13/08/2008 - Situação dos funcionários da Secretaria de Agricultura e Abastecimento
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos treze dias do mês de agosto de dois mil e oito, às quinze horas e trinta minutos, no Auditório Teotonio Vilela da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Extraordinária da Comissão de Agricultura e Pecuária, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Deputado José Bittencourt. Presentes os Senhores Deputados José Zico Prado, Reinaldo Alguz e Roberto Felício, substituto eventual. Ausentes os Senhores Deputados Mauro Bragato, Aldo Demarchi, João Carlos Caramez e Ana do Carmo. Presentes também, acompanhando os trabalhos desta Comissão os Deputados Barros Munhoz, líder do governo, Roberto Massafera e Roberto Morais. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou a leitura da ata da reunião anterior, que por solicitação do Deputado José Zico Prado foi dispensada, sendo a ata considerada lida e aprovada. O Senhor Presidente deu início à discussão da situação de funcionários da Secretaria de Agricultura, lendo ofício do Doutor João de Almeida Sampaio Filho, Secretário de Estado de Agricultura e Abastecimento, convidado a comparecer a esta reunião, justificando sua ausência. O Senhor Presidente com a anuência dos deputados presentes passou a palavra à Senhora Sandra Aparecida Rodrigues, presidente da Associação dos Funcionários e Servidores Públicos do Centro Estadual da Agricultura - ASSOCEA, que entre outras coisas falou sobre: os catorze anos sem aumento; salário de fome; os funcionários querem tomar conhecimento do teor do processo 353 da Secretaria de Gestão Pública que trata do reajuste dos funcionários; solicita colaboração aos deputados desta Casa. O Senhor Presidente a seguir passou a palavra ao Deputado Barros Munhoz, líder do governo, que entre outras coisas falou sobre: a injustiça da situação dos funcionários da Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento; ser contrário às gratificações; a ausência de uma política salarial; e que o projeto que trata do reajuste estar chegando à Casa até o fim deste mês. O Senhor Presidente a seguir passou a palavra ao Senhor Adenilson Custódio, da CAT de Araraquara, que entre outras coisas, colocou em discussão um plano de carreira para a Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento. O Senhor Presidente a seguir passou a palavra ao Senhor Rui Marcos Lopes Correa, presidente do Sindicato dos Servidores da Defesa Agropecuária do Estado - SINDEFESA, que entre outras coisas falou sobre: a falta de transparência na tramitação do processo que rejusta os salários; e concursados aprovados que desistem face à baixa remuneração. O Senhor Presidente a seguir passou a palavra ao Senhor Carlos A. Barbieri, representante da Associação dos Assistentes Agropecuários do Estado de São Paulo - AGROESP, que entre outras coisas falou sobre: os funcionários mesmo com curso superior sendo maltratados e desprezados pela administração pública. O Senhor Presidente a seguir passou a palavra ao Senhor Horácio Teles, representante da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo - APQC, que entre outras coisas falou sobre: a solidariedade da APQC com todos os presentes; e a já histórica situação de abandono de 20 anos. O Senhor Presidente a seguir passou a palavra ao Deputado José Zico Prado, que entre outras coisas falou sobre: a falta de uma política salarial; e solicitou prévio conhecimento do projeto da Secretaria de Gestão Pública. O Senhor Presidente a seguir passou a palavra ao Deputado Roberto Massafera, que cumprimentou a todos pelo trabalho e sua certeza de que o governador dará solução ao problema. O Senhor Presidente a seguir passou a palavra ao Deputado Reinaldo Alguz, que parabenizou a todos e lembrou a vocação agrícola do Brasil. O Senhor Presidente a seguir passou a palavra aos inscritos para falar. A Senhora Daina Gutmanis, diretora do Instituto de Zootecnia com sede em Nova Odessa, que entre outras coisas falou sobre: o esvaziamento do quadro de funcionários, metade dos concursados que entraram já saíram, e os concursados de apoio não foram chamados. O Senhor Paulo Eduardo Magalhães, do IAC de Campinas, que entre outras coisas falou sobre: a fazenda de 710 hectares com apenas quatro funcionários; e lembrou o PLC 21/99 que tratava do plano de carreira, e que com alguns ajustes poderia ser aproveitado agora. O Senhor Carlos Ernesto de Arruda, que destacou o valor da agricultura para São Paulo, e lembrou que a EMBRAPA, internacionalmente reconhecida, nasceu na Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento de São Paulo. O Senhor José Roberto Pereira, que enfatizou a importância do homem do campo sem o qual nada funciona. A seguir o Deputado Barros Munhoz, finalizando sua participação, entre outras coisas, reafirmou seu compromisso com a agricultura e lamentou a pequena participação dos prefeitos paulistas neste problema. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação, e foi aprovada, solicitação de cópia do Processo SGP 353/2008, que está na Secretaria de Gestão e que trata de plano de cargos e salários dos servidores da Agricultura, seja enviada para conhecimento e análise antes que o PLC seja enviado a esta Casa para votação. Esgotado o objeto da reunião e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia, cujas notas taquigráficas passarão a fazer parte integrante desta ata, a qual eu, Edanee Mary Chiarelli, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após o senhor Presidente. Aprovada em, 04/11/2008 Deputado JOSÉ BITTENCOURT Presidente Edanee Mary Chiarelli Agente Técnico Legislativo