02/04/2008 - REUNIÃO DE PAUTA-2ª ordinária
COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA Aos dois dias do mês de abril de dois mil e oito, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Deputado Feliciano Filho. Presentes os Senhores Deputados Rodolfo Costa e Silva, Milton Leite Filho, Feliciano Filho, Vanessa Damo, José Bittencourt, Lelis Trajano, Jonas Donizette (membros efetivos), Adriano Diogo (membro substituto). Ausentes os Deputados: Carlinhos Almeida e Cido Sério. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, cuja pauta teve a seguinte deliberação: Item 1 - Projeto de lei nº 461/2006, de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi, que Institui o "Programa Estadual de Proteção, Conservação e Recuperação do Solo". Foi relator o Deputado Carlinhos Almeida com parecer favorável . Aprovado o parecer do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 316/2007, de autoria do Deputado José Augusto, que Institui a Política de Fomento à Utilização de Madeira Certificada. . Aprovado o parecer do Deputado Rodolfo Costa e Silva, favorável. Item 3 - Projeto de lei nº 553/2007, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que Cria o Programa Estadual de Orientação, Facilitação, Recepção Desburocratizada e Encaminhamento de Documentos para Obtenção de Créditos de Carbono por Empresas e os Diferentes Segmentos do Agronegócio Paulista. Foi relator o Deputado José Bittencourt com parecer favorável . Vista concedida aos Deputados Adriano Diogo e Jonas Donizette. Item 4 - Projeto de lei nº 709/2007, de autoria do Deputado João Barbosa, que Dispõe sobre a conservação e preservação dos mangues de todo o território do Estado. Foi relator o Deputado Vinícius Camarinha com parecer favorável . Aprovado o parecer do relator, favorável. Item 5 - Projeto de lei nº 866/2007, de autoria do Deputado Celino Cardoso, que Eleva à categoria de Estrada Parque a "Estrada Santa Inês", que cruza a Serra da Cantareira e liga São Paulo a Mairiporã. Foi relator o Deputado Milton Leite Filho com parecer favorável . Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo. Item 6 - Projeto de lei nº 1118/2007, de autoria do Deputado João Barbosa, que Obriga as empresas produtoras e distribuidoras de bebidas embaladas em garrafas plásticas em geral a elaborarem e manterem programas de reciclagem. Foi relator o Deputado Lelis Trajano com parecer favorável . Concedida vista aos Deputados Adriano Diogo e Milton Leite Filho. Item 7 - Projeto de lei nº 1175/2007, de autoria do Deputado Davi Zaia, que Estabelece limite para emissão de enxofre proveniente do diesel comercializado no Estado. Foi relator o Deputado Rodolfo Costa e Silva com parecer favorável . Aprovado o parecer do relator, favorável. Item 8 - Processo RGL nº 3852/2007, de autoria de CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, que Solicita adoção de medidas necessárias com a finalidade de concretizar a revisão da indicação do local a ser construído a FEBEM unidade de Stº André, entre Paranapiacaba e Rio Grande da Serra, sendo local de "Área de Proteção e Recuperação de Mananciais". (Comissão de Defesa do Meio Ambiente) Foi relator o Deputado Cido Sério com parecer dando ciência aos srs. deputados e posterior arquivamento dos autos. Aprovado o parecer do relator. Item 9 - Processo RGL nº 926/2008, de autoria do Deputado LUIZ FERNANDO MAGALHÃES, que Encaminha sugestão para elaboração de Projeto de Lei. Foi relator o Deputado Vinícius Camarinha com parecer dando ciência aos srs. deputados e posterior arquivamento dos autos. Aprovado o parecer do relator. Item 10 (CONCLUSIVA) - Moção nº 12/2006, de autoria do Deputado Palmiro Mennucci, que Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, bem como, para os líderes partidários, a fim de aprovarem, com a máxima brevidade possível, o Projeto de Lei nº 6445/05, que dispõe sobre a proibição da utilização de animais em espetáculos circenses ou de qualquer natureza. Foi relator o Deputado Sebastião Almeida com parecer favorável . Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa do Meio Ambiente, conforme parecer do relator favorável. Itens 11 e 12. Moções 8 e 32/2007, foram retiradas de pauta por perda de objeto. Item 13 (CONCLUSIVA) - Moção nº 41/2007, de autoria da Deputada Vanessa Damo, que Aplaude à iniciativa de artistas que originaram o Movimento Cívico "Amazônia Para Sempre". Foi relator o Deputado Lelis Trajano com parecer favoravel à moção, na forma do substitutivo. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa do Meio Ambiente, conforme parecer do relator. Itens 14 e 15, respectivamente, Moções 42 e 84/2007, foram retiradas de pauta. Item 16- Requerimento, da Deputada Vanessa Damo, de convocação da Sra. Ana Cristina P. Costa, Diretora do Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental, para prestar esclarecimentos acerca de possíveis irregularidades no EIA/RIMA do Processo SMA 13627/07, que trata do Licenciamento Prévio da Implantação do Aterro Sanitário da Central de Tratamento de Resíduos Leste - CTL. Deliberaram os senhores deputados pela expedição de convite, ao invés de convocação. Vista concedida ao Deputado Adriano Diogo. Item 17- Requerimento, da Deputada Vanessa Damo, solicitando cópia do Processo SMA 13627/07, com o objetivo de esclarecer denúncias de irregularidades na geração do EIA/RIMA apresentado pelo empreendedor. . Vista concedida ao Deputado Adriano Diogo. Item 18- Requerimento, do Deputado Samuel Moreira, para que seja enviado convite à Sra. Analice Novais Pereira, Superintendente do IBAMA em São Paulo, e ao Sr.José Amaral Wagner Neto, Diretor-Executivo da Fundação Florestal, para que prestem, a esta Comissão, informações sobre a interdição das Cavernas nos ParquesEstaduais do Jacupiranga, Petar e Intervales, localizadas na Região do Vale do Ribeira. A seguir, foi dada ciência aos Senhores Deputados do recebimento dos seguintes documentos: 19- Expediente do Grupo Nações, enviando proposta da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais - ABRELPE- remetida à Subcomissão de Marcos Regulatórios e de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do Senado Federal. 20- Ofício 86/2008, da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente do Município de São Paulo, encaminhando Moção do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que se refere ao controle da biodeterioração nas árvores e edificações que devem passar, necessariamente, pela adoção de políticas públicas que considerem aspectos sociais, econômicos e de sustentabilidade ambiental. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião, secretariada por mim, Reinaldo Manoel de Oliveira, Agente Técnico Legislativo, que subscrevo a presente ata juntamente com Sua Excelência. Aprovada na reunião de 30 de abril de 2008. Deputado Feliciano Filho Reinaldo Manoel de Oliveira Presidente Secretário