29/10/2008 - 15ª Reunião Ordinária CFO - Reunião de Pauta
Comissão de Finanças e Orçamento Ata da Décima Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura. Aos vinte e nove dias do mês de outubro de dois mil e oito, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Senhor Deputado Bruno Covas. Presentes os Senhores Deputados Enio Tatto, Mário Reali, Bruno Covas, Waldir Agnello, Vitor Sapienza, Vinícius Camarinha (membros efetivos), e João Barbosa (na qualidade de substituto eventual indicado pela sua Liderança Partidária). Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Roberto Engler e Estevam Galvão. Ausente o Senhor Deputado Jorge Caruso. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião dispensando, a pedido do Deputado João Barbosa a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi dada como aprovada. Em seguida, passou-se à apreciação da ordem do dia, a saber: Item 1 - Projeto de lei nº 0182/2000, de autoria do Deputado Roque Barbiere, que Isenta do IPVA o proprietário de ciclomotor e motoneta. Foi relator o Deputado Roberto Engler, com parecer contrário. Concedida vista ao Deputado Mário Reali. Item 2 - Projeto de lei nº 674/2007, de autoria do Deputado Aloisio Vieira, que Autoriza o Poder Executivo a criar uma Escola Técnica Estadual - ETEC, como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, em Lorena. Foi relator o Deputado Estevam Galvão, com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 3 - Projeto de lei nº 1223/2007, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que Autoriza o Poder Executivo a instituir a Loteria Ambiental. Foi relator o Deputado Roberto Engler, com parecer favorável. Concedida vista ao Deputado Mário Reali. Item 4 - Projeto de lei nº 1232/2007, de autoria do Deputado Antonio Carlos, que Institui o parcelamento de multas de trânsito quando sua soma tiver valor superior ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Foi relator o Deputado Vitor Sapienza, com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 5 - Projeto de lei nº 1311/2007, de autoria do Deputado Aldo Demarchi, que Inclui na grade curricular do ensino médio das redes pública e privada do Estado a disciplina "Estado, Cidadania e Ética". Foi relator o Deputado Roberto Engler, com parecer favorável ao projeto, com emenda. O Deputado Vitor Sapienza apresentou voto em separado, favorável ao projeto com emenda. Concedida vista ao Deputado Waldir Agnello. Item 6 - Projeto de lei nº 1324/2007, de autoria do Deputado Cido Sério, que Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal às empresas de transporte coletivo intermunicipal do Estado que operarem com ônibus movido a etanol. Foi relator o Deputado Vitor Sapienza, com parecer contrário. Concedida vista ao Deputado Mário Reali. Item 7 - Projeto de lei nº 1509/2007, de autoria do Deputado José Augusto, que Cria o "Programa Estadual de Práticas Integrativas", a fim de resgatar e garantir a humanização no atendimento à saúde. Foi relator o Deputado Enio Tatto, com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 8 - Projeto de lei nº 211/2008, de autoria do Deputado Jonas Donizette, que Determina que as rodovias do Estado de quaisquer características poderão ter um segundo trevo de acesso a municípios com mais de 500 mil habitantes. Foi relator o Deputado Roberto Engler, com parecer favorável ao projeto com a emenda apresentada. Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza. Item 9 - Projeto de lei Complementar nº 19/2008, de autoria do Sr. Governador, que Cria funções-atividades no Quadro de Pessoal do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo. Foi relator o Deputado Roberto Engler, com parecer favorável. Concedida vista ao Deputado Enio Tatto. Item 10 - Requerimento do Deputado Enio Tatto convidando o Secretário de Gestão Pública, Senhor Sidney Beraldo, para comparecer a esta Comissão, a fim de discorrer sobre a política de pessoal do Governo, da possibilidade de reajustes e aumento para o funcionamento público estadual. Rejeitado. Os Deputados Mário Reali e Enio Tatto votaram favoravelmente à aprovação do requerimento. Item 11 - Requerimento dos Deputados Roberto Felício, Enio Tatto e Mário Reali solicitando realização de audiência pública com a finalidade de discutir os seguintes projetos referentes às Polícias Civil e Militar: PLC 57/2008, PLC 58/2008, PLC 59/2008, PLC 60/2008 e PLC 61/2008. Requerem, ainda, que seja convocada para a audiência os Senhores Ronaldo Augusto Bretas Margazão, Sidney Estanislau Beraldo e Mauro Machado Ricardo Costa, respectivamente, Secretários da Segurança Pública, de Gestão Pública e da Fazenda. Solicitam, também, que sejam convidados representantes das entidades ligadas à Segurança Pública. A pedido dos autores foi retirado o requerimento da pauta de votação. Item 12 - Continuação da discussão acerca das audiências públicas referente ao Orçamento/2009. A Comissão decidiu que a audiência pública do próximo dia 28 de novembro será realizada em Marília e não mais em Presidente Prudente. Poderá haver alteração dos dias e horários das audiências de São Bernardo do Campo e Taubaté. Esgotada a ordem do dia e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Agnaldo de Jesus Almeida, Secretário da Comissão, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 11/11/2008. Deputado Bruno Covas Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento Agnaldo de Jesus Almeida Secretário da Comissão