22/04/2008 - 8ª Reunião - Pauta e presença do Secretário da Saúde - Terceirização do I. "Emilio Ribas"
COMISSÃO DE SAÚDE E HIGIENE Ata da oitava Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura. Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário "José Bonifácio" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Deputado Adriano Diogo. Presentes os Senhores Deputados Adriano Diogo, Marcos Martins, Analice Fernandes, Celso Giglio, Marcos Zerbini, João Barbosa, Afonso Lobato, Uebe Rezeck e Luis Carlos Gondim. Também estiveram presentes os Deputados Pedro Tobias, Gil Arantes e Barros Munhoz. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, passou-se à apreciação dos itens da pauta: Item 1 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei n.º 100/2008, de autoria do Deputado Rafael Silva, que Institui o "Dia da Indústria Farmacêutica Paulista". Foi relator o Deputado Afonso Lobato com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer favorável do relator. Item 2 (CONCLUSIVA) - Moção n.º 54/2007, de autoria da Deputada Dárcy Vera, que apela para os Senhores Presidente do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os Líderes partidários, a fim de que seja apreciado e aprovado com a máxima brevidade possível o Projeto de lei n.º 2.740, de 2000, que institui a obrigatoriedade de prestação de atendimento cirúrgico-plástico a portadores de defeitos físicos causadores de sofrimento moral relevante. Aprovada conclusivamente a propositura. Item 3 - Pedido de retirada, para reexame da matéria, do Projeto de Lei 530/2001, de autoria do Deputado Roberto Gouveia, que institui o "Dia do Celíaco". Em discussão e votação, foi aprovada a retirada. Item 4 - Requerimento da Deputada Analice Fernandes solicitando que seja oficiado ao Presidente da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, para que preste as seguintes informações: 1. Quais são os medicamentos registrados e autorizados por essa agência, que possuem embalagens hospitalares ou para consumo de grande escala? 2. Qual a margem de custo operacional dos referidos medicamentos, que estão submetidos ao setor atacadista? Em discussão e votação, foi aprovado o envio do ofício. A seguir, o Senhor Presidente anunciou a presença do Secretário de Estado da Saúde, Doutor Luiz Roberto Barradas Barata, que foi convidado para tratar da terceirização dos serviços laboratoriais do Instituto de Infectologia "Emilio Ribas". Ato contínuo, O Presidente o convidou para tomar assento à mesa dos trabalhos. O senhor Secretário iniciou a sua exposição fazendo um relato do histórico do processo de terceirização de laboratórios em hospitais estaduais e continuou a sua fala explicando as vantagens, no seu entender, da terceirização dos laboratórios. Fizeram questionamentos os Deputados Uebe Rezeck, Luiz Carlos Gondim, Marcos Zerbini e Pedro Tobias. Também usaram da palavra as seguintes pessoas: Senhora Silvia Maria de Lima, conselheira do Conselho Estadual de Saúde; Senhor Ângelo D´Agostini, representante do Sindsaúde - Sindicato dos Trabalhadores da Saúde no Estado de São Paulo; Senhora Vera Regina Petrolini, servidora do Instituto de Infectologia "Emilio Ribas"; Doutor Frederico Dantas dos Anjos, Diretor Clínico do Instituto de Infectologia "Emilio Ribas" e Senhor Eudes da Silva, da Associação dos Servidores do Hospital das Clínicas. A seguir, o Senhor Secretário respondeu aos questionamentos. Pela ordem, o Deputado Celso Giglio fez uso da palavra para pedir ao Senhor Secretário que tenha muita atenção para com o Hospital "Emílio Ribas", principalmente por ser um hospital Escola e ponderou que a residência médica poderia ficar prejudicada. Também o Presidente Adriano Diogo fez sua manifestação sobre o assunto em tela. O senhor Secretário em sua fala final, afirmou que os exame de urgência deverão continuar a ser feitos no laboratório do Hospital "Emilio Ribas" e que vão ser terceirizados apenas os exames simples, de rotina. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, da qual eu, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. O completo teor dos trabalhos foi gravado pelo Serviço de Audiofonia da Casa, e uma vez concluída, a transcrição passará a fazer parte integrante desta ata, para todos os fins regimentais. Aprovada em reunião de 06.05.2008. . DEPUTADO ADRIANO DIOGO Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária