04/11/2008 - Discussão do PLC 56/2008 e a reestruturação das carreiras e valorização dos salários dos funcionários da Secretaria de Agricultura e Abastecimento
ATA DA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos quatro dias do mês de novembro de dois mil e oito, às catorze horas, no Auditório Teotônio Vilela da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Extraordinária da Comissão de Agricultura e Pecuária, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Deputado José Bittencourt. Presentes os Senhores Deputados José Zico Prado, João Carlos Caramez e Mauro Bragato. Ausentes os Senhores Deputados Reinaldo Alguz, em Comissão de Representação em Roma, Aldo Demarchi, licenciada, e Ana do Carmo, por motivo justificado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e, após suspender os trabalhos por três minutos, e reabrir com o mesmo quorum, solicitou a leitura da ata da reunião anterior, que por solicitação do Deputado José Zico Prado foi dispensada, sendo a ata considerada lida e aprovada. O Senhor Presidente deu início à discussão do PLC 56/2008 e a Reestruturação das carreiras e valorização dos salários dos funcionários da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e anunciou a presença do Dr. Brasilino Brandão, representando Doutor João de Almeida Sampaio Filho, Secretário de Estado de Agricultura e Abastecimento. O Senhor Presidente, após inscrever os representantes de entidades que fariam uso da palavra, esclareceu que além das 146 emendas já apresentadas ao PLC 56/2008, que Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários aplicável aos servidores das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, titulares de cargos e ocupantes de funções-atividades que indica, ainda podem ser apresentadas emendas: pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça, pelo relator da comissão de mérito, e Emenda Aglutinativa em plenário ao final da tramitação. O Senhor Presidente com a anuência dos deputados presentes passou a palavra ao Senhor Carlos A. Barbieri, representante da Associação dos Assistentes Agropecuários do Estado de São Paulo - AGROESP, que entre outras coisas falou sobre: 18 anos sem concurso; a situação dos funcionários continua ruim mesmo tendo frequentado esta Casa em busca de ajuda nos últimos dez anos. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra à Senhora Sandra Aparecida Rodrigues, presidente da Associação dos Funcionários e Servidores Públicos do Centro Estadual da Agricultura - ASSOCEA, que entre outras coisas falou sobre: extinção de cargos; luta pela gratificação; apelo pela união dos funcionários de todas as secretarias de Estado. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Rui Marcos Lopes Correa, presidente do Sindicato dos Servidores da Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo - SINDEFESA, que entre outras coisas falou sobre: a necessidade de fazer a mudança de modelo com muito cuidado, há risco para empreendedores do setor agropecuário; o concurso que virou fiasco, os concursados aprovados desistem face à baixa remuneração. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra à Senhora Marina, da ACAPI, que entre outras coisas, solicitou atenção ao pessoal de apoio. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor José Carlos Teixeira, da Associação Paulista de Avicultura - APA, que entre outras coisas, se colocou à disposição para ajudar no que puder, diante da situação da agricultura no Estado. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Paulo Constantini, da Associação de Engenheiros Agrônomos do Estado de São Paulo, que entre outras coisas, apontou que o governo necessita do funcionalismo público e apelou para a união pela revitalização de salários. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Francisco, do Instituto de Pesquisa Agronômica de Campinas, que entre outras coisas, lembrou que há necessidade de mão de obra muito treinada, e com o esvaziamento do quadro de funcionários sobra muito trabalho para poucos. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor José Roberto Gonçalves dos Santos, do Instituto da Pesca de São Paulo, que entre outras coisas, também falou sobre a evasão de funcionários por causa da baixa remuneração. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra à Dra. Marli, do DAE, que entre outras coisas, também apelou pela união de todas as secretarias, e apontou que 1.600 reais de salário base é muito pouco. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor José Pazan, do DER, que entre outras coisas, mostrou preocupação com o desmembramento de carreiras e a tendência do governo em terceirizar a agricultura. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Flávio de Carvalho Pinto Viegas, presidente da Associação Brasileira de Citricultores - ASSOCITRUS, trouxe o apoio e o desejo de sucesso do setor produtivo aos funcionários da SAA. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor David Roquetti Filho, presidente da Câmara Setorial da Soja, que entre outras coisas, lembrou que não existe processo produtivo sem o ser humano. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Renato Abdo, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mogi das Cruzes, que entre outras coisas, lembrou que tem muita coisa degradada no setor agropecuário do Estado, e que é necessária uma renovação. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Lineu Neves Mazano, do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos da Secretaria dos Transportes - SISSTESP, que entre outras coisas, apontou que o PLC 56/2008 tem medidas que beneficiam os funcionários públicos das secretarias de estado, mas se preocupa com distorções e a terceirização de funções; já foram feitas 28 emendas a serem apresentadas por todos os partidos. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Bras Agostinho Albertini, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de São Paulo - FETAESP, que é produtor e considera a situação lamentável, é preciso valorizar a agricultura. O Senhor Presidente passou a palavra ao Dr. Brasilino Brandão, representante do Dr. João de Almeida Sampaio Filho, que trouxe o apoio e solidariedade do Secretário aos seus funcionários, e seu gabinete está sempre disponível. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Edson Sanchez, do Sindicato dos Servidores da Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo - SINDEFESA, que entre outras coisas, esclareceu que mais que solidariedade os funcionários querem ser consultados sobre as mudanças em andamento. O Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado José Zico Prado, que entre outras coisas falou sobre: a agricultura nunca alcançou mais de 1% no orçamento do Estado; a necessidade do governo tratar a agricultura como um projeto de desenvolvimento do Estado de São Paulo; e propôs que seja elaborada uma emenda aglutinativa incorporando tudo que os funcionários estão pedindo, inclusive a emenda do Deputado José Bittencourt. O Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Mauro Bragato, que entre outras coisas falou sobre: a necessidade de circunscrever entre as 146 emendas já apresentadas ao PLC 56/2008, as emendas da área da agricultura e iniciar rapidamente a negociação com o líder do governo e a Secretaria de Agricultura e Abastecimento; lembrou que o PLC 56/2008 vai atingir mais de 130.000 pessoas, entre ativos e inativos. O Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado João Carlos Caramez, que entre outras coisas falou sobre: a importância do funcionalismo público; a necessidade das entidades apresentarem sugestões que melhorem o PLC 56/2008; a situação de penúria de funcionários que não tiram férias para não perder vale-lanche e vale-transporte; a necessidade de valorizar os técnicos envolvidos nos elos da cadeia de produção e abastecimento: agricultura, pecuária, pesquisa, armazenamento, transporte, logística, fiscalização e defesa agropecuária. O Senhor Presidente propôs que todos trabalhem em conjunto, para atender satisfatoriamente às demandas apresentadas. Esgotado o objeto da reunião e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia, cujas notas taquigráficas passarão a fazer parte integrante desta ata, a qual eu, Edanee Mary Chiarelli, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após o senhor Presidente. Aprovada em, 11/12/2008 Deputado JOSÉ BITTENCOURT Presidente Edanee Mary Chiarelli Agente Técnico Legislativo