05/03/2009 - REUNIÃO DE PAUTA - 1ª Reunião Extraordinária
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Ata da Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, da Terrceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e nove, às quatorze horas e trinta minutos, realizou-se, no Plenário "D. Pedro I" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, sob a presidência do Deputado Bruno Covas, a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura. Presentes os Deputados Enio Tatto, Bruno Covas, Vitor Sapienza, Estevam Galvão (membros efetivos) e Deputado Jonas Donizette (membro substituto). Compareceram, ainda, no decorrer da reunião os Deputados Davi Zaia, Barros Munhoz e Jorge Caruso. Ausentes os Deputados Roberto Engler (falta justificada), Waldir Agnello, Vinicius Camarinha e Beth Sahão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, sendo dispensada, a pedido do Deputado Vitor Sapienza, a leitura da ata reunião anterior, a qual foi dada como aprovada. Em seguida, convidou para assentar-se à direita da Mesa Diretora dos trabalhos o Doutor Mauro Machado Ricardo Costa, Secretário de Estado da Fazenda, que compareceu a esta Comissão para demonstrar o cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre do exercício de 2008, conforme previsto no artigo 9º, § 4º, da Lei Complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Ato contínuo, a presidência passou a palavra ao Senhor Secretário. Com a palavra o Senhor Secretário apresentou as contas de 2008 e traçou um comparativo com o ano anterior. Segundo o Senhor Secretário, em relação ao ano de 2007, a receita de 2008 foi 18,4% maior, saltando de R$ 92,6 bilhões para R$ 109,6 bilhões. Em contrapartida, as despesas do Estado aumentaram 18%, totalizando R$ 109,4 bilhões. O Senhor Secretário explicou que o aumento das despesas se deve, entre outros fatores, à aprovação de 40 projetos de lei que beneficiaram alguns setores do funcionalismo público. As despesas com pessoal e encargos sociais saltaram de R$ 37,5 bilhões, em 2007, para R$ 42,1 bilhões, valor 12,5% superior ao ano anterior. Por outro lado, as planilhas da secretaria mostram que a arrecadação com ICMS, IPVA e ITCMD foram superiores, possibilitando ao governo aumentar os investimentos no setor público de R$ 3,8 bilhões, em 2007, para quase R$ 7 bilhões em 2008. Somando as inversões financeiras da CDHU, Dersa, Metrô e demais empresas públicas e de economia mista, os investimentos para as áreas de transporte, saúde, educação, saneamento básico e habitação passaram de R$ 8,8 bilhões em 2007 para R$ 14 bilhões em 2008, representando aumento de 58,51%. O Senhor Secretario informou, ainda, que o superávit primário de 2008 foi maior do que o esperado. As previsões para o período eram de R$ 4,2 bilhões e o superávit foi de R$ 5,5 bilhões. Mas, devido à elevada variação do IGP-DI, o resultado da dívida consolidada foi 14,1% maior que em 2007 (de R$ 141 bilhões pulou para R$ 161 bilhões em 2008). Para manter o padrão orçamentário adotado pelo governo, o Senhor Secretário informou que os desafios do Executivo são: ampliar a arrecadação sem elevar a carga tributária individual; equacionar a dívida com o Tesouro Nacional, com a previdência dos servidores e com os precatórios; dar mais qualidade ao gasto público, reduzindo custos; retomar a capacidade plena de realizar investimentos com recursos próprios e de terceiros. Senhor Secretário lembrou que a Assembléia Legislativa aprovou, em 2008, importantes projetos de lei para o governo, como a alienação de ações do Banco Nossa Caixa ao Banco do Brasil e a criação da SPPrev. Ele também fez menção a projeto de lei, apresentado pelo Deputado Jonas Donizette, que pede a devolução do IPVA pago pelos 36 mil proprietários de veículos furtados ou roubados no ano passado. Após as explicações do Senhor Secretário, o Senhor Presidente da Comissão, Deputado Bruno Covas, abriu a palavra para os questionamentos dos Deputados. O Deputado Vitor Sapienza solicitou ao Senhor Secretário uma análise do crescimento da arrecadação dos meses de janeiro e fevereiro de 2009 e falou sobre a importância dos debates em torno da Reforma Tributária. De acordo com o Senhor Secretário, no ano de 2008 houve crescimento na arrecadação do ICMS de 21%. Já com relação aos meses de janeiro e fevereiro, houve uma redução real de 2,2%. Segundo ele, a diminuição da receita é resultado da crise financeira mundial, iniciada em setembro. O Deputado Enio Tatto, falou sobre um excedente de caixa de R$ 4,7 bilhões e questionou a não aplicação desse dinheiro em setores vitais, como a saúde, e na valorização dos servidores públicos. O parlamentar destacou a grandeza dos números apresentados, mas enfatizou que a população "necessita de muito mais. O Senhor Secretário alegou que o saldo de caixa é destinado a várias despesas, como pagamento de compromissos previdenciários. Enfatizou que não existe essa disponibilidade sem comprometimento, enfatizou. Esgotada a ordem do dia e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, depois de agradecer a presença do Senhor Secretário da Fazenda, deu por encerrados os trabalhos, cujo inteiro teor foi gravado pelo Serviço de Audiofonia, passando sua transcrição taquigráfica a fazer parte integrante desta ata, a qual eu, Agnaldo de Jesus Almeida, Secretário da Comissão, lavrei, e assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 12 de março de 2009. Deputado Bruno Covas Presidente Agnaldo de Jesus Almeida Secretário