18/11/2008 - 17ª Reunião Ordinária - Pauta
COMISSÃO DE SAÚDE E HIGIENE ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE E HIGIENE, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos dezoito dias do mês de novembro de dois mil e oito, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário "D. Pedro I" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Sétima Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Deputado Adriano Diogo. Presente a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Adriano Diogo, Marcos Martins, Celso Giglio e Uebe Rezeck (membros efetivos) e o Senhor Deputado Antonio Carlos (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados João Barbosa, Afonso Lobato e Luis Carlos Gondim. Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Marcos Zerbini. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 695/2007, de autoria do Deputado José Bittencourt, que proíbe o fabrico, comércio, armazenagem e utilização de tintas, pigmentos, vernizes, corantes e similares, que contenham metais pesados, tais como chumbo e cromo. Foi relator o Deputado João Barbosa com parecer favorável. Concedida vista ao Deputado Marcos Martins. Item 2 - Projeto de lei nº 1176/2007, de autoria do Deputado Waldir Agnello, que autoriza o Poder Executivo a colocar profissionais intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) na rede pública de saúde e nas unidades das Santas Casas de Misericórdia. Foi relator o Deputado Luis Carlos Gondim, com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 3 - Projeto de lei nº 1349/2007, de autoria da Deputada Dárcy Vera, que institui o Programa "Regue Esta Aorta", de estímulo às doações de sangue. Foi relator o Deputado Luis Carlos Gondim, com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 4 - Projeto de lei nº 1364/2007, de autoria do Deputado Uebe Rezeck, que autoriza o Poder Executivo a distribuir um grama de carbonato de cálcio diário às gestantes no Estado. Foi relator o Deputado Luis Carlos Gondim, com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 5 - Projeto de lei nº 1387/2007, de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi, que torna obrigatória a inclusão de informação nos rótulos e nas campanhas publicitárias de bebidas alcoólicas alertando sobre os riscos do consumo de álcool durante a gravidez, que pode gerar crianças com Síndrome do Alcoolismo Fetal (SAF). Foi relator o Deputado Luis Carlos Gondim, com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 6 - Projeto de lei nº 1429/2007, de autoria do Deputado Marcos Martins, que institui o "Programa de Estímulo à Instalação de Caixas D'Água Saudáveis", para efeito de combate à dengue e de desuso do amianto. Foi relator o Deputado Luis Carlos Gondim, com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 7 - Projeto de lei nº 99/2008, de autoria da Deputada Analice Fernandes, que obriga o Poder Executivo a disponibilizar aparelhos de Doppler Vascular Portátil nos Ambulatórios Médicos de Especialidades - AME. Foi relator o Deputado Luis Carlos Gondim, com parecer favorável. Concedida vista ao Deputado Marcos Martins. Item 8 - Projeto de lei nº 161/2008, de autoria do Deputado Said Mourad, que proíbe em todo o Estado a fabricação e comercialização de incenso que contenha na composição benzeno, formol, tolueno, estireno, acetadehido e monóxido de carbono em quantidades que causem dano à saúde. Foi relator o Deputado Uebe Rezeck com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 9 - Projeto de lei nº 227/2008, de autoria do Deputado Simão Pedro, que torna obrigatória a realização de campanhas de prevenção a doenças sexualmente transmissíveis e de redução de danos causados pelo consumo de substâncias psicoativas e bebidas alcoólicas. Foi relator o Deputado Marcos Martins com parecer favorável. Concedida vista à Deputada Analice Fernandes. Item 10 - Projeto de lei nº 243/2008, de autoria do Deputado Jorge Caruso, que obriga o Poder Executivo a instituir o serviço telefônico de "Disque Dengue", em todo o Estado, para atender denúncias sobre qualquer suspeita de casos de dengue e também possíveis criadouros de mosquito. Foi relator o Deputado Afonso Lobato, com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 11 - Projeto de lei nº 252/2008, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha, que institui o Programa de Prevenção e Erradicação do vírus HPV - "Human Papiloma Virus". Foi relatora a Deputada Analice Fernandes, com parecer favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e contrário à emenda n.º 1 Aprovado o Parecer. Item 12 - Projeto de lei nº 289/2008, de autoria do Deputado Gilmaci Santos, que inclui na assistência pré-natal o acompanhamento clínico psicológico às gestantes durante a gravidez, parto e puerpério nos hospitais da rede pública no Estado. Foi relator o Deputado Uebe Rezeck, com parecer favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado o Parecer. Item 13 - Projeto de lei nº 462/2008, de autoria do Deputado Antonio Carlos, que autoriza o Poder Executivo, através da Fundação para o Remédio Popular - FURP, a produzir creme dental genérico, contendo flúor. Foi relator o Deputado Celso Giglio com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 14 - Projeto de lei nº 525/2008, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que cria o "Programa Estadual de Órteses e Próteses". Foi relator o Deputado Uebe Rezeck, com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 15 - Processo RGL nº 5347/2008, de interesse da Secretaria de Estado da Saúde, que encaminhou Relatório de Gestão do 1º Trimestre de 2008. Foi relator o Deputado Marcos Martins com parecer propondo requerimento de informações e, após o recebimento das informações, a realização de audiência pública com a presença do secretário estadual da saúde. Rejeitado o Parecer do Relator, e designado o Deputado Celso Giglio para redigir o vencido. Item 16 - Processo RGL nº 5556/2008, de interesse do SindSaúde-SP, que encaminha abaixo-assinado solicitando redução da jornada de trabalho da área administrativa de 40 para 30 horas semanais. Foi relator o Deputado Marcos Martins com parecer propondo indicação ao senhor governador. Aprovado o Parecer. Item 17 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 507/2008, de autoria do Deputado Rodolfo Costa e Silva, que dá a denominação de "Rosa Boranga Ribeiro" ao Centro de Saúde III, em Taguaí. Foi relator o Deputado João Barbosa, com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde e Higiene, conforme parecer favorável do relator. Item 18 (CONCLUSIVA) - Moção nº 52/2008, de autoria da CPI da Remuneração dos Serviços Médico-Hospitalares, que apela para os Senhores Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara Federal a fim de que empreendam esforços no sentido de elaborar e votar Projeto de Lei dispondo sobre o pagamento dos honorários médicos diretamente aos profissionais da área da saúde. Foi relator o Deputado Afonso Lobato, com parecer favorável à moção, na forma do substitutivo apresentado. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme parecer do relator, ficando prejudicada a moção na forma como foi originalmente apresentada. Item 19 (CONCLUSIVA) - Moção nº 54/2008, de autoria da CPI da Remuneração dos Serviços Médico-Hospitalares, que apela para os Senhores. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara Federal a fim de que empreendam esforços junto à Comissão de Gestores Tripartite do SUS, bem como junto à Câmara de Compensação dos Procedimentos, dentro do pacto de gestão do SUS, visando a atualização do teto financeiro do SUS para o Estado de São Paulo. Foi relatora a Deputada Analice Fernandes com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde e Higiene, conforme parecer favorável do relator. Item 20 (CONCLUSIVA) - Moção nº 55/2008, de autoria da CPI da Remuneração dos Serviços Médico-Hospitalares, que apela para os Senhores Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara Federal a fim de que empreendam esforços no sentido de elaborar e votar Projeto de Lei visando à reposição da perda ocorrida na tabela do Sistema Único de Saúde quando de sua conversão para o Real, uma vez que, naquela ocasião, foi utilizada uma URV a menor. Foi relator o Deputado João Barbosa, com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde e Higiene, conforme parecer favorável do relator. Item 21 (CONCLUSIVA) - Moção nº 56/2008, de autoria da CPI da Remuneração dos Serviços Médico-Hospitalares, que apela para os Senhores Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara Federal a fim de que empreendam esforços no sentido de reajustar os valores dos procedimentos constantes da tabela do Sistema Único de Saúde, de acordo com aqueles praticados pelo mercado da saúde e também de acordo com a negociação efetuada com os representantes dos profissionais de saúde. Foi relator o Deputado Uebe Rezeck com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde e Higiene, conforme parecer favorável do relator. Item 22 (CONCLUSIVA) - Moção nº 57/2008, de autoria da CPI da Remuneração dos Serviços Médico-Hospitalares, que apela para os Senhores Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara Federal a fim de que empreendam esforços para que a Emenda Constitucional nº 29, de 2000, que altera os artigos 34, 35, 156, 160, 167 e 198 e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal, seja regulamentada. Foi relator o Deputado Marcos Martins, com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde e Higiene, conforme parecer favorável do relator. Item 23 - Ofício do Deputado Luiz Carlos Gondim requerendo que seja oficiado ao Secretário de Estado da Saúde para que preste a seguinte informação: "Por que o importante serviço do Plantão Controlador Regional (PCR), de Mogi das Cruzes e Alto Tietê, está sendo transferido para a Central de Vagas na Sede da Direção Regional de Saúde I (DRS -I), na Capital Paulista ?". Em discussão e votação, foi aprovado o envio do ofício. Item 24 - Requerimento do Deputado Adriano Diogo para que seja aprovada a realização de uma audiência pública da Comissão de Saúde e Higiene no Hospital do Servidor Público Estadual, com a finalidade de apresentar os resultados da Comissão Especial do IAMSPE e discutir a situação do funcionalismo daquele instituto. Concedida vista ao Deputado Celso Giglio. Item 25 - Ofício do Deputado Marcos Martins requerendo que esta Comissão delibere sobre a convocação dos dirigentes dos seguintes hospitais, mencionados na "Operação Parasitas", para que prestem esclarecimentos a respeito dos fatos divulgados pela imprensa: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, Hospital do Servidor Público Estadual, Hospital Brigadeiro, Instituto Dante Pazzanese, Instituto Emílio Ribas, Autarquia Sul da Capital, Hospital Ipiranga, Hospital Geral de São Mateus, Hospital Ferraz de Vasconcelos (Dr. Osíris), Hospital Geral de Taipas, Complexo Hospitalar Padre Bento, Hospital Geral de Guaianazes, Hospital Geral de Vila Nova Cachoeirinha, Centro de Referência da Mulher, Departamento Psiquiátrico 2 de Franco da Rocha, Hospital Osasco (Vivaldo Martins Simões), Hospital Infantil Darcy Vargas, Hospital e Maternidade Leonor Mendes de Barros e Hospital Arnaldo Pezzuti. Em discussão e votação, foi rejeitada a convocação, tendo os Deputados Marcos Martins e Adriano Diogo votado favoravelmente. A seguir, foi dada ciência da correspondência recebida: Item 26 - Ofício da Comissão de Direitos Humanos encaminhando cópia do Processo RGL 1294/2008, que tramitou naquela Comissão, referente a denúncias contra o Hospital Foccus Vila Mariana. Item 27 - Manifestação do Senador Papaléo Paes, Presidente da Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde sobre a Moção 001/2007 desta Comissão de Saúde e Higiene, que apelou para que fossem promovidas medidas necessárias à instituição de normas que disciplinassem a distribuição de medicamentos não padronizados, criando um fundo nacional para custear tal distribuição. Item 28 - Resposta do Senhor Secretário de Estado da Saúde ao Requerimento de Informação n.º 235/2008, da Comissão de Saúde e Higiene, referente ao relatório de Gestão 2007 daquela Secretaria. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 16.12.2008 Deputado ADRIANO DIOGO Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária