04/06/2008 - 11ª ordinária - REUNIÃO DE PAUTA
Comissão de Finanças e Orçamento Ata da Décima Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura. Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito, às quatorze horas e trinta minutos, realizou-se no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, sob a presidência do Deputado Bruno Covas, a Décima Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura. Presentes os Deputados Vitor Sapienza, Mário Reali, Waldir Agnello, Vinicius Camarinha (a partir do item 4), Roberto Engler, Enio Tatto (todos membros efetivos) e Milton Leite Filho (membro substituto). Compareceu, ainda, o Deputado Vicente Cândido. Ausentes os Deputados Jorge Caruso e Estevam Galvão. Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou aberta a reunião, sendo dispensada, a pedidos, a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi dada como aprovada. Em seguida, passou-se à apreciação da ordem do dia, a saber: Item 1 - Projeto de lei nº 40/2008, de autoria do Governador, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2008/2011. Foi relator o Deputado Roberto Engler, com parecer favorável ao projeto, na seguinte conformidade: 1. aprovação do projeto de lei nº 40, de 2008; 2. aprovação da emenda nº 124; 3. aprovação da emenda "a", da comissão de economia e planejamento; 4. aprovação das emendas 11, 15, 16, 27, 29, 45, 47, 52, 55, 86, 102, 103, 111, 135, 150, 160, 167, 174, 253, 317, 332, 335, 340, 361, 362, 389, 415, 423, 425, 440, 452, 457, 476, 474, 477, 489, 601, 603, 639, 641 e 642, na forma das subemendas de nºs 1 a 17, da Comissão de Economia e Planejamento; 5. aprovação da emenda 597, na forma da subemenda nº 18; 6. rejeição das demais emendas. O Deputado Mário Reali apresentou voto em separado, favorável ao projeto com emendas. Aprovado o parecer do Deputado Roberto Engler. Item 2 - Projeto de lei nº 0346/2001, de autoria do Deputado Dimas Ramalho, que Altera a alínea "b" do item 4 do § 1º do artigo 34 da Lei nº 6374, de 1989, que dispõe sobre a alíquota do ICMS em relação à conta residencial que apresente consumo mensal acima de 200 (duzentos) kW. Foi relator o Deputado Roberto Engler, com parecer contrário. Concedida vista ao Deputado Enio Tatto. Item 3 - Projeto de lei nº 1197/2003, de autoria do Deputado Caldini Crespo, que Altera dispositivo da Lei nº 11.021, de 2001, que revoga artigos da Lei nº 3.724, de 1983, e institui a contribuição de solidariedade para as Santas Casas de Misericórdia, estabelecidas no território do Estado. Foi relator o Deputado Vitor Sapienza, com parecer contrário ao Projeto de lei nº 1197/03 e ao Projeto de lei n.º 714/06, conseqüentemente, à emenda de n.º1, e ao substitutivo apresentado pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia. Concedida vista ao Deputado Milton Leite Filho. Item 4 - Projeto de lei nº 1209/2003, de autoria do Deputado Vicente Cândido, que Isenta os municípios paulistas do pagamento de ICMS na aquisição de bens destinados a compor o patrimônio municipal ou na prestação de serviços públicos pró-comunidade. Foi relator o Deputado Vitor Sapienza, com parecer contrário ao projeto e ao substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. O Deputado Mário Reali apresentou voto em separado, favorável ao projeto, com a emenda apresentada, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado o parecer. Votaram com o parecer os Deputados Roberto Engler, Vitor Sapienza, Milton Leite Filho e Bruno Covas, que desempatou. Votaram com o voto em separado os Deputados Enio Tatto, Mário Reali, Vinicius Camarinha e Waldir Agnello. Item 5 - Projeto de lei nº 811/2005, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Obriga o Poder Público a realizar eleições diretas para Diretores nas escolas da rede estadual. Foi relator o Deputado Roberto Engler, com parecer contrário ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. O Deputado Mário Reali apresentou voto em separado, favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado o parecer. Votaram com o parecer os Deputados Vinicius Camarinha, Roberto Engler, Bruno Covas, Waldir Agnello, Vitor Sapienza e Milton Leite Filho. Votaram com o voto em separado os Deputados Enio Tatto e Mário Reali. Item 6 - Projeto de lei nº 713/2006, de autoria do Deputado Vanderlei Macris, que Institui meia-entrada, para doadores regulares de sangue, em eventos culturais, esportivos e de lazer, no Estado. Foi relator o Deputado Vitor Sapienza, com parecer contrário ao projeto e à emenda da Comissão de Saúde e Higiene. Concedida vista ao Deputado Enio Tatto. Item 7 - Projeto de lei nº 137/2007, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que Determina a inclusão, entre as formas de pagamento anual do IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, da opção de ser quitado em até doze parcelas. Foi relator o Deputado Vitor Sapienza, com cota requerendo a juntada do PL nº 298/07, ao PL nº 137/07, por se tratar de matéria correlata. Concedida vista ao Deputado Mário Reali. Item 8 - Projeto de lei nº 321/2007, de autoria do Deputado Baleia Rossi, que Institui compensação financeira aos municípios, de lavouras de citricultura pela comercialização de seus produtos a indústrias de moagem e fabricação de suco, independentemente de estarem localizadas em outro território municipal. Foi relator o Deputado Estevam Galvão, com parecer favorável ao projeto, com a emenda apresentada. Concedida vista ao Deputado Enio Tatto. Item 9 - Projeto de lei nº 496/2007, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que Institui o "Dia do Orgulho Lésbico". Foi relator o Deputado Mário Reali, com parecer favorável. O Deputado Waldir Agnello apresentou voto em separado, contrário. Aprovado como parecer o Voto em Separado. Votaram com o parecer os Deputados Enio Tatto, Mário Reali e Bruno Covas. Votaram com o voto em separado os Deputados Waldir Agnello, Vinicius Camarinha, Milton Leite Filho, Vitor Sapienza e Roberto Engler. Item 10 - Projeto de lei nº 499/2007, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que Cria Programa Permanente para Capacitação de Servidores Públicos do Estado que atendam portadores de necessidades especiais e idosos. Foi relator o Deputado Estevam Galvão, com parecer favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado. Aprovado o parecer. Item 11 - Projeto de lei nº 557/2007, de autoria do Deputado João Barbosa, que Cria a Semana de Atenção à Saúde Masculina. Foi relator o Deputado Mário Reali, com parecer favorável à aprovação do projeto de lei nº 999/2007 e do projeto de lei nº 557/2007, com a emenda apresentada. Concedida vista ao Deputado Milton Leite Filho. Item 12 - Projeto de lei nº 593/2007, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que Determina a inclusão de exame de detecção da Toxoplasmose Congênita no chamado Teste do Pezinho. Foi relator o Deputado Estevam Galvão, com parecer favorável ao projeto, com a emenda apresentada. Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza. Item 13 - Projeto de lei nº 609/2007, de autoria do Deputado Gilson de Souza, que Cria Faculdade de Medicina, em Franca. Foi relator o Deputado Estevam Galvão, com parecer favorável ao projeto com a emenda apresentada. Ciência do Vencido, contrário ao projeto e à emenda. Item 14 - Projeto de lei nº 845/2007, de autoria do Deputado Gilmaci Santos, que Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Francisco Morato. Foi relator o Deputado Estevam Galvão, com parecer favorável. Aprovado o parecer. Item 15 - Projeto de lei nº 857/2007, de autoria do Deputado Gilmaci Santos, que Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Pirapora do Bom Jesus. Foi relator o Deputado Estevam Galvão, com parecer favorável. Aprovado o parecer. Item 16 - Projeto de lei nº 889/2007, de autoria do Deputado Otoniel Lima, que Proíbe a utilização do fogo como método despalhador e facilitador do corte da cana-de-açúcar. Foi relator o Deputado Estevam Galvão, com parecer favorável ao projeto, com a emenda apresentada. Concedida vista ao Deputado Enio Tatto. Item 17 - Projeto de lei nº 901/2007, de autoria do Deputado Olímpio Gomes, que Estabelece normas para a restrição