15/10/2008 - 14ª Reunião Ordinária CFO - Reunião de Pauta e Convidados
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Ata da Décima Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura Aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e oito, às quatorze horas e trinta minutos, realizou-se, no Plenário "José Bonifácio" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, sob a presidência do Deputado Bruno Covas, a Décima Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura. Presentes os Deputados Enio Tatto, Mário Reali, Bruno Covas, Vitor Sapienza e Vinícius Camarinha (membros efetivos), os Deputados Mauro Bragato e Milton Leite Filho (membros substitutos), e o Deputado João Barbosa (membro substituto eventual). Estiveram presentes, ainda, a Deputada Vanessa Damo e os Deputados Roberto Felício, André Soares, Feliciano Filho, Roberto Massafera, Olímpio Gomes, Samuel Moreira e Marcos Martins. Ausentes os Deputados Waldir Agnello, Jorge Caruso, Estevam Galvão e Roberto Engler, os dois últimos justificadamente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião. A ata da reunião anterior, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Mauro Bragato, foi dada por aprovada. O Senhor Presidente propôs aos demais membros da Comissão, deles obtendo concordância, que a oitiva do Senhor Secretário de Estado da Fazenda, convidado para comparecer à reunião para demonstrar o cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre do exercício de 2008, conforme previsto no artigo 9º, § 4º, da Lei Complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), ocorresse depois de apreciadas as proposições constantes da pauta. Assim se procedeu, tendo havido, em relação a todas elas, a formulação de pedidos de vista, na seguinte conformidade: Item 1 - Projeto de lei nº 182, de 2000, de autoria do Deputado Roque Barbiere, que isenta do IPVA o proprietário de ciclomotor e motoneta. Foi relator o Deputado Roberto Engler, com parecer contrário. Concedida vista ao Deputado João Barbosa. Item 2 - Projeto de lei nº 531, de 2005, de autoria do Deputado Nivaldo Santana e outros, que revoga a Lei nº 11.930, de 2005, que altera a Lei nº 9.361, de 1996, que cria o Programa Estadual de Desestatização e dispõe sobre a Reestruturação Societária e Patrimonial do Setor Energético. Foi relator o Deputado Roberto Engler, com parecer contrário. Concedida vista ao Deputado Mário Reali. Item 3 - Projeto de lei nº 674, de 2007, de autoria do Deputado Aloisio Vieira, que autoriza o Poder Executivo a criar uma Escola Técnica Estadual - ETEC, como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, em Lorena. Foi relator o Deputado Estevam Galvão, com parecer favorável. Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza. Item 4 - Projeto de lei nº 1223, de 2007, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Loteria Ambiental. Foi relator o Deputado Roberto Engler, com parecer favorável. Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza. Item 5 - Projeto de lei nº 1311, de 2007, de autoria do Deputado Aldo Demarchi, que inclui na grade curricular do ensino médio das redes pública e privada do Estado a disciplina "Estado, Cidadania e Ética". Foi relator o Deputado Roberto Engler, com parecer favorável ao projeto, com emenda. O Deputado Vitor Sapienza apresentou voto em separado, favorável ao projeto com emenda. Concedida vista ao Deputado Enio Tatto. Item 6 - Projeto de lei nº 228, de 2008, de autoria do Deputado Rafael Silva, que autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos estaduais as aquisições de veículos automotores do tipo popular efetuadas por policiais militares, policiais civis e membros da Polícia Técnico-Científica, quer sejam integrantes do serviço ativo, inativos, reformados, aposentados ou pensionistas. Foi relator o Deputado Vinícius Camarinha, com parecer favorável. O Deputado Vitor Sapienza apresentou voto em separado, contrário. Concedida vista ao Deputado Mário Reali. O Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos, a fim de que, cumpridas as formalidades de recepção ao Senhor Secretário da Fazenda, pudesse ter início sua oitiva pela Comissão. Reabertos os trabalhos, já com a presença do Secretário da Fazenda, Sr. Mauro Ricardo Machado