07/05/2008 - 10 ª ordinária - REUNIÃO DE PAUTA
Comissão de Finanças e Orçamento Ata da Décima Reunião Ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura. Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito, às quatorze horas e trinta minutos, realizou-se no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, sob a presidência do Deputado Bruno Covas, a Décima Reunião Ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura. Presentes os Deputados Vitor Sapienza, Mário Reali, Estevam Galvão (até o item 24, inclusive) e Waldir Agnello (membros efetivos), Presentes, ainda, a partir do item 25, os Deputados Roberto Engler (membro efetivo), Milton Leite Filho e Jonas Donizette (membros substitutos). Ausentes os Deputados Enio Tatto, Jorge Caruso e Vinicius Camarinha. Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou aberta a reunião, sendo dispensada, a pedido do Deputado Mário Reali, a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi dada como aprovada. Em seguida, passou-se à apreciação da ordem do dia, a saber: Item 1 - Projeto de lei nº 0288/2000, de autoria do Deputado Carlos Zarattini, que Proíbe o exercício da indústria da panificação em supermercados, hipermercados, lojas de conveniências e similares. Foi relator o Deputado Roberto Engler, com parecer contrário ao projeto e à emenda nº1 e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Concedida vista ao Deputado Waldir Agnello. Item 2 - Projeto de lei nº 0528/2003, de autoria do Deputado Caldini Crespo, que Dispõe sobre a suspensão do regime de progressão continuada e do sistema de avaliação do rendimento escolar vigentes no ensino fundamental da rede pública estadual. Foi relator o Deputado Roberto Engler, com parecer contrário. Concedida vista ao Deputado Waldir Agnello. Item 3 - Projeto de lei nº 1209/2003, de autoria do Deputado Vicente Cândido, que Isenta os municípios paulistas do pagamento de ICMS na aquisição de bens destinados a compor o patrimônio municipal ou na prestação de serviços públicos pró-comunidade. Foi relator o Deputado Vitor Sapienza, com parecer contrário ao projeto e ao substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. O Deputado Mário Reali apresentou voto em separado, favorável ao projeto e ao substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Concedida vista ao Deputado Waldir Agnello. Item 4 - Projeto de lei nº 323/2005, de autoria do Deputado Adilson Barroso, que Isenta, as igrejas evangélicas, católicas e templos de qualquer culto, da cobrança do ICMS, nas contas de água, luz, telefone e gás. Foi relator o Deputado Vitor Sapienza, com parecer contrário. Concedida vista ao Deputado Waldir Agnello. Item 5 - Projeto de lei nº 811/2005, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Obriga o Poder Público a realizar eleições diretas para Diretores nas escolas da rede estadual. Foi relator o Deputado Roberto Engler, com parecer contrário ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. O Deputado Mário Reali apresentou voto em separado, favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Concedida vista ao Deputado Waldir Agnello. Item 6 - Projeto de lei nº 461/2006, de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi, que Institui o "Programa Estadual de Proteção, Conservação e Recuperação do Solo". Foi relator o Deputado Vitor Sapienza, com parecer favorável ao projeto com a emenda apresentada. Aprovado o parecer. Item 7 - Projeto de lei nº 589/2006, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, que Obriga a instalação de banheiros químicos nas feiras livres, no Estado. Foi relator o Deputado Vitor Sapienza, com parecer contrário. O Deputado Enio Tatto apresentou voto em separado, favorável. Retirado da pauta em virtude de requerimento de relator especial. Item 8 - Projeto de lei nº 687/2006, de autoria do Deputado Carlos Neder, que Introduz o quesito cor no sistema estadual de informações em saúde. Foi relator o Deputado Roberto Engler, com parecer contrário. Concedida vista ao Deputado Mário Reali. Item 9 - Projeto de lei nº 90/2007, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que Cria o "Plano de Identificação, Diagnóstico, Tratamento e Acompanhamento da Escoliose". Foi relator o Deputado Mário Reali, com parecer favorável. Aprovado o parecer. Item 10 - Projeto de lei nº 91/2007, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, que Proíbe a comercialização de veículos sinistrados ou apreendidos, bem como suas partes e peças e determina a baixa imediata perante os órgãos de trânsito. Foi relator o Deputado Vitor Sapienza, com parecer favorável. O Deputado Mário Reali apresentou voto em separado, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado. Concedida vista ao Deputado Estevam Galvão. Item 11 - Projeto de lei nº 496/2007, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que Institui o "Dia do Orgulho Lésbico". Foi relator o Deputado Mário Reali, com parecer favorável. Concedida vista ao Deputado Bruno Covas. Item 12 - Projeto de lei nº 518/2007, de autoria do Deputado Said Mourad, que Obriga as empresas que produzem antidepressivos a inscreverem, nas embalagens, mensagem sobre os riscos do consumo do medicamento. Foi relator o Deputado Mário Reali, com parecer favorável. Aprovado o parecer. Item 13 - Projeto de lei nº 525/2007, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que Determina que todos os produtos alimentícios produzidos e/ou comercializados devem ter embalagens invioláveis. Foi relator o Deputado Vitor Sapienza, com parecer favorável. Aprovado o parecer. Item 14 - Projeto de lei nº 609/2007, de autoria do Deputado Gilson de Souza, que Cria Faculdade de Medicina, em Franca. Foi relator