09/09/2009 - 5ª ord - pauta
ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos nove dias do mês de setembro de dois mil e nove, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Deputado Mauro Bragato. Presentes os Senhores Deputados Adriano Diogo, Enio Tatto, Edson Giriboni, Vitor Sapienza (membros efetivos), o Senhor Deputado Cássio de Castro Navarro (membro substituto) e o Senhor Deputado João Barbosa (substituto eventual). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Estevam Galvão. Ausentes os Senhores Deputados Bruno Covas, Waldir Agnello e Jonas Donizette. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, a seguir, à deliberação dos itens constantes da ordem do dia: Item 1 - Projeto de lei nº 0446/1998, de autoria do Deputado Gilberto Kassab, que institui vacinações obrigatórias para a população escolar do Estado. Foi relator o Deputado Edson Giriboni com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 2 - Projeto de lei nº 0987/2003, de autoria da Deputada Beth Sahão, que cria o programa de execução, manutenção e conservação da malha de rodovias vicinais. Foi relator o Deputado Vitor Sapienza com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 3 - Projeto de lei nº 151/2007, de autoria da Deputada Célia Leão, que obriga o Poder Executivo a promover a substituição gradativa dos combustíveis utilizados nas frotas pertencentes ao Estado. Foi relator o Deputado Vitor Sapienza com parecer favorável ao PL 537/07, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Administração Pública e contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça; contrário aos PLs 151/07 e 163/07. Concedida vista ao Deputado Edson Giriboni. Item 4 - Projeto de lei nº 530/2007, de autoria do Deputado Gilmaci Santos, que revoga e altera dispositivos da Lei nº 12.520, de 2007, que disciplina a instalação de aparelho eliminador de ar em unidades servidas por ligação de água e esgoto. Foi relator o Deputado Edson Giriboni com parecer contrário. Concedida vista ao Deputado Enio Tatto. Item 5 - Projeto de lei nº 833/2007, de autoria do Deputado André Soares, que propõe concessão de desconto aos policiais civis e militares na aquisição de ingresso para espetáculos, exposições e eventos esportivos, de cultura e de lazer no Estado. Foi relator o Deputado Vitor Sapienza com parecer contrário ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia. Concedida vista ao Deputado Enio Tatto. Item 6 - Projeto de lei nº 1177/2007, de autoria do Deputado Waldir Agnello, que determina a instalação de dispositivos sonoros nos semáforos do Estado a fim de orientar a travessia dos portadores de deficiência. Foi relator o Deputado Estevam Galvão com parecer favorável ao projeto com emenda. Concedida vista ao Deputado Enio Tatto. Item 7 - Projeto de lei nº 1221/2007, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que altera a redação do inciso XIII do artigo 3º da Lei nº 7.645, de 1991, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos. Foi relator o Deputado Bruno Covas com parecer contrário. Concedida vista ao Deputado Cássio de Castro Navarro. Item 8 - Projeto de lei nº 1413/2007, de autoria do Deputado Fernando Capez, que altera a redação do artigo 9º da Lei nº 12.675, de 2007, a fim de permitir convênios entre a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e órgãos das administrações públicas municipais na proteção e defesa do consumidor de combustíveis. Foi relator o Deputado Edson Giriboni com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Administração Pública. Concedida vista ao Deputado Enio Tatto. Item 9 - Projeto de lei nº 284/2008, de autoria da Deputada Dárcy Vera, que cria o Programa Estadual de Reservatórios de Contenção de Águas Pluviais em Percurso. Foi relator o Deputado Vitor Sapienza com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 10 - Projeto de lei nº 308/2008, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que institui a criação do Programa Estadual Água no Sítio. Foi relator o Deputado Jonas Donizette com parecer favorável ao projeto e à emenda proposta pelo relator especial em substituição à Comissão de Serviços e Obras Públicas. Aprovado o Parecer. Item 11 - Projeto de lei nº 475/2008, de autoria do Deputado Vanderlei Siraque, que altera a redação da Lei 13.014, de 2008, que institui o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD no Estado. Foi relator o Deputado Vitor Sapienza com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado. Aprovado o Parecer. Item 12 - Projeto de lei nº 504/2008, de autoria do Deputado Jorge Caruso, que proíbe pichar, desenhar, escrever ou pintar propaganda eleitoral em muros, fachadas, colunas, placas, paredes, pórticos, ou qualquer outro lugar público ou privado visível às margens das rodovias estaduais, administradas direta e indiretamente pelo governo do Estado e ainda sob o regime de concessão. Foi relator o Deputado Vitor Sapienza com parecer favorável. Concedida vista ao Deputado Enio Tatto. Item 13 - Projeto de lei nº 823/2008, de autoria do Deputado Bruno Covas, que institui a "Semana de Incentivo ao Jovem Empreendedor" no Estado. Foi relator o Deputado Edson Giriboni com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 14 - Projeto de lei nº 90/2009, de autoria do Deputado Gilson de Souza, que autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa de Saneamento das praias de toda a orla turística do Estado, com a instalação de banheiros químicos. Foi relator o Deputado Vitor Sapienza com parecer favorável ao projeto com emenda. Aprovado o Parecer. Item 15 - Projeto de resolução nº 7/2009, de autoria da Mesa, que altera disposições da Resolução nº 854, de 2007, que dispõe sobre o acréscimo de cargos ao QSAL. Foi relator o Deputado Edson Giriboni com parecer favorável. Aprovado o Parecer. A seguir, fizeram uso da palavra os seguintes Senhores Deputados: 1) Deputado Enio Tatto, que propôs que o Senhor Secretário de Estado da Fazenda seja convidado a comparecer a esta Comissão para discutir a execução orçamentária e a questão da crise econômica atual. 2) Deputado Vitor Sapienza, que propôs que seja aproveitado o comparecimento do Senhor Secretário nesta Comissão - para demonstração das metas fiscais do 2º quadrimestre do ano corrente - para discutir o que propõe o Senhor Deputado Enio Tatto; propôs, também, que seja realizada uma reunião sigilosa desta Comissão para discutir a questão das auditorias nas contas das universidades USP, UNESP e UNICAMP, objeto de requerimento de sua autoria entregue a esta Comissão nesta data, solicitando, ainda, que o mesmo seja pautado na próxima reunião da Comissão; e, por fim, levantou a questão da necessidade de ser efetuada uma análise das audiências públicas realizadas por todo o estado para discussão do orçamento para 2010. 3) Deputado Adriano Diogo, que concordou com a proposta do Deputado Enio Tatto. O Senhor Presidente, em resposta, informou que será então encaminhado ofício ao Senhor Secretário da Fazenda e que o relatório das audiências públicas será entregue ao Senhor Secretário da Economia e Planejamento no próximo dia 24 do corrente, ocasião em que o Senhor Secretário será convidado a debater as principais demandas apresentadas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Ana de Campos Meneguzzi, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 09/09/2009 às 16:48 h. Deputado Mauro Bragato Presidente ATL Ana de Campos Meneguzzi Secretária