10/06/2009 - REUNIÃO DE PAUTA
Aos dez dias do mês de junho de dois mil e nove, às doze horas e zero minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Esportes e Turismo, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Deputado Vicente Cândido. Presentes os Senhores Deputados Hélio Nishimoto, Vicente Cândido, Chico Sardelli, Pedro Bigardi (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Conte Lopes. Ausentes os Senhores Deputados Gilson de Souza, Luciano Batista. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Pela orde, o Senhor Deputado Pedro Bigardi solicitou a dispensa da leitura da ata da reunião anterior, que foi dada por aprovada. Ato contínuo, o Senhor Presidente Vicente Cândido deu ciência aos Senhores Deputados que o PL 84/2008, de autoria do Senhor Deputado Aloísio Vieira, está prejudicado em virtude de o PL 1493/2007, do mesmo autor e com o mesmo objeto, já estar aprovado na Comissão em reunião do dia 02/12/2008. Na seqüência, o Senhor Presidente passou a apreciação dos itens constantes da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 610/2008, de autoria do Deputado Fernando Capez, que Altera o artigo 1º da Lei nº 10.876, de 2001, que dispõe sobre a execução do Hino Nacional Brasileiro em todos os eventos esportivos realizados no Estado. Foi aprovado o parecer favorável do relator, Deputado Conte Lopes. Item 2 - Projeto de lei nº 646/2008, de autoria do Deputado Paulo Alexandre Barbosa, que Institui o "Circuito Turístico Religioso do Vale do Paraíba". Foi aprovado o parecer favorável do relator, Deputado Conte Lopes. Item 3 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 0193/1996, de autoria do Deputado Renato Amary, que Institui o "Dia do Basquetebol". Foi aprovado conclusivamente o PL 193/1996 e prejudicado o PL 653/2000 a ele anexado. Item 4 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 0219/1996, de autoria do Deputado Renato Amary, que Institui o "Dia do Voleibol". Foi aprovada conclusivamente a propositura. Item 5 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 0603/1997, de autoria do Deputado Alcides do Faria, que Inclui no calendário turístico do Estado a "Festa do Peão Boiadeiro", de Meridiano. Foi aprovada conclusivamente a propositura. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 0604/1997, de autoria do Deputado Alcides do Faria, que Inclui no calendário turístico do Estado a "Festa do Peão Boiadeiro ", de Paulo de Faria. Foi aprovada conclusivamente a propositura. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 0616/1997, de autoria do Deputado Alcides do Faria, que Inclui no calendário turístico do Estado a "Festa do Peão de Boiadeiro" de Riolândia. Foi aprovada conclusivamente a propositura. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 0617/1997, de autoria do Deputado Alcides do Faria, que Inclui, no caledário turístico do Estado, a "Festa do Peão de Boiadeiro" , de Paranapuã. Foi aprovada conclusivamente a propositura. Item 9 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 0618/1997, de autoria do Deputado Alcides do Faria, que Inclui no caledário turístico do Estado a "Festa do Peão de Boiadeiro de Santa Albertina". Foi aprovada conclusivamente a propositura. Item 10 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 0621/1997, de autoria do Deputado Alcides do Faria, que Inclui a "Expô-Fernandópolis" no calendário turístico do Estado. Foi aprovada conclusivamente a propositura. Item 11 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 0629/1997, de autoria do Deputado Alcides do Faria, que Inclui no calendário turístico do Estado a "Festa do Peão Boiadeiro de Mira Estrela". Foi aprovada conclusivamente a propositura. Item 12 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 0632/1997, de autoria do Deputado Alcides do Faria, que Inclui no calendário turístico do Estado a "Festa do Peão Boiadeiro de Valentim Gentil". Foi aprovada conclusivamente a propositura. Item 13 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 0633/1997, de autoria do Deputado Alcides do Faria, que Inclui no calendário turístico do Estado a "Festa do Peão Boiadeiro" de Palestina. Foi aprovada conclusivamente a propositura. Item 14 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 0634/1997, de autoria do Deputado Alcides do Faria, que Inclui no calendário turístico do Estado a "Festa do Peão Boiadeiro" de Indiaporá. Foi aprovada conclusivamente a propositura. Item 15 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 0637/1997, de autoria do Deputado Alcides do Faria, que Inclui no calendário turístico do Estado a "Festa do Peão Boiadeiro" de Urânia. Foi aprovada conclusivamente a propositura. Item 16 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 0638/1997, de autoria do Deputado Alcides do Faria, que Inclui no calendário turístico do Estado a "Festa do Peão Boiadeiro de Aparecida D' Oeste." Foi aprovada conclusivamente a propositura. Item 17 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 0639/1997, de autoria do Deputado Alcides do Faria, que Inclui no calendário turístico do Estado a "Festa do Peão Boiadeiro de Palmeira D' Oeste." Foi aprovada conclusivamente a propositura. Item 18 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 