16/09/2008 - 4a. reunião extraordinária - pauta
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS ATA DA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA Aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois e oito, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a quarta reunião extraordinária da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, sob a presidência do deputado José Candido. Presentes os deputados Fernando Capez, Bruno Covas, André Soares, Adriano Diogo e José Bittencourt (substituto eventual). Ausentes deputados José Augusto, Rafael Silva, Raul Marcelo. Licenciado o deputado Vinicius Camarinha. Havendo número regimental. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior a qual foi considerada aprovada. Pela ordem o deputado José Bittencourt solicitou vista do item 1 da pauta conclusiva: Projeto de lei 495/2007, de autoria do deputado Carlos Giannazi, que institui o "Dia de Luta contra a Homofobia".Em seguida, passou-se à apreciação da ordem do dia: Item 1 - Processo RGL 4115, de 2008, de iniciativa do senhor Mauro Antonio Gonçalves, encaminhando denúncia contra o Poder Público Estadual. Aprovado o parecer do relator, deputado Raul Marcelo, propondo o encaminhamento de ofícios à Secretaria de Segurança Pública, ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt e ao Delegado responsável pelo 17º DP. Item 2 - Requerimento do Deputado Roberto Felício solicitando a convocação dos Exmos. Senhores Ronaldo Marzagão e Amtonio Ferreira Pinto, respectivamente Secretários da Segurança Pública e da Administração Penitenciária, para prestarem informações sobre superlotação e condições desumanas verificadas em carceragens de distritos policiais e cadeias públicas da SSP e presídios da SSA, que deram origem a matérias jornalísticas. Concedida vista ao deputado Fernando Capez. Item 3 - Requerimento do deputado Raul Marcelo encaminhando denúncia do Fórum Social de Solidariedade e Manicômios. Aprovado o requerimento propondo o encaminhamento de ofícios. Constatando-se falta de quórum regimental, deixou de ser apreciado o item 3 da pauta, propondo a continuação da VI Conferência Estadual de Direitos Humanos e o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, dos quais eu, Paulo Roberto Weffort de Oliveira, Agente Técnico Legislativo, que secretariei a reunião, lavrei a presente ata, a qual assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de _6_/_11_/__2008 Deputado José Candido Presidente Paulo Roberto Weffort de Oliveira Secretário