30/04/2008 - Audiência Pública-DAIA-3ª ordinária-2008
COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, às quatorze horas e trinta minutos, no Auditório Teotônio Vilela da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Ordinária da COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Deputado Feliciano Filho. Presentes os Senhores Deputados: Feliciano Filho, Vanessa Damo, Cido Sério e José Bittencourt (membros efetivos), Adriano Diogo (substituto). Ausentes os Deputados: Rodolfo Costa e Silva, Carlinhos Almeida, Lelis Trajano, Jonas Donizette e Milton Leite Filho (que encaminhou justificativa). Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, que teve como convidada a Senhora Ana Cristina P. Costa, Diretora do Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Ela aqui compareceu, atendendo ao requerimento da Deputada Vanessa Damo, para discorrer sobre aspectos relacionados ao Licenciamento Prévio para Implantação do Aterro Sanitário da Central de Tratamento de Resíduos Leste, consubstanciado no Processo SMA 16.627/2007. Após uma exposição da convidada, passou-se aos questionamentos por parte dos parlamentares. A deputada Vanessa Damo afirmou que o povo de Mauá, morador do Jardim Zaíra, na divisa com S. Mateus, será prejudicado pela proximidade do CTR, e que o remanescente da Mata Atlântica, existente no local escolhido para a implantação, também sofrerá danos. A deputada respaldou suas colocações em decisão da Justiça de conceder liminar ao Ministério Público Federal, que impetrou ação contra a instalação da CTR, sob a alegação de que o prazo legal para a realização das audiências públicas que discutiram o caso com a população não foi atendido. O Deputado Adriano Diogo, ao falar sobre o projeto da Central de Tratamentos de Resíduos Leste, ressaltou ser de oposição ao prefeito da Capital, Gilberto Kassab, e ao governador Serra, mas que considerava que a iniciativa atende às determinações legais e técnicas de defesa do meio ambiente e ao Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). O deputado afirmou ainda que se não for feita a central há o risco de um novo desmoronamento do Aterro Sanitário São João, localizado na mesma região, e que foi desativado por ter atingido seu limite - no segundo semestre do ano passado, uma das torres do aterro S. João explodiu em conseqüência do acúmulo de chorume. O parlamentar, no entanto, defendeu o direito dos moradores de S. Mateus decidirem se querem ou não o novo aterro. A Diretora do Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental-DAIA, Ana Cristina Costa, fez questão de responder cada ponto colocado pelos deputados presentes. Ela enfatizou que o projeto atende, sim, às determinações legais e técnicas do EIA/RIMA para a preservação do meio ambiente na região, inclusive com a realização das audiências públicas. A diretora do DAIA afirmou ainda que é intenção do Secretário do Meio Ambiente, Francisco Graziano, fazer com que os diversos órgãos, inclusive a Cetesb, trabalhem em conjunto para uma melhor avaliação de projetos que dependem de licença ambiental para serem efetivados. Costa disse que, no caso da CRT Leste, o seu departamento já trabalhou de forma integrada com os demais organismos. O Deputado José Bittencourt (PDT) elogiou a iniciativa da deputada Vanessa Damo, autora do requerimento para a realização da reunião com o DAIA, pela iniciativa de trazer o assunto ao debate na comissão e pela defesa do interesse da população de Mauá. Cido Sério (PT) disse que a defesa do meio ambiente é também não errar na prevenção de danos e que isso depende não só de aspectos técnicos, mas de determinação política para que não ocorra. Manifestaram-se também o Sr. José Vicente, morador de São Mateus; Carlos Alexandre Silva, da TV Natureza Ambiental; e Hamilton Clemente, do Movimento Cultural, Ambiental e Ecológico de São Mateus. Esgotado o objeto da audiência pública, o Senhor Presidente encerrou a reunião, gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja posterior transcrição taquigráfica passará a integrar a presente ata, lavrada por mim, Reinaldo Manoel de Oliveira, Agente Técnico Legislativo, que assino após Sua Excelência. Aprovada na reunião de 06 de maio de 2008. Deputado Feliciano Filho Reinaldo Manoel de Oliveira Presidente Secretário