05/06/2008 - REUNIÃO DE PAUTA - 6a. reunião ordinária
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA Aos cinco dias do mês de junho do ano de dois e oito, às quinze horas e trinta minutos, realizou-se no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, a sexta reunião ordinária da Comissão de Direitos Humanos da segunda sessão legislativa, da décima sexta legislatura, sob a Presidência do Deputado José Candido. Presentes os Senhores Deputados Bruno Covas, Fernando Capez, Adriano Diogo, Carlos Giannazi, André Soares. Ausentes os Senhores Deputados José Augusto, Rafael Silva, Vinicius Camarinha. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi considerada aprovada. Pela ordem, o Deputado Carlos Giannazi manifestou-se sobre a prisão do sargento do exército, após ter declarado ser homossexual a uma emissora de televisão. Em seguida passou-se à ordem do dia: Item 1 - projeto de lei nº 1068, de 2007, de autoria do deputado Waldir Agnello, que revoga a Lei nº 10948, de 2001, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual, tendo como convidados o autor do projeto. Concedida vista aos Deputados André Soares. Após as manifestações dos Senhores Parlamentares o Senhor Deputado Bruno Covas solicitou vista conjunta. Item 2 - Requerimento do Deputado Raul Marcelo dispondo sobre a elaboração e aprovação de moção apelando para ao Presidente da República, do Senado e da Câmara Federal e líderes partidários do Congresso Nacional no sentido de serem empreendido esforços para que o posicionamento do Brasil seja contrário à ratificação do Tratado de Livre Comércio firmado entre o MERCOSUL e Israel. Após discussão, sendo constatada a falta de quórum regimental, o senhor presidente deu por levantada a reunião, encerrando-se os trabalhos. A reunião foi gravada pelo Serviço de Som da Casa, cuja transcrição passará a fazer parte integrante desta ata que foi lavrada por mim Paulo Roberto Weffort de Oliveira, a qual assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 9/06/2008 Deputado José Candido - Presidente Paulo Roberto Weffort - Secretário