26/06/2008 - Reunião de Pauta
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e oito, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Agricultura e Pecuária, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Deputado José Bittencourt. Presentes os Senhores Deputados Mauro Bragato, Aldo Demarchi, José Zico Prado, Ana do Carmo. Ausentes os Senhores Deputados João Carlos Caramez e Reinaldo Alguz (ausência justificada). Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou a leitura da ata da reunião anterior, que por solicitação do Deputado Aldo Demarchi foi dispensada, sendo a ata considerada lida e aprovada. O Senhor Presidente deu início à discussão e votação da pauta de proposições conclusivas, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno: Item 1 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1348/2007, de autoria do Deputado Campos Machado, que dá a denominação de "Salim Sahão" à Casa da Lavoura, em Borborema. Foi relator o Deputado Reinaldo Alguz com parecer favorável . Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Agricultura e Pecuária, conforme parecer do relator favorável; Item 2 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 41/2008, de autoria do Deputado Roberto Engler, que dá a denominação de "Eng.º Agr.º Orlando de Andrade Figueiredo" à Casa da Agricultura de Patrocínio Paulista, naquele Município. Foi relator o Deputado Mauro Bragato com parecer favorável . Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Agricultura e Pecuária, conforme parecer do relator favorável; Item 3 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 48/2008, de autoria do Deputado Gilson de Souza, que dá a denominação de "Fábio de Salles Meirelles " à Casa da Agricultura de Franca, naquele Município. Foi relator o Deputado José Zico Prado com parecer favorável . Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Agricultura e Pecuária, conforme parecer do relator favorável; Item 4 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 160/2008, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que dá a denominação de "Joaquim Aleixo Machado" ao prédio da Casa da Agricultura em Itapetininga. Foi relator o Deputado José Zico Prado com parecer favorável . Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Agricultura e Pecuária, conforme parecer do relator favorável; Item 5 - Requerimento de retirada por perda de objeto, de autoria do Líder do PT, da Moção 0029/2003 (CONCLUSIVA) que apela para o Sr. Presidente da República a fim de apurar as condições sanitárias do trigo de origem do Leste Europeu, desembarcado em portos brasileiros, além de adotar medidas visando a impedir a introdução de novas pragas agrícolas no território brasileiro. Aprovado. Passou-se a seguir à discussão dos demais itens da Pauta: Item 6 - Requerimento do Deputado Aldo Demarchi, seja encaminhado pela Comissão de Agricultura e Pecuária ao Presidente da Nossa Caixa Nosso Banco lista de indagações que especifica. Após discussão foi decidido enviar o requerimento em nome da Comissão, ao Presidente da Nossa Caixa Nosso Banco; Item 7 - Solicitação do Deputado José Zico Prado para a realização de uma Audiência Pública com o objetivo de debater o projeto de implantação do assentamento definitivo referente a Fazenda Santa Maria, município de São Simão, conforme prevê a Lei Estadual 4957 de 1985. Aprovado. Encerradas as deliberações, pela ordem, usou a palavra o Deputado José Zico Prado pedindo aos membros desta comissão que pudesse usar a palavra por cinco minutos o Senhor Rui Marcos Lopes Corrêa do Sindicato dos Servidores da Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo - SINDEFESA/SP, sobre a situação dos servidores da Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo. O Senhor Presidente consultou os Deputados presentes, e havendo acordo passou a palavra ao Senhor Rui Marcos Lopes Corrêa. Após discussão ficou acertado realizar reunião no início de agosto próximo, com a presença de representantes dos funcionários da Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo e do Secretário de Estado desta pasta. Esgotado o objeto da reunião e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia, cujas notas taquigráficas passarão a fazer parte integrante desta ata, a qual eu, Edanee Mary Chiarelli, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após o senhor Presidente. Aprovada em, 13/08/2008 Deputado JOSÉ BITTENCOURT Presidente Edanee Mary Chiarelli Agente Técnico Legislativo