27/02/2008 - Certificação de Produtos Agrícolas para Exportação
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e oito, às quinze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Agricultura e Pecuária, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Deputado Aloisio Vieira. Presentes os Senhores Deputados Mauro Bragato, Ana do Carmo, José Zico Prado, Reinaldo Alguz, Aldo Demarchi e Gilson de Souza, substituto. Ausente o Deputado João Carlos Caramez. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos com o objetivo de discutir os trabalhos desenvolvidos na Certificação de Produtos Agrícolas para Exportação, com a presença do Dr. Antônio Lourenço Pancieri, Superintendente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM. Pela ordem, o Deputado Mauro Bragato, que solicitou esta reunião, explicou a importância desta discussão com o Superintendente do IPEM, visando a colocação de produtos de qualidade do Estado de São Paulo como do Brasil no mercado externo. O Senhor Presidente passou a palavra ao Dr. Antônio Lourenço Pancieri, Superintendente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM. Através de apresentação de data show o Dr. Antônio Lourenço Pancieri falou sobre o trabalho do IPEM, que é uma autarquia estadual cuja atividade é a verificação de conformidade dos produtos. Entre outras coisas falou sobre: o papel do INMETRO; o Centro Tecnológico do IPEM; a certificação da cachaça no Estado de São Paulo; a ausência do Estado de São Paulo na produção integrada de frutas para exportação; a certificação evita, como no caso da certificação da cachaça, o trabalho infantil, a queima da palha da cana de açúcar, e regulamenta o uso de herbicidas; o IPEM deve estar preparado para atuar dentro das exigências do INMETRO, que por sua vez é auditado internacionalmente; o IPEM atua sobre 50 produtos no Estado de São Paulo; o IPEM pode atuar em outros estados ou países; na certificação a ação é preventiva e controla qualidade do produto a partir da produção, adequando o produto às normas internacionais. O Senhor Presidente abriu a palavra aos Deputados presentes. Usaram a palavra os Deputados Mauro Bragato e José Zico Prado, que levantaram questões respondidas pelo Dr. Antônio Lourenço Pancieri. Esgotado o objeto da reunião e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia, cujas notas taquigráficas passarão a fazer parte integrante desta ata, a qual eu, Edanee Mary Chiarelli, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após o senhor Presidente. Aprovada em 15/05/2008 Deputado ALOISIO VIEIRA Presidente Edanee Mary Chiarelli Agente Técnico Legislativo