o Deputado Estevam Galvão, com parecer favorável ao projeto com a emenda apresentada. Concedida vista ao Deputado Mário Reali. Item 15 - Projeto de lei nº 665/2007, de autoria da Deputada Célia Leão, que Estabelece critérios para o credenciamento de médicos e psicólogos para a realização de exames de aptidão na obtenção da permissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação. Foi relator o Deputado Jorge Caruso, com parecer favorável. Aprovado o parecer. Item 16 - Projeto de lei nº 827/2007, de autoria do Deputado Carlinhos Almeida, que Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios para reprogramar máquinas caça-níqueis apreendidas e destiná-las para uso educacional. Foi relator o Deputado Vitor Sapienza, com parecer contrário. O Deputado Enio Tatto apresentou voto em separado, favorável. Concedida vista ao Deputado Waldir Agnello. Item 17 - Projeto de lei nº 840/2007, de autoria do Deputado Gilmaci Santos, que Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Araçariguama. Foi relator o Deputado Jorge Caruso, com parecer favorável. Aprovado o parecer. Item 18 - Projeto de lei nº 842/2007, de autoria do Deputado Gilmaci Santos, que Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Capão Bonito. Foi relator o Deputado Jorge Caruso, com parecer favorável. Aprovado o parecer. Item 19 - Projeto de lei nº 1066/2007, de autoria do Deputado Cido Sério, que Cria cotas nas instituições públicas estaduais de ensino médio técnico para pessoas com deficiência. Foi relator o Deputado Vinícius Camarinha, com parecer favorável. Item 20 - Projeto de lei nº 1081/2007, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Bom Sucesso de Itararé. Foi relator o Deputado Vinícius Camarinha, com parecer favorável. Aprovado o parecer. Item 21 - Projeto de lei nº 1085/2007, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Guareí. Foi relator o Deputado Mário Reali, com parecer favorável. Aprovado o parecer. Item 22 - Projeto de lei nº 1112/2007, de autoria do Deputado Cido Sério, que Institui a "Campanha Estadual de Prevenção e Conscientização da Síndrome ou Transtorno do Pânico". Foi relator o Deputado Jorge Caruso, com parecer favorável ao projeto com a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado o parecer. Item 23 - Projeto de lei Complementar nº 27/2006, de autoria do Deputado Nivaldo Santana, que Dispõe sobre aposentadoria especial. Foi relator o Deputado Vitor Sapienza, com parecer contrário. O Deputado Enio Tatto apresentou voto em separado favorável. Aprovado o parecer com os votos dos Deputados Bruno Covas, Vitor Sapienza, Estevam Galvão e Waldir Agnello. O Deputado Mário Reali votou com o voto em separado. Item 24 - Projeto de lei Complementar nº 36/2006, de autoria do Deputado José Zico Prado, que Altera dispositivo da Lei Complementar nº 918, de 2002, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP. Foi relator o Deputado Roberto Engler, com parecer favorável ao projeto e aos substitutivos nºs 1 e 2. Concedida vista ao Deputado Waldir Agnello. Item 25 - Discussão do calendário das audiências públicas da LDO/2009. Foi aprovada por unanimidade proposta do Deputado Waldir Agnello, para que seja realizada uma única audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2009 (PL 317/08), na própria Assembléia Legislativa, no próximo dia doze de junho, às quatorze horas e trinta minutos, no Auditório Franco Motoro. A aprovação da realização de apenas uma audiência para discutir a LDO 2009, e posterior realização de outras específicas para debater o Orçamento 2009, foi feita após a ponderação apresentada pelo Deputado Vitor Sapienza. O senhor Deputado argumentou que por serem as discussões sobre a LDO demasiadamente técnicas, o mais adequado seria discutir o assunto entre parlamentares e prefeitos das cidades do interior, que trariam à audiência as reivindicações de suas cidades. Os Deputados Enio Tatto e Mário Reali haviam proposto a realização de 20 audiências nas diversas regiões do Estado. Os Deputados presentes à reunião acertaram que a sugestão será atendida em relação às discussões do Orçamento 2009, no segundo semestre deste ano. Para ampliar o alcance dessa única audiência sobre o PL 317/08, o Deputado Jonas Donizette sugeriu que a Comissão se encarregue de fazer ampla divulgação de sua realização em órgãos de imprensa do interior paulista, e que a mesma seja transmitida pelo sistema de videoconferência às câmaras municipais que possuam esse recurso. Item 26 - Ciência do ofício do Deputado Donisete Braga encaminhando cópia da moção da Câmara Municipal da Estância Turística de Eldorado. Item 26 (Conclusiva) - Moção nº 12/2008, de autoria do Deputado Afonso Lobato e outros, que Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e para os líderes partidários das Casas do Congresso Nacional a fim de que empreendam os esforços necessários à concessão, em nível nacional, de isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS incidente no consumo de energia elétrica das Santas Casas de Misericórdias. Foi relator o Deputado Vitor Sapienza, com parecer favorável à aprovação da moção, na forma do substitutivo proposto. Aprovado conclusivamente o substitutivo e prejudicada a proposição. Esgotada a ordem do dia e nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, cujo inteiro teor foi gravado pelo Serviço de Som, passando sua transcrição taquigráfica a fazer parte integrante desta ata, a qual eu, Agnaldo de Jesus Almeida, Secretário da Comissão, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 20 de maio de 2008. Deputado Bruno Covas Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento Agnaldo de Jesus Almeida Secretário da Comissão