coisas, que a ALESP deve ser solidária com o problema dos técnicos conveniados. Com a anuência dos deputados presentes, o Senhor Presidente passou a palavra aos Senhores: Wagner Dantas da Silva da Casa de Agricultura de Mariápolis, presidente da Comissão dos Técnicos Conveniados Prefeitura/CATI - CPCPC, que entre outras coisas, falou sobre: são 1200 técnicos conveniados, engenheiros agronomos, veterinários, zootecnistas, biólogos, técnicos agrícolas que prestam serviços de Extensão Rural e Assistência Técnica à Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI, através de convênios entre as prefeituras e a Secretaria de Agricultura e Abastecimento; todos graduados, alguns com doutorado e pós-graduação, ganhando em média R$1.000,00. A seguir usou a palavra a Senhora Adriana Cristina Machado Silva da Casa de Agricultura de Auriflama, que falou, entre outras coisas: sugere vincular aprovação do convênio das prefeituras à valorização dos salários dos técnicos conveniados; pediu uma lei que obrigue o pagamento do piso salarial de 8,5 salários mínimos; pediu o aumento do número de vagas do concurso da CATI, extendendo sua validade por mais dois anos; e sua preocupação com as represálias ao movimento por salário mais dignos. A seguir usou a palavra o Senhor Claudemir Moura da Casa de Agricultura de Palmeira d'Oeste que falou, entre outras coisas, sobre a tentativa de greve que não aconteceu; sobre a desmoralização dos profissionais representados pela CPCPC. A seguir usou a palavra o Senhor José Geraldo assessor de convênio da CATI que falou, entre outras coisas que apóia as reivindicações feitas, e que desconhece perseguição aos líderes do movimento. A seguir usou a palavra o Senhor Piedade, da AGROESP, que entre outras coisas, instou os técnicos a organizar uma associação e colocou-se à disposição neste sentido. Com a palavra a Deputada Beth Sahão falou, entre outras coisas: enalteceu o trabalho dos técnicos conveniados; e a necessidade de aumentar o orçamento da agricultura. Com a palavra o Deputado Mauro Bragato falou, entre outras coisas, que na origem o convenio surgiu para sanar problemas da Secretaria de Agricultura e Abastecimento; sugere liberação de mais recurso para convenio e aumentar o percentual da agricultura no orçamento do Estado. Com a palavra o Deputado José Zico Prado sugeriu a formação de uma comissão com a participação de representatnes da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, dos técnicos da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI, os técnicos conveniados, das prefeituras conveniadas e desta Comissão, para fazer estudos técnicos/jurídicos para resolver o problema dos técnicos conveniados. Havendo consenso foi aprovada a proposta. O Senhor Presidente instou o Senhor Wagner Dantas da Silva a agilizar o registro da pessoa jurídica da entidade, e esgotado o objeto da reunião e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia, cujas notas taquigráficas passarão a fazer parte integrante desta ata, a qual eu, Edanee Mary Chiarelli, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após o senhor Presidente. Aprovada em 17/09/2009 Deputado JOSÉ BITTENCOURT Presidente Edanee Mary Chiarelli Agente Técnico Legislativo