Costa, a ele foi concedida a palavra por trinta minutos. O Senhor Secretário da Fazenda procedeu à exposição do Relatório de Gestão Fiscal do Estado referente ao segundo quadrimestre de 2008. Ao longo da exposição, reportou-se a dados, gráficos e outras informações que, por meio da utilização de recursos de informática, foram exibidos em telão, tendo sido disponibilizados, ainda, em material impresso que foi distribuído aos Senhores Deputados. Antes que se iniciasse a formulação de perguntas pelos Senhores Deputados, o Deputado Mário Reali, depois de haver registrado a presença de integrantes de entidades associativas e sindicais de diferentes segmentos do funcionalismo do Estado, indagou ao Senhor Presidente sobre a possibilidade de representantes dessas entidades dirigirem perguntas ao Senhor Secretário da Fazenda. Em resposta à questão suscitada pelo Deputado Mário Reali, o Senhor Presidente decidiu que seria franqueada a palavra aos representantes das entidades depois que se tivesse concluído a participação dos Senhores Deputados inscritos. Fizeram uso da palavra, para dirigir perguntas e pedir esclarecimentos ao Senhor Secretário da Fazenda, os Deputados Mário Reali, Enio Tatto e Vitor Sapienza; os dois primeiros abriram mão de parte do tempo que lhes fora concedido, cedendo-a às entidades associativas e sindicais presentes. Após a manifestação de cada um dos Senhores Deputados, o Senhor Secretário da Fazenda fez uso da palavra para responder as questões que lhe foram formuladas. Em seguida, pelas entidades presentes, pronunciaram-se: a Sra. Maíra Diniz, Diretora da Associação Paulista de Defensores Públicos (APADEP); o Sr. Sérgio Nicoleti Júnior, Presidente do Sindicato dos Funcionários da Fazenda do Estado de São Paulo (SINDFESP); o Sr. José Martins Leal, Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (SINDPESP); e o Sr. Lineu Neves Mazano, Presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos da Secretaria dos Transportes do Estado de São Paulo (SISSTESP). A palavra foi devolvida ao Senhor Secretário da Fazenda, a fim de que pudesse responder às perguntas dos representantes das entidades citadas. O Sr. Valter Honorato, Presidente do Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de São Paulo (Sepesp), fez uso da palavra, com posterior resposta do Senhor Secretário da Fazenda. O Deputado Olímpio Gomes dirigiu questionamentos ao Senhor Secretário da Fazenda, a quem a palavra foi devolvida. O Deputado Enio Tatto deu conhecimento à Comissão de que, pouco antes, fora protocolizado, junto à Secretaria da Comissão, requerimento subscrito por ele e pelo Deputado Mário Reali, tendo por objeto a formulação de convite ao Secretário de Estado de Gestão Pública, Sr. Sidney Beraldo, para que compareça perante a Comissão, a fim de discorrer sobre a política de pessoal do Governo do Estado, e sobre a possibilidade de reajustes e aumento para o funcionalismo público estadual. Solicitou que aludido requerimento seja apreciado pela Comissão já em sua próxima reunião, assinalando a importância da providência pretendida. Apontou, ainda, ser necessário definir o cronograma das audiências públicas que a Comissão promoverá em todo o Estado, acerca da Proposta Orçamentária Anual do Estado para o exercício de 2009, encaminhada à Assembléia Legislativa pelo Governador do Estado. O Deputado Vitor Sapienza fez uso da palavra, manifestando, igualmente, preocupação em que seja elaborado o calendário das aludidas audiências públicas. O Senhor Presidente anunciou que o requerimento mencionado pelo Deputado Enio Tatto será incluído na pauta da próxima reunião da Comissão, na qual se tratará, também, da questão das audiências públicas. Esgotada a ordem do dia e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, depois de agradecer a presença do Senhor Secretário da Fazenda e os esclarecimentos por ele prestados, deu por encerrados os trabalhos, cujo inteiro teor foi gravado pelo Serviço de Audiofonia, passando sua transcrição taquigráfica a fazer parte integrante desta ata, a qual eu, Glauco Sora Malheiros, Agente Técnico Legislativo, lavrei, e assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 21 de outubro de 2008. Deputado Bruno Covas Presidente Glauco Sora Malheiros Secretário