17/06/2009 - 2ª Reunião Ordinária - Pauta
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos dezessete dias do mês de junho de dois mil e nove, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário "José Bonifácio" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Deputado Marco Porta. Presentes os Deputados José Augusto, Roberto Felício, Edson Ferrarini, Vitor Sapienza e Marco Porta. Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Marcos Zerbini e André Soares. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A seguir, passou-se à apreciação dos itens da pauta: Item 1 - Projeto de lei n.º 254/2007, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que fixa critérios para os gastos com viagens de integrantes da Administração Pública do Estado. Foi relator o Deputado Vitor Sapienza, com parecer contrário ao projeto e ao substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. O Deputado Roberto Felício apresentou voto em separado, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado e contrário ao substitutivo da CCJ. Aprovado o Parecer do Relator, tendo o Deputado Roberto Felício votado no seu voto em separado. Item 2 - Projeto de lei n.º 596/2008, de autoria do Deputado José Bittencourt, que autoriza o Poder Executivo a instalar um Posto de Atendimento do POUPATEMPO em Diadema. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini, com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 3 - Projeto de lei n.º 608/2008, de autoria do Deputado João Barbosa, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do Poupatempo em Ribeirão Pires. Foi relator o Deputado Vitor Sapienza, com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 4 (CONCLUSIVA) - Moção nº 20/2001, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que apela para o Senhor Presidente da República no sentido de criar, junto às repartições federais de atendimento público, o serviço voluntário. Aprovada conclusivamente a propositura. Item 5 (CONCLUSIVA) - Moção n.º 28/2005, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, que apela para o Senhor Presidente da República a fim de criar programa especial para contratação temporária dos jovens dispensados do serviço militar para prestarem serviços nas repartições públicas federais. Concedida vista conjunta ao Deputado José Augusto e ao Deputado Roberto Felício. Item 6 - Pedido de Retirada pelo autor, da Moção n.º 109/2001, do Deputado Pedro Tobias, para reexame da matéria. Em votação, foi aprovada a retirada. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião, cuja ata foi lavrada por mim, Marisa de Fátima Duque Platero, que secretariei a reunião, a qual assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 12.08.2009. DEPUTADO MARCO PORTA Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária