16/12/2008 - 18ª Reunião Ordinária - Pauta
COMISSÃO DE SAÚDE E HIGIENE Ata da Décima Oitava Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura Aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e oito, às quatorze horas e trinta minutos, realizou-se, no Plenário "José Bonifácio" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, sob a presidência do Deputado Adriano Diogo, a Décima Oitava Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura. Presentes a Deputada Analice Fernandes e os Deputados Adriano Diogo, Celso Giglio, João Barbosa, Marcos Martins e Uebe Rezeck (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Deputado Marcos Zerbini. Ausentes os Deputados Afonso Lobato e Luis Carlos Gondim. O Senhor Deputado Uebe Rezeck ausentou-se a partir da votação do item 6 da pauta. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião. A ata da reunião anterior, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado João Barbosa, foi dada por aprovada. O Deputado Celso Giglio e o Senhor Presidente fizeram uso da palavra, para comentar e avaliar os trabalhos da Comissão desde o início da legislatura, e, particularmente, no ano de 2008. O Deputado Celso Giglio destacou as qualidades demonstradas pelo Senhor Presidente na condução dos referidos trabalhos. Sobre os mesmos temas, manifestaram-se a Deputada Analice Fernandes e os Deputados Marcos Martins e Uebe Rezeck, com resposta da Presidência. Passou-se, em seguida, à apreciação dos itens constantes da pauta da reunião, na seguinte conformidade: Item 1 - Projeto de lei nº 825, de 2007, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati, que cria o Hospital Regional de Adamantina, naquele Município. Foi relator o Deputado Marcos Martins, com parecer favorável ao projeto e à emenda nº 1, na forma do substitutivo apresentado, e contrário ao substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado o Parecer. Item 2 - Projeto de lei nº 1114, de 2007, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que institui a "Semana Estadual de Incentivo ao Aleitamento Materno". Foi relator o Deputado Marcos Zerbini, com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 3 - Projeto de lei nº 1195, de 2007, de autoria do Deputado Otoniel Lima, que obriga as ambulâncias a prestar socorro às pessoas que, em rodovias estaduais e vias públicas do Estado, se encontrarem em condições de atendimento emergencial, independentemente da existência de convênio. Foi relator o Deputado Celso Giglio, com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 4 - Projeto de lei nº 1250, de 2007, de autoria da Deputada Ana Perugini, que isenta do ICMS sobre energia elétrica residencial os consumidores que utilizam equipamentos necessários para procedimentos terapêuticos. Foi relator o Deputado João Barbosa, com parecer favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado o Parecer. Item 5 - Projeto de lei nº 99, de 2008, de autoria da Deputada Analice Fernandes, que obriga o Poder Executivo a disponibilizar aparelhos de Doppler Vascular Portátil nos Ambulatórios Médicos de Especialidades - AME. Foi relator o Deputado Luis Carlos Gondim, com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 6 - Projeto de lei nº 102, de 2008, de autoria do Deputado Paulo Alexandre Barbosa, que isenta do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS as operações relativas à produção e comercialização de filmes e insumos fotográficos destinados a exames de mamografia. Foi relator o Deputado Uebe Rezeck, com parecer favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado o Parecer. Item 7 - Projeto de lei nº 265, de 2008, de autoria do Deputado Rafael Silva, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa "Dose Certa Sobre Rodas". Foi relator o Deputado João Barbosa, com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 8 - Projeto de lei nº 274, de 2008, de autoria do Deputado André Soares, que proíbe a realização de ensaios, desfiles ou eventos de moda com modelos que possuam o índice de massa corpórea (IMC) inferior a 18,5 kg/m² e com a participação de menores de 16 (dezesseis) anos. Foi relatora a Deputada Analice Fernandes, com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 9 - Projeto de lei nº 333, de 2008, de autoria da Deputada Dárcy Vera, que autoriza o Poder Executivo a criar o "Hospital da Melhor Idade", em Ribeirão Preto. Foi relator o Deputado Uebe Rezeck, com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 10 - Projeto de lei nº 401, de 2008, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, que dispõe sobre o atendimento preferencial de pessoas com doenças neoplásicas malignas (câncer) nas Unidades de Saúde do Estado. Foi relator o Deputado João Barbosa, com parecer favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado o Parecer. Item 11 - Projeto de lei nº 406, de 2008, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que torna obrigatória a inserção em todos os recipientes de bebidas alcoólicas de advertência sobre o perigo de ingestão de álcool por mulheres durante o período de gestação. