16/06/2009 - 3ª Reunião Ordinária - Pauta
COMISSÃO DE SAÚDE E HIGIENE ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE E HIGIENE, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos dezesseis dias do mês de junho de dois mil e nove, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário "José Bonifácio" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Deputado Fausto Figueira. Presentes os Deputados José Augusto, Fausto Figueira, Marcos Martins, João Barbosa, Luis Carlos Gondim e Uebe Rezeck (membros efetivos). Ausente a Deputada Vanessa. Ausente, por motivo justificado, o Deputado Pedro Tobias. Presente a Deputada Analice Fernandes, depois da apreciação dos cinco primeiros itens da pauta. Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e registrou a presença da Vice-Prefeita de Taboão da Serra, Professora Márcia, e representantes do Movimento "Pro Ampliação do Hospital Geral do Pirajussara". Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A seguir passou-se a apreciação dos itens da pauta: Item 1 - Projeto de lei n.º 7/2008, de autoria do Deputado André Soares, que torna obrigatório o emprego de tampa do tipo válvula dispersora de líquidos (gatilho borrifador) e respectiva trava de segurança nas embalagens plásticas de envasilhamento de álcool etílico diluído de uso doméstico comercializadas no Estado. Foi relatora a Deputada Analice Fernandes, com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 2 - Projeto de lei n.º 683/2008, de autoria do Deputado Bruno Covas, que obriga postos de saúde, hospitais, clínicas, ambulatórios, consultórios médicos, odontológicos e veterinários, da rede pública ou privada do Estado, a expedirem as receitas médicas e odontológicas, bem como os pedidos de exames, digitadas e impressas com auxílio de computador ou de máquina de datilografia. Foi relator o Deputado Marcos Martins com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado. Concedida vista ao Deputado José Augusto. Item 3 - Projeto de lei n.º 822/2008, de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi, que torna obrigatória, nos rótulos/embalagens e nas campanhas publicitárias de produtos alimentícios industrializados, informação visível referente à quantidade de sódio. Retirado da Pauta. Item 4 - Projeto de lei n.º 55/2009, de autoria do Deputado Carlos Neder, que institui a "Semana Estadual de Conscientização sobre a Doação de Dentes Humanos". Foi relator o Deputado Marcos Martins, com parecer favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado o Parecer. A seguir foi dada ciência da correspondência recebida: Item 5 - Ofício recebido do Ministério da Saúde - Secretaria de Atenção à Saúde, trazendo esclarecimentos à Moção 110/2003, que solicitou estudos técnicos visando à criação de um fundo de compensação financeira para cobrir despesas com internações e procedimentos médicos de pacientes provenientes de outros Estados da Federação. Pela ordem, o Deputado Marcos Martins solicitou a inclusão na pauta de um requerimento de sua autoria solicitando que fosse oficiado ao Secretario Estadual da Saúde, Doutor Luiz Roberto Barradas Barata, para que este agendasse audiência para que os representantes da comunidade do Município de Taboão da Serra possam transmitir a ele a real dimensão das dificuldades por que passa a população ao ser atendida no Hospital Geral do Pirajussara, localizado naquele município. Em discussão e votação, foi aprovada a inclusão na pauta, tendo os Deputados José Augusto, Analice Fernandes e Uebe Rezeck votado contrariamente à inclusão. A seguir foi concedida vista desse item da pauta, conjunta aos Deputados José Augusto e Marcos Martins. Em seguida, o Presidente colocou em discussão a indicação dois membros deste órgão técnico para integrarem a Comissão de Avaliação da Execução do Contrato de Gestão das Organizações Sociais de Saúde, em conformidade com o parágrafo 3º do artigo 9º da Lei Complementar 846, de 04 de junho de 1998. Colocada em discussão, o Deputado José Augusto indicou o Deputado Pedro Tobias, A Deputada Analice Fernandes indicou o Deputado Uebe Rezeck e o Deputado Marcos Martins indicou o Deputado Luis Carlos Gondim. Em votação, foram eleitos os dois mais votados, Deputado Pedro Tobias e Deputado Uebe Rezeck. A seguir, foi iniciado um debate com os representantes dos alunos do Curso de Medicina da Universidade de Santo Amaro (UNISA), Senhora Carolina Toniolo, Presidente do Centro Acadêmico, e Senhor Diego Ferreira de Andrade Garcia, que expuseram os problemas que estão ocorrendo depois da demissão, nos últimos meses, de inúmeros docentes do Curso de Medicina. Fizeram um histórico de como os fatos ocorreram, as negociações com a reitoria e a denúncia ao Ministério Publico Federal. Esclareceram que o Ministério Público e o Conselho Regional de Medicina de São Paulo entraram com ação civil pública contra a UNISA, tendo já ocorrido a audiência de conciliação. O Ministério da Educação fez vistoria na Faculdade e elaborou relatório elencando as deficiências encontradas. Pediram apoio aos parlamentares para que a UNISA regularize a situação relatada. Afirmaram que os alunos e a população estão sendo prejudicados. O Senhor Diego falou sobre a situação atual dos estágios dos alunos em final de curso. Usaram da palavra para debater o assunto os Deputados José Augusto, Luis Carlos Gondim, Marcos Martins e Uebe Rezeck. Ao final dos debates, os membros presentes decidiram solicitar à Comissão Parlamentar de Inquérito que trata da proliferação dos Cursos de Medicina, em andamento nesta Casa, que realize uma reunião conjunta com a Comissão de Saúde, com o objetivo de ouvir as seguintes pessoas e entidades: Reitora da Universidade de Santo Amaro - UNISA, Doutora Darci Gomes do Nascimento; Coordenador do Curso de Medicina, Doutor Waldemir Rezende; Conselho Regional de Medicina de São Paulo, na pessoa da Conselheira Doutora Maria do Patrocínio Tenório Nunes; Associação dos Médicos Residentes; Diretório acadêmico do Curso de Medicina um representante do Ministério Público Federal. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, da qual eu, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. O completo teor dos trabalhos foi gravado pelo Serviço de Audiofonia da Casa, e uma vez concluída, a transcrição passará a fazer parte integrante desta ata, para todos os fins regimentais. Aprovada em reunião de 23.06.2009. Deputado FAUSTO FIGUEIRA Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária