08/04/2008 - 6ª Reunião Ordinária - Pauta
COMISSÃO DE SAÚDE E HIGIENE Ata da Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura. Aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário "José Bonifácio" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência da Deputada Analice Fernandes, nos termos regimentais. Presentes os Senhores Deputados, Marcos Martins, Celso Giglio, Analice Fernandes, Marcos Zerbini, João Barbosa, Afonso Lobato, Uebe Rezeck e Luis Carlos Gondim (Membros efetivos) e o Senhor Deputado José Cândido, na condição de substituto eventual indicado pela sua liderança partidária. Ausente o Senhor Deputado Adriano Diogo. O Deputado Luis Carlos Gondim e o Deputado Uebe Rezeck ausentaram-se a partir da votação do item 1 da pauta. Havendo número regimental, a Senhora Presidente deu por abertos os trabalhos. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Inicialmente, pela ordem, o Deputado Celso Giglio comunicou que o Senhor Secretário de Saúde terá disponibilidade em sua agenda para comparecer à reunião desta Comissão do dia 29 de abril. A Senhora Presidente consultou os presentes se estavam de acordo com a vinda do Secretário naquela data, ao que todos concordaram prontamente A seguir, passou-se a apreciação dos itens da pauta: Item 1 - Projeto de lei n.º 503/2003, de autoria do Deputado José Dilson, que assegura a todo homem e mulher o pleno exercício dos direitos previstos na Lei Federal nº 9.263, de 1996, e, em especial, a garantia do acesso à esterilização voluntária para maiores de vinte e cinco anos, ou que tenham dois ou mais filhos vivos. Foi relator o Deputado Uebe Rezeck, com parecer favorável. Concedida vista conjunta, nos termos regimentais, aos Deputados Celso Giglio e Afonso Lobato. Item 2 - Projeto de lei n.º 46/2006, de autoria do Deputado Arnaldo Jardim, que obriga as maternidades e os estabelecimentos hospitalares congêneres a realizarem exames para o diagnóstico da Retinopatia da Prematuridade. Aprovado o parecer do relator, Deputado Uebe Rezeck, favoravel ao projeto, na forma do substitutivo apresentado. Item 3 - Projeto de lei n.º 591/2007, de autoria do Deputado Gil Arantes, que obriga a inserção de mensagens educativas sobre o uso indevido das drogas e substâncias entorpecentes, antes do início de qualquer sessão cinematográfica e durante shows, eventos culturais e esportivos, voltados preferencialmente para o público infanto-juvenil. Aprovado o parecer do relator, Deputado Afonso Lobato, favorável à proposição. Item 4 - Projeto de lei nº 1112/2007, de autoria do Deputado Cido Sério, que institui a "Campanha Estadual de Prevenção e Conscientização da Síndrome ou Transtorno do Pânico". Aprovado o parecer do relator, Deputado Marcos Martins, favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Item 5 - Requerimento de retirada pelo autor do PL 368/2004, que institui o "Dia de Combate ao Diabetes", de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, para reexame da matéria. Colocado o requerimento em discussão e votação, foi aprovada a retirada da proposição. Item 6 - Requerimento de retirada pelo autor da Moção 45/2005, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha, por perda do objeto. Colocado o requerimento em discussão e votação, foi aprovada a retirada da proposição. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, da qual eu, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. O completo teor dos trabalhos foi gravado pelo Serviço de Audiofonia da Casa, e uma vez concluída, a transcrição passará a fazer parte integrante desta ata, para todos os fins regimentais. Aprovada em reunião de 15.04.2008. . DEPUTADA ANALICE FERNANDES Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária