06/08/2009 - Reunião de Pauta
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos seis dias do mês de agosto de dois mil e nove, às catorze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Agricultura e Pecuária, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Deputado José Bittencourt. Presentes os Senhores Deputados José Zico Prado, Beth Sahão e André Soares, membro substituto. Ausentes os Senhores Deputados Mauro Bragato, João Carlos Caramez, Reinaldo Alguz, por motivo justificado, e Gilson de Souza. Presente também, acompanhando os trabalhos desta Comissão o Deputado Roberto Felício. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou a leitura da ata da reunião anterior, que por solicitação do Deputado José Zico Prado foi dispensada, sendo a ata considerada lida e aprovada. O Senhor Presidente passou à deliberação da Pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 689/2008, de autoria do Deputado Pedro Tobias, que Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o "Programa Mercado da Família". Foi relator o Deputado José Zico Prado com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 2 - Projeto de lei nº 818/2008, de autoria do Sr. Governador, que Altera a Lei nº 8.208, de 1992, que dispõe sobre a prévia inspeção sanitária dos produtos de origem animal, institui taxas e dá outras providências. Foi relator o Deputado Mauro Bragato com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. Concedida vista conjunta ao Deputado André Soares e ao Deputado José Zico Prado. Item 3 - Processo RGL nº 3686/2008, de autoria do Câmara Municipal de Santo Anastácio, que Solicita mudanças na lei que disciplina a fiscalização realizada pela Fundecitrus. Foi relator o Deputado João Carlos Caramez com parecer propondo arquivamento dos autos. Concedida vista a Deputada Beth Sahão. Item 4 - Processo RGL nº 3687/2008, de autoria do Câmara Municipal de Ubatuba, que Solicita análise e criação de dispositivo legal que possibilite solucionar os conflitos gerados após a instituição do Parque Estadual da Serra do Mar em áreas de cultivos tradicionais. Foi relatora a Deputada Beth Sahão com parecer propondo indicação. Aprovado o Parecer. Item 5 - Processo RGL nº 241/2009, de autoria da Comissão de Agricultura e Pecuária, que Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Insumos Agrícolas. Foi relator o Deputado José Zico Prado com parecer propondo ciência aos srs. deputados e posterior arquivamento dos autos Aprovado o Parecer. Item 6 - Processo RGL nº 548/2009, de autoria do Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, que Solicita providências para restabelecer o fluxo comercial de leite entre os Estados de São Paulo e Minas Gerais e promover ajustes da política tributária para a cadeia produtiva do leite. Foi relator o Deputado José Zico Prado com parecer propondo indicação. Aprovado o Parecer. Item 7 - Processo RGL nº 549/2009, de autoria do IPT, que Inspeção da Ponte Campos Sales localizada na Estância Turística de Barra Bonita/SP. Foi relator o Deputado Reinaldo Alguz com parecer propondo indicação. Aprovado o Parecer. Após discussão foi deliberado enviar cópia do Processo à Comissão de Transportes e Comunicações, e cópia da Indicação ao prefeito e vereadores de Barra Bonita/SP. Item 8 (CONCLUSIVA) - Moção nº 86/2008, de autoria do Deputado Otoniel Lima, que Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, para os Ministros do Planejamento e do Desenvolvimento Agrário e para os líderes partidários no sentido de que sejam revistas e revogadas a Portaria nº 258 do Ministério do Planejamento e a Portaria nº 53 da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Foi relator o Deputado José Zico Prado com parecer contrário. Em votação nominal foi, por unanimidade, rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Agricultura e Pecuária, conforme parecer do relator contrário. Item 9 (CONCLUSIVA) - Moção nº 26/2009, de autoria do Deputado José Bittencourt, que Apela para os Srs. Presidente da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no sentido de instituir a contribuição de intervenção no domínio econômico, destinando-se percentual sobre a produção de agrotóxicos de maior grau de toxicidade para custear a pesquisa de novos produtos e tecnologias, que representem soluções de menor nocividade ao meio ambiente e à população. Foi relatora a Deputada Beth Sahão com parecer favorável à proposição. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Agricultura e Pecuária, conforme parecer do relator favorável. Após discussão foi deliberado solicitar informações à Secretaria de Agricultura e Abastecimento sobre o assunto. Item 10 - Requerimento do Deputado José Zico Prado de Audiência Pública para debater "as Políticas para o Controle do Greening, a mais grave doença que ameaça a citricultura paulista atualmente". Aprovado. Item 11 - Requerimento do Deputado José Zico Prado de Audiência Pública para discutir a "questão da Municipalização das Casas da Agricultura: transferência de responsabilidades, repasses orçamentários e salários dos técnicos". Aprovado. Item 12 - Of.DJB 855/2009 do Deputado José Bittencourt, encaminhando ofício da Frente Nacional da Produção, do município de Valentim Gentil, pelos direitos dos citricultores paulistas. Retirado da pauta pelo Deputado José Bittencourt, já que o tema foi abordado e encaminhado no item 10. Item 13 - Indicação de novo representante desta Comissão ao Conselho de Orientação do FEAP. Após discussão foi eleito por unanimidade o Deputado José Zico Prado. Esgotado o objeto da reunião e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia, cujas notas taquigráficas passarão a fazer parte integrante desta ata, a qual eu, Edanee Mary Chiarelli, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após o senhor Presidente. Aprovada em, 20/08/2009 Deputado JOSÉ BITTENCOURT Presidente Edanee Mary Chiarelli Agente Técnico Legislativo