15/05/2008 - Reunião de Pauta
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos quinze dias do mês de maio de dois mil e oito, às quinze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Agricultura e Pecuária, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Deputado José Bittencourt. Presentes os Senhores Deputados Ana do Carmo, João Carlos Caramez e Edson Giriboni (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados José Zico Prado, Mauro Bragato, Aldo Demarchi e Reinaldo Alguz. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou a leitura da ata da reunião anterior, que por solicitação do Deputado Edson Giriboni foi dispensada, sendo a ata considerada lida e aprovada. O Senhor Presidente deu início à discussão e votação da Pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 590/2006, de autoria do Deputado Carlos Neder, que Estabelece normas para o abate de aves destinadas ao consumo. Aprovado o parecer da Deputada Ana do Carmo, favorável; Item 2 - Projeto de lei nº 1440/2007, de autoria da Deputada Ana Perugini, que Institui a "Semana Estadual dos Assentados". Aprovado o parecer do Deputado Mauro Bragato, favorável. Passou-se à votação da pauta de proposições conclusivas, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno: Item 1 - (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1241/2007, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que Dá a denominação de "Dr. Israel Rodrigues do Prado" à Casa da Agricultura, em Santa Isabel. Foi relator o Deputado Reinaldo Alguz com parecer favorável . Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Agricultura e Pecuária, conforme parecer do relator favorável; Item 2 - (CONCLUSIVA) - Moção nº 0029/2003, de autoria do Deputado Fausto Figueira, que Apela para o Sr. Presidente da República a fim de apurar as condições sanitárias do trigo de origem do Leste Europeu, desembarcado em portos brasileiros, além de adotar medidas visando a impedir a introdução de novas pragas agrícolas no território brasileiro. Concedida vista a Deputada Ana do Carmo; Item 3 - (CONCLUSIVA) - Moção nº 0121/2003, de autoria do Deputado Adilson Barroso, que Apela para os Srs. Presidentes da República do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, a fim de obrigarem as empresas do segmento rural, indústrias e fazendas, com mais de vinte funcionários, a fornecerem café da manhã aos seus trabalhadores. Aprovada conclusivamente a propositura; Item 4 - (CONCLUSIVA) - Moção nº 0132/2003, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que Apela para o Sr. Presidente da República a fim de determinar a isenção total de impostos na aquisição de máquinas agrícolas, durante cinco anos. Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Agricultura e Pecuária, e prejudicada a Moção; Item 5 - Requerimento de Retirada pelo autor, Deputado João Caramez, da Moção 70/2005 (CONCLUSIVA), que apela para o Sr. Presidente da República a fim de providenciar a urgente abertura do Edital de Contratos Privados de Opção de Venda para a realização do leilão de prêmio de risco para aquisição de mandioca. Aprovado. O Senhor Deputado passou a dar ciência da correspondência recebida: a) Solicitação do Deputado José Zico Prado para a realização de uma Audiência Pública com o objetivo de debater o projeto de implantação do assentamento definitivo referente a Fazenda Santa Maria, município de São Simão, conforme prevê a Lei Estadual 4957 de 1985. Concedida vista à Deputada Ana do Carmo. b) Of.JC - 89/08 do Deputado João Caramez, para autuação e análise por esta Comissão, do Requerimento 87/08 aprovado em 08/04/2008 pela Câmara Municipal de Ubatuba, que solicita seja oficiado o DD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e o DD. Deputado João Caramez para que se dignem analisar com especial atenção os conflitos gerados após a instituição do Parque Estadual da Serra do Mar em áreas de cultivos tradicionais daquele município. Foi determinado autuar e protocar para posterior exame da matéria por este órgão técnico. c) Of. 244/08 - cais da Câmara Municipal de Santo Anastácio encaminhando ao Presidente desta Casa, o Requerimento 089/98 aprovado em 15/04/2008, que solicita sejam oficiados o DD. Secretário de Agricultura e Abastecimento, e o DD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, solicitando mudanças na lei que disciplina a fiscalização realizada pela Fundecitrus, com o objetivo de evitar a erradicação dos pomares de frutas citricas, muitas vezes devido à presença do cancro cítrico em apenas uma planta. Foi determinado autuar e protocar para posterior exame da matéria por este órgão técnico. Encerradas as deliberações, pela ordem, usou a palavra a Deputada Ana do Carmo para solicitar ser relatora na matéria referente à Câmara Municipal de Ubatuba, e o Deputado João Caramez para solicitar ser relator na matéria referente à Câmara Municipal de Santo Anastácio. Esgotado o objeto da reunião e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia, cujas notas taquigráficas passarão a fazer parte integrante desta ata, a qual eu, Edanee Mary Chiarelli, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após o senhor Presidente. Aprovada em, 26/06/2008 Deputado JOSÉ BITTENCOURT Presidente Edanee Mary Chiarelli Agente Técnico Legislativo