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini, com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 12 - Projeto de lei nº 488, de 2008, de autoria do Deputado Uebe Rezeck, que autoriza o Poder Executivo a estabelecer a presença de profissionais de odontologia na equipe multiprofissional das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). Foi relator o Deputado João Barbosa, com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 13 - Projeto de lei nº 510, de 2008, de autoria da CPI da Remuneração dos Serviços Médico-Hospitalares, que acrescenta dispositivos ao artigo 5° da Lei nº 8.356, de 1993, que criou o Conselho Estadual de Saúde. Foi relator o Deputado Uebe Rezeck, com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 14 - Projeto de lei nº 549, de 2008, de autoria do Deputado Gilmaci Santos, que assegura o atendimento integrado de saúde e educação à pessoa portadora de autismo. Foi relator o Deputado Uebe Rezeck, com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 15 - Projeto de lei nº 598, de 2008, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que autoriza o Poder Executivo a construir e instalar uma Fábrica de Produtos Farmacêuticos Especiais, como unidade da Fundação para o Remédio Popular - FURP, em Presidente Prudente. Foi relator o Deputado Uebe Rezeck, com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 16 - Processo RGL nº 5804/2008, tendo por objeto a investigação de incêndios ocorridos no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. Foi relator o Deputado Marcos Martins, com parecer propondo a convocação de diversas autoridades e profissionais para prestarem esclarecimentos adicionais à Comissão, conforme relação constante do parecer (11 pessoas). Rejeitado o Parecer do Relator, e designado o Deputado Celso Giglio para redigir o vencido. Item 17 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 311, de 2008, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que institui o "Dia Estadual do Combate ao Câncer Infanto-Juvenil". Foi relator o Deputado Afonso Lobato, com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator. Item 18 (CONCLUSIVA) - Moção nº 40, de 2008, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que apela para o Sr. Presidente da República, a fim de que seja editada medida que estabeleça prioridade para os hospitais filantrópicos que mantenham convênio SUS e para as Santas Casas de Misericórdia quando da formalização de convênios e/ou contratação de instituição ou empresa para prestação de serviços hospitalares para atendimento médico de urgência e emergência na modalidade de Pronto-Socorro Hospitalar no âmbito municipal. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini, com parecer favorável à moção, na forma do substitutivo apresentado. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme parecer do Relator, ficando prejudicada a moção em sua redação original. Item 19 (CONCLUSIVA) - Moção nº 53, de 2008, de autoria da CPI da Remuneração dos Serviços Médico-Hospitalares, que apela para os Srs. Presidente da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, a fim de que empreendam esforços no sentido de, durante o processo de reforma tributária, adotarem fonte específica para o financiamento da saúde. Foi relator o Deputado Celso Giglio, com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator. Item 20 - Resposta da Secretaria de Estado da Saúde à Indicação nº 144, de 2008, que trata da liberação de verba de custeio para a Santa Casa de Misericórdia de Ibirá. Foi dada ciência à Comissão do recebimento da resposta. Item 21 - Resposta do Ministério da Saúde à Moção nº 33, de 2006, que trata da disponibilização de recursos em favor do Hospital do Câncer de Barretos-SP - Fundação Pio XII. Foi dada ciência à Comissão do recebimento da resposta. Item 22 - Ofício da Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista, encaminhando requerimento que solicita gestões junto à Secretaria Estadual de Gestão Pública, para realinhamento dos valores da Tabela de Procedimentos Médicos do IAMSPE. A Comissão tomou ciência do recebimento do ofício. O Deputado Marcos Martins propôs a autuação da documentação, para posterior exame da Comissão. O Senhor Presidente acolheu referida proposta, determinando à Secretaria da Comissão a adoção das providências cabíveis. O Deputado João Barbosa, pela ordem, fez uso da palavra para cumprimentar o Senhor Presidente pela forma como vem conduzindo os trabalhos da Comissão ao longo do biênio. O Senhor Presidente agradeceu a menção feita pelo Deputado João Barbosa e teceu considerações sobre o assunto. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por dez minutos, para a lavratura da presente ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e com o mesmo "quorum", foi a ata lida e aprovada, encerrando-se definitivamente a reunião, última desta Sessão Legislativa. O completo teor dos trabalhos foi gravado pelo Serviço de Audiofonia da Casa, e, uma vez concluída, a transcrição taquigráfica passará a fazer parte integrante desta ata, que é assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Glauco Sora Malheiros, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei. Deputado Adriano Diogo Presidente Glauco Sora Malheiros Secretário