0640/1997, de autoria do Deputado Alcides do Faria, que Inclui no calendário turístico do Estado a "FACIP - Festa Agrícola, Comercial, Industrial e Pecuária de Jales." Foi aprovada conclusivamente a propositura. Item 19 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 0669/1997, de autoria do Deputado Alcides do Faria, que Inclui no calendário turístico do Estado a "FICCAP - Feira Industrial, Comercial, Cultural e Agropecuária" de Santa Fé do Sul. Foi aprovada conclusivamente a propositura. Item 20 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 0273/2002, de autoria do Deputado Pedro Mori, que Inclui no calendário turístico do Estado a encenação da peça "Paixão, Morte e Ressurreição de Jesus Cristo", em Tremembé. Foi aprovada conclusivamente a propositura. Item 21 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 0346/2002, de autoria do Deputado Dorival Braga, que Inclui no calendário turístico do Estado a "Feira Industrial Ferreirense - FEIFE", no Município de Porto Ferreira. Foi aprovada conclusivamente a propositura. Item 22 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 0441/2002, de autoria da Deputada Edir Sales, que Inclui no calendário turístico do Estado a EXPO AFLORD - Exposição de Flores da Associação dos Floricultores da Região da Dutra, em Arujá. Foi aprovada conclusivamente a propositura. Item 23 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 0505/2002, de autoria do Deputado Claury Alves Silva, que Inclui no calendário turístico do Estado a "Festa Folia de Reis", de Bernardino de Campos. Foi aprovada conclusivamente a propositura. Item 24 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 0507/2002, de autoria do Deputado Claury Alves Silva, que Inclui no calendário turístico do Estado o "Campeonato de Pesca de Fartura", naquele Município. Foi aprovada conclusivamente a propositura. Item 25 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 0623/2002, de autoria do Deputado Dorival Braga, que Inclui no calendário turístico do Estado a "Festa Italiana de Pirassununga", naquele Município. Foi aprovada conclusivamente a propositura. Item 26 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 0624/2002, de autoria do Deputado Dorival Braga, que Inclui no calendário turístico do Estado a "EXPOPIRA - Feira Comercial e Industrial de Pirassununga", naquele Município. Foi aprovada conclusivamente a propositura. Item 27 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 0684/2003, de autoria do Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar, que Institui o "Dia do Skate". Foi aprovada conclusivamente a propositura. Item 28 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 0715/2003, de autoria do Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar, que Institui o "Dia do Surf". Foi aprovada conclusivamente a propositura. Item 29 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1247/2003, de autoria do Deputado Edson Gomes, que Inclui no calendário turístico do Estado a "Travessia a nado e outras modalidades, do Canal de Pereira Barreto". Foi aprovado conclusivamente o Substitutivo da CCJ , nos termos dos Artigos 31, insiso I e 33, insiso II, do Regimento Interno, e prejudicado o Projeto. Item 30 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 551/2005, de autoria do Deputado Romeu Tuma, que Institui o "Dia do Sport Club Corinthians Paulista". Foi aprovada conclusivamente a propositura. Item 31 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 583/2005, de autoria do Deputado Marquinho Tortorello, que Institui o "Dia do Softbol". Foi aprovada conclusivamente a propositura. Item 32 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 798/2005, de autoria do Deputado Edson Aparecido, que Inclui no calendário turístico o "Federal Motofest", em Andradina. Foi aprovada conclusivamente a propositura. Item 33 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 231/2006, de autoria do Deputado Sebastião Arcanjo, que Inclui no calendário turístico do Estado o "Arraial Julino do Jongo Dito Ribeiro", em Campinas. Foi aprovada conclusivamente a propositura. Item 34 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 290/2006, de autoria do Deputado Sebastião Arcanjo, que Inclui no calendário turístico do Estado a "Festa de São Benedito de Itapira", em Itapira. Foi aprovada conclusivamente a propositura. Item 35 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 436/2006, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati, que Inclui no calendário turístico do Estado a Festa do Peão Boiadeiro de Coronel Macedo. Foi aprovada conclusivamente a propositura. Item 36 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 437/2006, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati, que Inclui no calendário turístico do Estado a Festa do Peão Boiadeiro de Itaí. Aprovado o Requerimento de Retirada, nos termos do Artigo 31, inciso I e 33, inciso II, do Regimento Interno. Item 37 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 438/2006, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati, que Inclui no calendário turístico do Estado a Festa do Peão Boiadeiro de Itaporanga. Foi aprovada conclusivamente a propositura. Item 38 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 