04/08/2009 - 5ª Reunião Ordinária - Pauta
COMISSÃO DE SAÚDE E HIGIENE ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE E HIGIENE, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos quatro dias do mês de agosto de dois mil e nove, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário "José Bonifácio" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Deputado Fausto Figueira. Presentes os Deputados José Augusto, Pedro Tobias, Analice Fernandes, Fausto Figueira, Marcos Martins, João Barbosa, Vanessa Damo e Luis Carlos Gondim (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Deputado Uebe Rezeck. Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A seguir passou-se a apreciação dos itens da pauta: Item 1 - Projeto de lei n.º 695/2007, de autoria do Deputado José Bittencourt, que proíbe o fabrico, comércio, armazenagem e utilização de tintas, pigmentos, vernizes, corantes e similares, que contenham metais pesados, tais como chumbo e cromo. Foi relator o Deputado João Barbosa, com parecer favorável. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Fausto Figueira. Item 2 - Projeto de lei n.º 173/2008, de autoria do Deputado Antonio Carlos, que assegura aos servidores da Administração Pública Estadual Direta e Indireta que passaram à inatividade por problemas de saúde o fornecimento de cesta de medicamentos compatível e necessária para a manutenção do tratamento médico-clínico. Foi relator o Deputado Uebe Rezeck, com parecer favorável. Concedida vista conjunta, nos termos regimentais, ao Deputado Luis Carlos Gondim e ao Deputado Pedro Tobias. Item 3 - Projeto de lei n.º 287/2008, de autoria do Deputado Gilmaci Santos, que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar nas unidades de saúde pública do Estado a vacina contra o papilomavírus humano - HPV e o câncer de colo de útero. Foi relator o Deputado João Barbosa, com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 4 - Projeto de lei n.º 675/2008, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que institui a "Semana de Prevenção e Combate à Anemia Falciforme" no Estado. Foi relator o Deputado João Barbosa com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado o Parecer. Item 5 - Requerimento do Deputado João Barbosa solicitando que seja convidada a Dra. Maria Cristina Ribeiro de Castro para que possa se pronunciar sobre as necessidades do Setor de Transplantes do Hospital das Clínicas, motivadas pela falta de estrutura e medicamentos inerentes aos pacientes transplantados. Aprovado o convite. Item 6 - Requerimento do Deputado Luís Carlos Gondim solicitando que seja oficiado às presidências da Associação Paulista de Pediatria, Conselho Regional de Medicina e Associação Paulista de Medicina para que prestem informações acerca das razões para a drástica carência de médicos pediatras no mercado de trabalho, o que está contribuindo para a precariedade no atendimento na Rede Pública de Saúde do Estado de São Paulo. Aprovada a expedição dos ofícios. Item 7 - Requerimento do Deputado Luís Carlos Gondim solicitando que seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado da Saúde para que preste informações sobre o processo de desativação do Ambulatório de Saúde Mental de Mogi das Cruzes. Aprovada a expedição do ofício. Item 8 - Ofício do Deputado Raul Marcelo solicitando o acompanhamento de denúncias sobre a desativação de cerca de 34 leitos do Hospital Regional do Vale do Paraíba, com o aumento expressivo do número de mortes de pacientes atendidos no Pronto Socorro Municipal, que não consegue atender toda a demanda da cidade, solicitando, ainda, a composição de uma comissão para acompanhar "in loco" tais fatos. Aprovado. A seguir, foi dada ciência da correspondência recebida: Item 9 - Ofício do Tribunal de Contas da União encaminhando Relatório que sugere a elaboração de leis que possibilitem dotar de efetividade o trabalho de vigilância sanitária voltado para o controle e combate de vetores de doenças transmissíveis, a exemplo de legislação existente no Município de Belo Horizonte que prevê, entre outras medidas, a aplicação de multa pecuniária a moradores e proprietários que não viabilizem o acesso a imóveis de sua responsabilidade. Pela ordem, o Deputado Marcos Martins solicitou que essa documentação fosse autuada para posterior exame da Comissão, o que foi deferido pelo Presidente. Item 10 - Ofício da Câmara Municipal de Cajobi encaminhando Moção de Apelo para que sejam envidados esforços no sentido de melhorar o atendimento prestado pelas Centrais de Regulação de Vagas que, no caso de Barretos, atendem a vários municípios daquela região. Dada ciência aos presentes. Durante as discussões dos pareceres, foi sugerido pelo Deputado Fausto Figueira a realização de um debate sobre a Política de Medicamentos do Governo do Estado, o que foi acatado pelos membros da Comissão, e deverá ser realizado em data oportuna. Também foi sugerida a discussão sobre a situação da gripe AH1NI no Estado de São Paulo, convidando-se um representante da área técnica da Secretaria da Saúde para comparecer a uma reunião desta Comissão e informar de que maneira vem sendo feito o gerenciamento da epidemia no Estado de São Paulo, o que também foi aprovado pelos presentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, da qual eu, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. O completo teor dos trabalhos foi gravado pelo Serviço de Audiofonia da Casa, e uma vez concluída, a transcrição passará a fazer parte integrante desta ata, para todos os fins regimentais. Aprovada em reunião de 11.08.2009 Deputado FAUSTO FIGUEIRA Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária