12/02/2009 - Reunião de Pauta
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos doze dias do mês de fevereiro de dois mil e nove, às quinze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Agricultura e Pecuária, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Deputado José Bittencourt. Presentes os Senhores Deputados Reinaldo Alguz, José Zico Prado, Ana do Carmo e Mauro Bragato. Ausentes os Senhores Deputados João Carlos Caramez e Aldo Demarchi. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e deu início à discussão e votação da Pauta: Item 1 (CONCLUSIVA) - Moção nº 61/2008, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e para os líderes partidários a fim de empreenderem esforços necessários para que se aprovem e se regulamentem normas de certificação da produção, comercialização e fiscalização da cachaça em todo território nacional. Foi relator o Deputado José Zico Prado com parecer favorável à proposição. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Agricultura e Pecuária, conforme parecer do relator favorável. Item 2 (CONCLUSIVA) - Moção nº 86/2008, de autoria do Deputado Otoniel Lima, que apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, para os Ministros do Planejamento e do Desenvolvimento Agrário e para os líderes partidários no sentido de que sejam revistas e revogadas a Portaria nº 258 do Ministério do Planejamento e a Portaria nº 53 da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Foi relator o Deputado Aldo Demarchi com parecer favoravel à moção na forma do substitutivo proposto. Concedida vista ao Deputado José Zico Prado. Item 3 - Dada ciência sobre Processo RGL 4496/2008, aprovado na forma de indicação em 11/12/2008, Parecer nº 4322/2008 - Tendo em vista a aprovação do PLC nº 67/2008, a Indicação ao Governador deixou de ser enviada. Esgotado o objeto da reunião e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia, cujas notas taquigráficas passarão a fazer parte integrante desta ata, a qual eu, Edanee Mary Chiarelli, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após o senhor Presidente. Aprovada em, 18/06/2009 Deputado JOSÉ BITTENCOURT Presidente Edanee Mary Chiarelli Agente Técnico Legislativo