439/2006, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati, que Inclui no calendário turístico do Estado a Festa do Peão Boiadeiro de Capão Bonito. Foi aprovada conclusivamente a propositura. Item 39 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 440/2006, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati, que Inclui no calendário turístico do Estado a Festa do Peão Boiadeiro de Cesário Lange. Foi aprovada conclusivamente a propositura. Item 40 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 441/2006, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati, que Inclui no calendário turistico do Estado a Festa do Peão Boiadeiro de Guareí. Foi aprovada conclusivamente a propositura. Item 41 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 516/2006, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati, que Inclui no calendário turístico do Estado a Festa do Peão Boiadeiro de Areiópolis. Foi aprovada conclusivamente a propositura. Item 42 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 517/2006, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati, que Inclui no calendário turístico do Estado a Festa do Peão Boiadeiro de Salto Grande. Foi aprovada conclusivamente a propositura. Item 43 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 518/2006, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati, que Inclui no calendário turístico do Estado a Festa do Peão Boiadeiro de Alumínio. Foi aprovada conclusivamente a propositura. Item 44 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 519/2006, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati, que Inclui no calendário turístico do Estado a Festa do Peão Boiadeiro de Araçariguama. Foi aprovada conclusivamente a propositura. Item 45 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 521/2006, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati, que Inclui no calendário turístico do Estado a Festa do Peão Boiadeiro de Ibiúna. Foi aprovada conclusivamente a propositura. Item 46 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 522/2006, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati, que Inclui no calendário turístico do Estado a Festa do Peão Boiadeiro de Votorantim. Foi aprovada conclusivamente a propositura. Item 47 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 523/2006, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati, que Inclui no calendário turístico do Estado a Festa do Peão Boiadeiro de Pilar do Sul. Foi aprovada conclusivamente a propositura. Item 48 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 524/2006, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati, que Inclui no calendário turístico do Estado a Festa do Peão Boiadeiro de Bernardino de Campos. Foi aprovada conclusivamente a propositura. Item 49 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 526/2006, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati, que Inclui no calendário turístico do Estado a Festa do Peão Boiadeiro de Conchas. Foi aprovada conclusivamente a propositura. Item 50 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 527/2006, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati, que Inclui no calendário turístico do Estado a Festa do Peão Boiadeiro de Itatinga. Foi aprovada conclusivamente a propositura. Item 51 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 528/2006, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati, que Inclui no calendário turístico do Estado a Festa do Peão Boiadeiro de Laranjal Paulista. Foi aprovada conclusivamente a propositura. Item 52 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 532/2006, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati, que Inclui no calendário turístico do Estado a Festa do Peão Boiadeiro de Piratininga. Foi aprovada conclusivamente a propositura. Item 53 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 534/2006, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati, que Inclui no calendário turístico do Estado a Festa do Peão Boiadeiro de Pirajuí. Foi aprovada conclusivamente a propositura. Item 54 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 535/2006, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati, que Inclui no calendário turístico do Estado a Festa do Peão Boiadeiro de Pederneiras. Foi aprovada conclusivamente a propositura. Item 55 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 536/2006, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati, que Inclui no calendário turístico do Estado a Festa do Peão Boiadeiro de Agudos. Foi aprovada conclusivamente a propositura. Item 56 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 537/2006, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati, que Inclui no calendário turístico do Estado a Festa do Peão Boiadeiro de Tietê. Foi aprovada conclusivamente a propositura. Item 57 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 538/2006, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati, que Inclui no calendário turístico do Estado a Festa do Peão Boiadeiro de Porto Feliz. Foi aprovada conclusivamente a propositura. Item 58 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 349/2008, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que Inclui no