05/08/2008 - 14ª Reunião Ordinária - Pauta
COMISSÃO DE SAÚDE E HIGIENE Ata da Décima Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura. Aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário "José Bonifácio" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Deputado Adriano Diogo. Presentes os Senhores Deputados Adriano Diogo, Marcos Martins, Celso Giglio, Marcos Zerbini, Analice Fernandes, João Barbosa, Afonso Lobato e Luiz Carlos Gondim. Ausente o Senhor Deputado Uebe Rezeck. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A seguir, passou-se à apreciação dos itens da pauta, tendo a Deputada Analice Fernandes presidido, nos termos regimentais, durante a votação do item 6: Item 1 - Projeto de lei n.º 1414/2007, de autoria do Deputado Fernando Capez, que proíbe a exigência de caução de qualquer natureza para internação de doentes em hospitais ou clínicas da rede pública ou privada no Estado. Foi relatora a Deputada Analice Fernandes com parecer favorável ao projeto com a emenda apresentada. O Deputado Marcos Martins apresentou voto em separado, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado. Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes, favorável ao projeto com a emenda apresentada, tendo os Deputados Marcos Martins e Adriano Diogo votado no voto em separado. Item 2 - Projeto de lei n.º 1509/2007, de autoria do Deputado José Augusto, que cria o "Programa Estadual de Práticas Integrativas", a fim de resgatar e garantir a humanização no atendimento à saúde. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Analice Fernandes, favorável à proposição. Item 3 - Projeto de lei n.º 106/2008, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que proíbe a comercialização de produtos esteróides e esteróides anabolizantes em academias de fisicultura, ginástica e centros de práticas de modalidades esportivas diversas, sem a devida orientação profissional e prescrição médica. Foi relator o Deputado Celso Giglio, com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Adriano Diogo. Item 4 - Processo RGL n.º 1405/2008, de interesse da Secretaria de Estado da Saúde, que encaminha Relatório de Gestão de 2007. Aprovado o parecer do relator, Deputado Marcos Martins, propondo Requerimento de Informação e, após o recebimento das informações, propondo a realização de audiência pública com a presença do Secretário da Saúde. Item 5 - Processo RGL n.º 2407/2008, de interesse de Controladoria - Geral da União, que encaminha Relatório do 7º Sorteio Público de Unidades da Federação do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos. Aprovado o parecer do relator, Deputado Marcos Martins, propondo a realização de audiência pública com a presença do Secretário da Saúde ou seu representante. Item 6 - Requerimento do Deputado Adriano Diogo com a finalidade de ser aprovado um convite ao Diretor do Hospital de Vila Alpina, Senhor Nelson Frenk, para que compareça a uma reunião desta Comissão para falar sobre as atuais condições daquele hospital e esclarecer as recentes ocorrências na sua maternidade. Solicita, ainda, a manifestação da Secretaria da Saúde sobre o assunto, através do Senhor Secretário, e propõe que esta Comissão faça uma visita ao referido hospital. Em discussão e votação, foi aprovado o requerimento. Item 7 - Resposta do Executivo à Indicação 3264/2007 (indicando ao Senhor Governador que determine a implantação de um Ambulatório Médico Especializado, no município de São José dos Campos). Dada ciência aos membros presentes. Em seguida, o Senhor Presidente informou aos presentes que recebeu da Doutora Ligia Maria Trigo de Souza, Assessora de Comunicação e Relações Institucionais o Instituto do Câncer de São Paulo "Octavio Frias de Oliveira", a reiteração do convite para que os membros desta Comissão visitem aquele hospital. Pela ordem, o Deputado Luis Carlos Gondim solicitou ao Presidente que seja agendada a visita, já aprovada por esta Comissão, ao Hospital das Clínicas Luzia de Pinho Melo, em Mogi das Cruzes. Pelo Senhor Presidente foi dito que a visita será agendada oportunamente. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, da qual eu, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. O completo teor dos trabalhos foi gravado pelo Serviço de Audiofonia da Casa, e uma vez concluída, a transcrição passará a fazer parte integrante desta ata, para todos os fins regimentais. Aprovada em reunião de 02.09.2008. DEPUTADO ADRIANO DIOGO Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária