29/06/2007 - REUNIÃO DE PAUTA - 2ª extra
COMISSÃO DE REDAÇÃO ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos vinte e nove do mês de junho de dois mil e sete, às dezenove e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Extraordinária da COMISSÃO DE REDAÇÃO, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIII Consolidação do Regimento Interno e presidida, pelo Senhor Deputado Roberto Massafera. Presentes os Senhores Deputados: Roberto Massafera, Campos Machado (membro Substituto), Mozart Russomanno (membro efetivo) e André Soares (substituto eventual) . Ausentes, por motivos justificados, os Senhores Deputados: Ana Perugini, Baleia Rossi, Conte Lopes e Gilson de Souza, (ausências justificadas). Havendo número regimental o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, sendo dispensada, a pedidos, a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. Passou-se, a seguir, à apreciação do item único constante da ordem do dia. Projeto de lei nº 794/2005, de autoria do Senhor Governador, Altera a Lei n° 6.374, de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Foi relator o Deputado Campos Machado com parecer propondo redação final. Aprovado o parecer do Deputado Campos Machado, propondo redação final. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Roberto Massafera, declarou encerrado os trabalhos, cuja ata foi lavrada por mim, Lourivaldo José da Silva, Agente Técnico Legislativo, que assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 08/08/2007 Roberto Massafera - Presidente