calendário turístico do Estado a "Festa das Nações de Tupi Paulista - FENATUPI", naquele Município. Foi aprovada conclusivamente a propositura conforme parecer favorável do relator, Deputado Conte Lopes. Item 59 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 433/2008, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que Inclui no calendário turístico do Estado o "Pan Verão", em Panorama. Foi aprovada conclusivamente a propositura conforme parecer favorável do relator, Deputado Conte Lopes. Item 60 (CONCLUSIVA) - Moção nº 0219/1997, de autoria do Deputado Alberto Calvo, que Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de destinar verbas para formação esportiva de deficientes físicos e mentais. Foi aprovada conclusivamente a propositura. Item 61 (CONCLUSIVA) - Moção nº 0203/1999, de autoria do Deputado Marquinho Tortorello, que Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de permitir, aos clubes sociais, condições e acesso facilitados aos sitemas de financiamento e fomento social. Foi aprovada conclusivamente a propositura. Item 62 (CONCLUSIVA) - Moção nº 0198/2001, de autoria do Deputado Reynaldo de Barros Filho, que Apela para o Sr. Presidente da República a fim de determinar à EMBRATUR a elaboração de estudos e demais providências visando a que os vouchers utilizados pelas agências de turismo contenham informações mais detalhadas sobre os serviços contratados, sobree o prestador dos serviços e prazo para a entrega desses documentos aos clientes. Foi aprovada conclusivamente a propositura. Item 63 (CONCLUSIVA) - Moção nº 0020/2002, de autoria do Deputado Pedro Mori, que Apela para o Sr. Presidente da República a fim de encaminhar, ao Congresso Nacional, projeto de lei introduzindo as alterações, que especifica, na Lei nº 5700, de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais. Foi aprovado conclusivamente o Substitutivo da Comissão de Esportes e Turismo, nos termos dos Artigos 31, insiso I e 33, insiso II, do Regimento Interno, e prejudicada a Proposição. Item 64 (CONCLUSIVA) - Moção nº 0146/2003, de autoria do Deputado Italo Cardoso, que Apela para o Sr. Presidente da República a fim de determinar gestões do governo brasileiro junto à Fédération Internationale de Football Association e ao Comitê Olímpico Internacional para incluir o futsal no próximo certame dos Jogos Olímpicos. Foi aprovada conclusivamente a propositura. Item 65 (CONCLUSIVA) - Moção nº 68/2005, de autoria do Deputado Vitor Sapienza, que Apela para o Sr. Presidente da República a fim de regulamentar a prática esportiva "bungee jump". Foi aprovada conclusivamente a propositura. Item 66 (CONCLUSIVA) - Moção nº 56/2007, de autoria do Deputado Vitor Sapienza e outros, que Apela para os Srs. Presidentes da República e do Congresso Nacional e aos líderes partidários no sentido de proporem as alterações legislativas pertinentes a fim de aprimorar a Lei Pelé. Foi aprovado conclusivamente o Substitutivo da Comissão de Esportes e Turismo, nos termos dos Artigos 31, insiso I e 33, insiso II, do Regimento Interno, e prejudicada a Proposição. Item 67 (CONCLUSIVA) - Moção nº 21/2008, de autoria do Deputado Luciano Batista, que Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério dos Esportes a realização de esforços junto às entidades, federações e confederações competentes para designar o Município de Santos subsede da Copa do Mundo de Futebol em 2014. Foi aprovada conclusivamente a propositura conforme parecer favorável do relator, Deputado Conte Lopes. Item 68 (CONCLUSIVA) - Moção nº 24/2008, de autoria da Deputada Dárcy Vera, que Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine ações que promovam empenho no sentido de que a cidade de Ribeirão Preto sedie jogos na Copa do Mundo de Futebol de 2014. Foi aprovada conclusivamente a propositura conforme parecer favorável do relator, Deputado Conte Lopes. Item 69 (CONCLUSIVA) - Moção nº 76/2008, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que Aplaude o nadador paraolímpico Daniel Dias pela sua brilhante participação na Paraolimpíada de Pequim, ocorrida em agosto do corrente ano, na qual se sagrou recordista mundial e se tornou o maior medalhista paraolímpico brasileiro, trazendo um total de nove medalhas e projetando mundialmente o Estado de São Paulo e o Brasil. Foi aprovada conclusivamente a propositura conforme parecer favorável do relator, Deputado Gilson de Souza. Item 70 Requerimento de audiência pública de autoria do Deputado Simão Pedro, com a finalidade de debater a efetiva aplicação da Lei Estadual n.º 9470/96, de autoria do Deputado Nabi Abi Chedid, bem como do Estatuto do Torcedor. Foi concedido vista ao Senhor Deputado Helio Nichimoto. Item 71 Ofício de autoria da Deputada Beth Bahão, que solicita à Comissão de Esportes e Turismo que apresente uma Moção junto à Federação Paulista de Futebol, na pessoa do Presidente Sr. Marco Polo Del Nero, para que em todo início de partida do Campeonato Paulista seja estendida uma faixa com os dizeres "DIGA NÃO À PEDOFILIA". O Ofício foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Benedito Roberto Ferreira, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- Aprovada em reunião de Deputado Vicente Cândido Presidente Benedito Roberto Ferreira Secretário