11/12/2008 - Reunião de Pauta
ATA DA QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e oito, às quinze horas, no Plenário D. Pecro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Extraordinária da Comissão de Agricultura e Pecuária, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Deputado José Bittencourt. Presentes os Senhores Deputados Reinaldo Alguz, José Zico Prado, Aldo Demarchi, João Carlos Caramez e Mauro Bragato. Ausente a Senhora Deputada Ana do Carmo. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou a leitura da ata da reunião anterior, que por solicitação do Deputado Mauro Bragato foi dispensada, sendo a ata considerada lida e aprovada. O Senhor Presidente deu início à discussão e votação da Pauta: Item 1 - Processo RGL nº 4496/2008, de autoria de Nádia Ferreira Dibiasi, que solicita apoio aos concursados da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e em especial quanto a baixa remuneração da carreira de Assistente Agropecuário. Foi relator o Deputado Aldo Demarchi com parecer propondo indicação. Aprovado o Parecer. Pela ordem, o Deputdo José Zico Prado sugeriu e foi aprovada, a realização de audiência pública, com a presença do Secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento, para tratar deste assunto. Item 2 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 385/2008, de autoria do Deputado Reinaldo Alguz, que dá a denominação de "Engenheiro Agrônomo Espen Vilhelm Erik Lerche" ao edifício do Escritório de Desenvolvimento Rural da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - EDR/CATI, em Dracena. Foi relator o Deputado Mauro Bragato com parecer favorável à proposição. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Agricultura e Pecuária, conforme parecer do relator favorável. Item 3 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 458/2008, de autoria do Deputado Roberto Engler, que dá a denominação de "Eng.º Agrônomo Dr. Olavo Silveira" à Casa da Agricultura de São José da Bela Vista. Foi relator o Deputado Reinaldo Alguz com parecer favorável à proposição. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Agricultura e Pecuária, conforme parecer do relator favorável. Pela ordem, o Deputdo José Zico Prado sugeriu, e foi apoiado pelos Deputados presentes, o encaminhamento de ofício de sua autoria endossado pelos Deputados presentes, ao Doutor Aloísio Nunes, Secretário de Estado da Casa Civil, solicitando "esclarecimentos sobre a tramitação do processo SAA 1297/2007 com o intuito de abreviar o envio de Projeto de Lei que venha a regulamentar as renegociações de dívidas dos mutuários do FEAP-BANAGRO". Esgotado o objeto da reunião e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por dez minutos, para a lavratura da presente ata. Reabertos os trabalhos no horário aprazado e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e aprovada, tendo sido lavrada por mim, Edanee Mary Chiarelli, Agente Técnico Legislativo, encerrando-se definitivamente a reunião, última desta Sessão Legislativa. Plenário D. Pecro I, 11/12/2008 Deputado JOSÉ BITTENCOURT Presidente Edanee Mary Chiarelli Agente Técnico Legislativo