02/09/2008 - 15ª Reunião Ordinária - Pauta
COMISSÃO DE SAÚDE E HIGIENE Ata da Décima Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura. . Aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e oito, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário "José Bonifácio" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Deputado Adriano Diogo. Presentes os Senhores Deputados Adriano Diogo, Marcos Martins, Celso Giglio, Marcos Zerbini, Analice Fernandes e João Barbosa. Ausentes os Senhores Deputados Afonso Lobato, Luiz Carlos Gondim e Uebe Rezeck. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A seguir, passou-se à apreciação dos itens da pauta: item 1 - Projeto de lei Complementar nº 19/2008, de autoria do Senhor Governador, que cria funções-atividades no Quadro de Pessoal do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo. Foi relator o Deputado Marcos Martins com parecer favorável ao projeto, com a emenda apresentada. Concedida vista conjunta aos Deputados Celso Giglio e Analice Fernandes. Item 2 - Ofício do Deputado Luis Carlos Gondim requerendo a formalização de convite à Direção do Instituto Clemente Ferreira (referência para a tuberculose e doenças respiratórias), na pessoa do Doutor Fernando Augusto Fiuza de Mello, bem como das médicas Doutoras Miris Maria Cavalcanti e Vilma Lúcia de O. Wainer, com o propósito de que sejam prestados os esclarecimentos necessários aos membros desta Comissão acerca das dificuldades que aquela instituição está atravessando, bem como para que façam uma explanação sobre a situação atual da tuberculose e doenças respiratórias em todo o Estado de São Paulo. Em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade, devendo a data para o convite ser oportunamente agendada. Item 3 (CONCLUSIVA) - Moção n.º 31/2008, de autoria do Deputado Vitor Sapienza, que apela para o Senhor Presidente da República a fim de que determine a adoção das medidas necessárias para que seja cumprida a determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS contida na Resolução nº 167, de 2007, que amplia as coberturas mínimas para os beneficiários de planos de saúde. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde e Higiene, conforme parecer favorável do relator. A seguir, o Presidente deu ciência dos seguintes itens: item 4 - Ofício da Secretaria de Estado da Saúde respondendo às informações solicitadas a respeito do Hospital Infantil "Darcy Vargas". Item 5 - Ofício da CPI da Remuneração dos Serviços Médico-Hospitalares encaminhando cópia do seu Relatório Final. Item 6 - Relatório Técnico do IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas sobre a investigação dos incêndios ocorridos no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. Item 7 - Resposta da Secretaria de Estado da Saúde à indicação 145/2008, que tratou da solicitação de elaboração de Portaria que normatizasse as Ações Integradas de Órgão Públicos e ONGs, objetivando melhoria das condições de vida e trabalho dos trabalhadores rurais sazonais no Estado de Saio Paulo. Com relação ao item 6, o Presidente determinou a sua autuação para que se transforme em processo RGL e determinou também que se oficiasse ao Instituto de Criminalística de São Paulo e ao Hospital das Clínicas para solicitar cópia dos relatórios que essas instituições fizeram a respeito dos incêndios. Para tratar desse assunto o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Doutor José Carlos Guerreiro, do Departamento Jurídico do Hospital das Clínicas e ao Senhor Eudes, Vice-Presidente da Associação dos funcionários do Hospital das Clínicas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, da qual eu, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. O completo teor dos trabalhos foi gravado pelo Serviço de Audiofonia da Casa, e uma vez concluída, a transcrição passará a fazer parte integrante desta ata, para todos os fins regimentais. Aprovada em reunião de 23.09.2008. DEPUTADO ADRIANO DIOGO Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária