24/06/2008 - 13ª Reunião Ordinária - Pauta
COMISSÃO DE SAÚDE E HIGIENE Ata da Décima Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura. Aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário "José Bonifácio" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Deputado Adriano Diogo. Presentes os Senhores Deputados Adriano Diogo, Marcos Martins, Celso Giglio, João Barbosa, Marcos Zerbini, Uebe Rezeck e Luiz Carlos Gondim. Ausente o Senhor Deputado Afonso Lobato. Ausente, por motivo justificado, a Deputada Analice Fernandes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A seguir, passou-se à apreciação dos itens da pauta: Item 1 - Projeto de lei n.º 1509/2007, de autoria do Deputado José Augusto, que cria o "Programa Estadual de Práticas Integrativas", a fim de resgatar e garantir a humanização no atendimento à saúde. Foi relatora a Deputada Analice Fernandes, com parecer favorável. Concedida vista conjunta, nos termos regimentais, aos Deputados Marcos Martins e Marcos Zerbini. Item 2 - Projeto de lei n.º 7/2008, de autoria do Deputado André Soares, que torna obrigatório o emprego de tampa do tipo válvula dispersora de líquidos (gatilho borrifador) e respectiva trava de segurança nas embalagens plásticas de envasilhamento de álcool etílico diluído de uso doméstico comercializadas no Estado. Foi relatora a Deputada Analice Fernandes, com parecer favorável. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Adriano Diogo. Item 3 - Ofício recebido da Câmara dos Deputados - Comissão de Seguridade Social e Família, informando o recebimento da Moção 69/2007, de autoria desta Comissão de Saúde e Higiene, que apela para que sejam reajustados os valores da tabela de procedimentos ambulatoriais e hospitalares do SUS. Dada ciência do recebimento aos membros da Comissão. Item 4 (CONCLUSIVA) - Moção n.º 26/2003, de autoria do Deputado Antonio Mentor, que manifesta aplauso às iniciativas do Governo Federal em adotar medidas de vigilância epidemiológica e sanitária, definição de referência laboratorial e hospitalar em todo o território nacional e apela para o Senhor Presidente da República a fim de realizar campanha informativa à população e normas para viagens ao exterior. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Marcos Martins. Item 5 (CONCLUSIVA) - Moção n.º 59/2003, de autoria do Deputado Ubiratan Guimarães, que apela para o Senhor Presidente da República a fim de alocar, ao Ministério da Saúde, recursos para implantação de mecanismos capazes de enfrentar e solucionar os graves problemas gerados pela insuficiência renal crônica. Aprovada conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 6 (CONCLUSIVA) - Moção n.º 0097/2003, de autoria da Deputada Havanir Nimtz, que apela para o Senhor Presidente da República a fim de aumentar o teto dos repasses financeiros do Sistema Único de Saúde - SUS, destinados ao Governo do Estado de São Paulo. Aprovada conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 7 (CONCLUSIVA) - Moção n.º 67/2005, de autoria do Deputado Vitor Sapienza, que apela para o Senhor Presidente da República a fim de, através dos órgãos de saúde, conscientizar o doador de sangue sobre a necessidade de informar se teve algum comportamento de risco, dias antes de doar sangue. Aprovada conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 8 (CONCLUSIVA) - Moção n.º 29/2006, de autoria do Deputado Palmiro Mennucci, que apela ao Senhor Presidente da República no sentido ser concedido auxílio-doença ao trabalhador rural, com especial atenção ao chamado "bóia-fria". Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Saúde e Higiene, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, tendo ficada prejudicada a moção. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, da qual eu, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. O completo teor dos trabalhos foi gravado pelo Serviço de Audiofonia da Casa, e uma vez concluída, a transcrição passará a fazer parte integrante desta ata, para todos os fins regimentais. Aprovada em reunião de 05.08.2008. . DEPUTADO ADRIANO DIOGO Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária