23/09/2008 - 11ª Reunião Extraordinária CFO - Reunião de Pauta
Comissão de Finanças e Orçamento Ata da Décima Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura. Aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de dois mil e oito, às quatorze horas, realizou-se no Plenário D. Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, sob a presidência do Deputado Bruno Covas, a Décima Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, contando com a presença dos Deputados Vitor Sapienza e Waldir Agnello (membros efetivos), Mauro Bragato (membro substituto), João Barbosa e José Zico Prado (na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias). Ausentes os Deputados Roberto Engler (falta justificada), Jorge Caruso, Enio Tatto, Estevam Galvão, Mário Reali (licenciado) e Vinícius Camarinha (licenciado). Havendo número regimental o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, dispensando, a pedido do Deputado Mauro Bragato, a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi dada como aprovada. Em seguida, passou-se a apreciação da ordem do dia, a saber: Item 1 - Projeto de lei nº 0182/2000, de autoria do Deputado Roque Barbiere, que Isenta do IPVA o proprietário de ciclomotor e motoneta. Foi relator o Deputado Roberto Engler, com parecer contrário. Concedida vista ao Deputado Waldir Agnello. Item 2 - Projeto de lei nº 0885/2001, de autoria do Deputado Geraldo Vinholi, que Dispõe sobre os translados intermunicipais e interestaduais de menores desaparecidos. Foi relator o Deputado Vitor Sapienza, com parecer contrário. O Deputado Enio Tatto apresentou voto em separado, favorável. Retirado da pauta, tendo em vista requerimento de relator especial. Item 3 - Projeto de lei nº 0246/2002, de autoria da Deputada Maria do Carmo Piunti, que Torna obrigatória a oferta de educação especial, na faixa etária de zero a seis anos, pelo Poder Executivo Estadual. Foi relator o Deputado Vitor Sapienza, com parecer contrário. Aprovado o parecer. Item 4 - Projeto de lei nº 531/2005, de autoria do Deputado Nivaldo Santana e outros, que Revoga a Lei nº 11.930, de 2005, que altera a Lei 9.361, de 5 de julho de 1996, que cria o Programa Estadual de Desestatização e dispõe sobre a Reestruturação Societária e Patrimonial do Setor Energético. Foi relator o Deputado Roberto Engler, com parecer contrário. Concedida vista ao Deputado José Zico Prado. Item 5 - Projeto de lei nº 924/2005, de autoria do Deputado Marquinho Tortorello, que Institui o "Programa Estadual de Recuperação de Dependentes Químicos". Foi relator o Deputado Enio Tatto, com parecer favorável. Aprovado o parecer. Item 6 - Projeto de lei nº 940/2005, de autoria do Deputado Marquinho Tortorello, que Obriga a instalação e utilização de equipamentos de aquecimento central de água, movido por energia solar, em todos os empreendimentos imobiliários promovidos pelo Governo do Estado de São Paulo, diretamente ou através de suas autarquias ou empresas. Ciência do vencido. Item 7 - Projeto de lei nº 442/2006, de autoria do Deputado Afanasio Jazadji, que Obriga a instalação de detectores de metal fixos e móveis e aparelhos de raio-X em todos os estabelecimentos prisionais do Estado. Foi relator o Deputado Roberto Engler, com parecer contrário. O Deputado Enio Tatto apresentou voto em separado, favorável. Aprovado o parecer. Votaram com o parecer os Deputados Waldir Agnello, Vitor Sapienza, Mauro Bragato, João Barbosa e Bruno Covas. O Deputado José Zico Prado votou com o voto em separado. Item 8 - Projeto de lei nº 759/2006, de autoria do Deputado Vicente Cândido, que Institui os princípios básicos da gestão democrática no âmbito do Sistema Estadual de Ensino. Foi relator o Deputado Roberto Engler, com parecer contrário. O Deputado Enio Tatto apresentou voto em separado, favorável. Retirado da pauta, tendo em vista requerimento de relator especial. Item 9 - Projeto de lei nº 431/2007, de autoria do Deputado Roberto Felício, que Obriga o Poder Executivo a proceder à distribuição gratuita de medicamentos para o tratamento aos portadores de Artrose, Artrite Reumatóide (AR) e enfermidades relacionadas. Foi relator o Deputado Roberto Engler, com parecer favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Saúde e Higiene. Aprovado o parecer. Item 10 - Projeto de lei nº 500/2007, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que Determina que os órgãos competentes do Estado protejam as residências, que possuam aparelhos médicos que mantêm a vida, contra o corte de energia elétrica. Foi relator o Deputado Enio Tatto, com parecer favorável ao Projeto de lei nº 500/2007 e ao Projeto de lei nº 1443/2007. Aprovado o parecer. Item 11 - Projeto de lei nº 531/2007, de autoria do Deputado André Soares, que Autoriza o Poder Executivo a criar o programa de conscientização ambiental "Troque Lixo". Foi relator o Deputado Roberto Engler, com parecer favorável. Aprovado o parecer. Item 12 - Projeto de lei nº 570/2007, de autoria da Deputada Dárcy Vera, que Obriga a presença de profissional graduado em fonoaudiologia em todas as unidades escolares da rede estadual de ensino. Foi relator o Deputado Vinícius Camarinha, com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado o parecer. Item 13 - Projeto de lei nº 1010/2007, de autoria da Deputada Dárcy Vera, que Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Paraíso. Foi relator o Deputado Enio Tatto, com parecer favorável. Aprovado o parecer. Item 14 - Projeto de lei nº 1169/2007, de autoria do Deputado João Barbosa, que Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Santa Rita do Passa Quatro. Foi relator o Deputado Mário Reali, com parecer favorável ao Projeto de nº 1169/2007, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, e contrário aos Projetos de lei nºs 1186/2007, 1187/2007, 1188/2007 e 1189/2007. Aprovado o parecer. Item 15 - Projeto de lei nº 1243/2007, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Cerquilho. Foi relator o Deputado Enio Tatto, com parecer favorável. Aprovado o parecer. Item 16 - Projeto de lei nº 1276/2007, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que Institui a Política Estadual de Apoio à Coleta e ao Reaproveitamento de Óleos Vegetais no Estado. Foi relator o Deputado Enio Tatto, com parecer favorável. Aprovado o parecer. Item 17 - Projeto de lei nº 1311/2007, de autoria do Deputado Aldo Demarchi, que Inclui na grade curricular do ensino médio das redes pública e privada do Estado a disciplina "Estado, Cidadania e Ética". Foi relator o Deputado Roberto Engler, com parecer favorável ao projeto, com a emenda apresentada. Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza. Item 18 - Projeto de lei nº 1501/2007, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha, que Institui o Programa de Elaboração de Mapas de Riscos Geotécnicos e Ambientais no Estado. Foi relator o Deputado Estevam Galvão, com parecer favorável. Aprovado o parecer. Item 19 - Projeto de lei nº 207/2008, de autoria do Deputado Simão Pedro, que Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.374, de 1989, a fim de isentar do ICMS a aquisição de veículos automotores por entidades que especifica. Foi relator o Deputado Vitor Sapienza, com parecer contrário. O Deputado Enio Tatto apresentou voto em separado, favorável. Retirado da pauta, tendo em vista requerimento de relator especial. Esgotada a ordem do dia e nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, cujo inteiro teor foi gravado pelo Serviço de Som, passando sua transcrição taquigráfica a fazer parte integrante desta ata, a qual eu, Agnaldo de Jesus Almeida, Secretário da Comissão, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 15/10/2008. Deputado Bruno Covas Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento Agnaldo de Jesus Almeida Secretário da Comissão