de funcionamento e imposição de penalidades para bares, lanchonetes, restaurantes e similares, cujo funcionamento irregular possa colocar em risco a ordem e a segurança pública. Foi relator o Deputado Estevam Galvão, com parecer favorável. Concedida vista ao Deputado Enio Tatto. Item 18 - Projeto de lei nº 1056/2007, de autoria do Deputado André Soares, que Disciplina a criação e a condução dos cães que especifica. Foi relator o Deputado Jorge Caruso, com parecer favorável. Aprovado o parecer. Item 19 - Projeto de lei nº 1384/2007, de autoria do Deputado Rodolfo Costa e Silva, que Constitui a Comissão de Compatibilização, Fiscalização e Acompanhamento Orçamentário, com a finalidade de elaborar os limites de despesas para os Poderes e instituições independentes. Foi relator o Deputado Jorge Caruso, com parecer favorável à aprovação do projeto, com a subemenda à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça e justiça e com a emenda apresentada. Aprovado o parecer. Item 20 - Projeto de lei nº 1460/2007, de autoria do Deputado André Soares, que Institui o "Programa Maternidade Estendida", a fim de incentivar os empregadores a prorrogarem a duração da licença-maternidade. Foi relator o Deputado Vitor Sapienza, com parecer favorável ao projeto com a emenda apresentada. Concedida vista ao Deputado Milton Leite Filho. Item 21 - Projeto de lei nº 9/2008, de autoria do Deputado André Soares, que Altera a Lei nº 6374, de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, para impedir as pessoas jurídicas com débito inscrito na dívida ativa de distribuírem dividendos, bonificações e assemelhados. Foi relator o Deputado Vitor Sapienza, com parecer contrário. Concedida vista ao Deputado Mário Reali. Item 22 - Projeto de lei Complementar nº 14/2007, de autoria do Deputado Conte Lopes, que Institui a gratificação de Desempenho de Atividade Fim para os policiais militares e civis. Foi relator o Deputado Vitor Sapienza, com parecer favorável à aprovação do projeto, com a emenda apresentada pelo relator especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado o parecer. Item 23 - Projeto de lei Complementar nº 24/2007, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que Altera o inciso I do artigo 44 da Lei Complementar 207, de 1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia do Estado. Foi relator o Deputado Vitor Sapienza, com parecer contrário. Aprovado o parecer. Item 24 - Processo RGL nº 2862/2008, de autoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Of. C.ECR 448/2008 - TC-26275/026/01, que julgou irregular o contrato celebrado entre a CDHU e a empresa Paez de Lima Construções, Comércio e Empreendimentos Ltda. Foi relator o Deputado Jorge Caruso, com parecer propondo envio de ofícios à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público, anexando cópia do parecer, com posterior arquivamento dos autos. Concedida vista ao Deputado Enio Tatto. Item 25 - Requerimento de autoria do Deputado Enio Tatto convocando o Secretário da Fazenda, Senhor Mauro Ricardo Machado Costa, e o Diretor-Presidente do Banco Nossa Caixa S.A., Senhor Milton Luiz de Melo Santos, para comparecerem a esta Comissão, em data a ser determinada, a fim de prestarem esclarecimentos sobre o processo de incorporação desse Banco pelo Banco do Brasil ou a transferência do controle do mesmo por meio de leilão. Retirado pelo autor. Item 26 - Ofício GS nº 274/2008, da Secretaria da Fazenda, solicitando o agendamento de uma reunião da equipe do Fundo Monetário Internacional com a Comissão de Finanças e Orçamento, no dia 24 de junho de 2008, às 14h30. Aprovado o requerimento. Esgotada a ordem do dia e nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, cujo inteiro teor foi gravado pelo Serviço de Som, passando sua transcrição taquigráfica a fazer parte integrante desta ata, a qual eu, Agnaldo de Jesus Almeida, Secretário da Comissão, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião 11/06/2008. Deputado Bruno Covas Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento Agnaldo de Jesus Almeida Secretário da Comissão