23/06/2009 - 5ª extra - Discussão da LDO
Aos vinte e três dias do mês de junho de dois mil e nove, às catorze horas e trinta minutos, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Deputado Mauro Bragato. Presentes os Senhores Deputados Bruno Covas, Mauro Bragato, Adriano Diogo, Enio Tatto, Edson Giriboni, Vitor Sapienza e Jonas Donizette (membros efetivos) e o Senhor Deputado Davi Zaia (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Estevam Galvão e Waldir Agnello. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de realizar Audiência Pública para discutir o PL 299/09 - Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010, contando com a presença do Dr. Francisco Vidal Luna, Secretário de Estado de Economia e Planejamento. Presentes, ainda, os Senhores Deputados Edmir Chedid, Samuel Moreira e Roberto Felício. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Secretário, que fez uma breve explanação e, após, respondeu às perguntas dos Senhores Deputados presentes. O Senhor Deputado Enio Tatto expressou sua insatisfação com a pouca discussão que está sendo realizada sobre o projeto da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, principalmente pela ausência de audiências públicas, manifestando esperança de que nos próximos anos haja tempo hábil para maiores discussões, contando com a presença de um funcionário da Secretaria de Economia e Planejamento. Assim como o Senhor Deputado Adriano Diogo, o Senhor Deputado Enio Tatto cobrou a regionalização do orçamento, afirmando ser uma demanda principalmente das regiões mais pobres do Estado. O Senhor Secretário lembrou que todas as Secretarias já têm ações regionalizadas, e afirmou que a execução orçamentária seria quase inviabilizada se houvesse mais uma amarra no orçamento, que já é vinculado por áreas. Em relação à questão de reajuste salarial dos servidores públicos, uma vez que há sobra orçamentária, assunto levantado pelo Senhor Deputado Enio Tatto, o Senhor Secretário disse que no governo Serra foram aprovados pela Assembleia 53 projetos de recomposição salarial para as mais diversas categorias, e defendeu as terceirizações feitas nas áreas de Saúde e Cultura. O Senhor Deputado Adriano Diogo pediu que municípios com presídios recebam alguma compensação para melhorar sua infraestrutura. O Senhor Secretário garantiu que não há intenção de privatizar o Hospital do Servidor Público Estadual, que o Hospital do Câncer ficará vinculado à Faculdade de Medicina da USP, que já administra o Hospital das Clínicas, e que não haverá pedágios nas novas pistas da marginal Tietê. Reconhecendo o esforço feito pelo governo estadual por uma maior transparência orçamentária, o Senhor Deputado Adriano Diogo indagou sobre o cumprimento das emendas de parlamentares. O Senhor Secretário esclareceu que a liberação de recursos é apartidária e homogênea, e se dá em ordem de chegada da documentação, e apontou que o maior problema notado é a falta de projetos por parte das prefeituras. O Senhor Deputado Vitor Sapienza expressou sua preocupação com a reforma tributária. O Senhor Secretário, em resposta, discorreu sobre a tramitação da matéria no Congresso Nacional, e disse que São Paulo pode perder com a reforma, mas aceita discutir a questão para reduzir a guerra tributária, que beneficia empresas mas não Estados e municípios. O Senhor Secretário, ainda, fez uma análise da conjuntura econômica mundial para o próximo ano, e afirmou que a previsão de crescimento esperada para 2010 é de 3,5%, sendo que o PIB paulista em 2009 deve fechar com queda de 1,1%. No caso da dívida pública paulista, o Senhor Secretário disse que o maior problema é o indexador usado na última renegociação, há cerca de sete anos, o IGP-M. Se o índice fosse a Selic, o valor da dívida seria menor. Informou que nova negociação deverá ser feita. O Senhor Presidente, retomando a palavra, convocou uma reunião extraordinária a se realizar às 19:00 hs no Plenário Tiradentes, com a finalidade de deliberar sobre o parecer do relator, Deputado Bruno Covas, ao PL 299/09 - LDO e, nada mais havendo a tratar, deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Sonia Maria Oliveira, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 23/06/09, às 19:00 hs. Deputado Mauro Bragato Presidente ATL Sonia Maria Oliveira Secretária