18/03/2008 - 5ª Reunião Ordinária - pauta
Comissão de Finanças e Orçamento Ata da Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura. Aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e oito, às quatorze horas e trinta minutos, realizou-se no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, sob a presidência do Deputado Bruno Covas, a Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura. Presentes os Deputados Vitor Sapienza, Waldir Agnello, Enio Tatto (a partir do item 3), Mário Reali (membros efetivos), Roberto Engler e Milton Leite Filho (membro substitutos). Ausentes os Deputados Samuel Moreira, Jonas Donizette, Estevam Galvão e Jorge Caruso. Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou aberta a reunião, sendo dispensada, a pedido do Deputado Mário Reali, a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi dada como aprovada. Em seguida, passou-se à apreciação da ordem do dia, a saber: Item 1 - Projeto de lei nº 0796/2004, de autoria do Deputado Italo Cardoso, que Altera e acrescenta dispositivos à Lei n. º 6.544 de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações, no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica. Foi relator o Deputado Jorge Caruso, com parecer favorável. Aprovado o parecer. Item 2 - Projeto de lei nº 607/2005, de autoria do Deputado Eli Corrêa Filho, que Obriga a manutenção, nos parques estaduais, de professores de educação física, como instrutores para gerenciar a prática do lazer e de esportes. Foi relator o Deputado Jorge Caruso, com parecer favorável. Aprovado o parecer. Item 3 - Projeto de lei nº 724/2005, de autoria do Deputado Mário Reali, que Obriga a Administração Pública Estadual a realizar audiências públicas trimestrais, na Assembléia Legislativa, sobre os gastos em habitação no Estado. Foi relator o Deputado Jonas Donizette, com parecer favorável. Rejeitado o parecer do relator e designado o Deputado Vitor Sapienza para redigir o vencido favorável ao projeto com emenda. Item 4 - Projeto de lei nº 749/2005, de autoria do Deputado Aldo Demarchi, que Acrescenta inciso ao artigo 2º da Lei nº 616, de 1974, que dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Foi relator o Deputado Mário Reali, com parecer favorável ao projeto com emenda. Concedida vista ao Deputado Roberto Engler. Item 5 - Projeto de lei nº 121/2007, de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi, que Obriga o Poder Executivo a promover campanha continuada de repúdio e combate aos crimes de violência praticados contra a mulher. Foi relator o Deputado Jorge Caruso, com parecer favorável. Aprovado o parecer. Item 6 - Projeto de lei nº 126/2007, de autoria da Deputada Célia Leão, que Cassa a eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, do estabelecimento que comercializar bens que foram objeto de crime. Foi relator o Deputado Estevam Galvão, com parecer favorável. Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza. Item 7 - Projeto de lei nº 234/2007, de autoria da Deputada Patrícia Lima, que Proíbe a realização de festas denominadas "Raves", no Estado. Foi relator o Deputado Jorge Caruso, com parecer favorável ao projeto, com a emenda apresentada pelo relator especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça. Concedida vista ao Deputado Mário Reali. Item 8 - Projeto de lei nº 260/2007, de autoria do Deputado Gilmaci Santos, que Autoriza o Poder Executivo a anistiar parcialmente os débitos com IPVA. Foi relator o Deputado Vitor Sapienza, com parecer contrário. Concedida vista ao Deputado Mário Reali. Item 9 - Projeto de lei nº 561/2007, de autoria do Deputado André Soares, que Altera a Lei nº. 11.241, de 2002, para proibir a queima da palha da cana de açúcar, a menos de 4 (quatro) quilômetros do perímetro da área urbana definida por lei municipal. Foi relator o Deputado Samuel Moreira, com parecer favorável. Concedida vista ao Deputado Mário Reali. Item 10 - Projeto de lei nº 564/2007, de autoria do Deputado Olímpio Gomes, que Isenta a vítima, que teve seus documentos roubados ou furtados, do pagamento de taxas para obtenção de segunda via, desde que tais documentos tenham sido expedidos por órgãos públicos estaduais. Foi relator o Deputado Mário Reali, com parecer favorável ao projeto com emenda. Concedida vista ao Deputado Roberto Engler. Item 11 - Projeto de lei nº 855/2007, de autoria do Deputado Gilmaci Santos, que Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Mirassol. Foi relator o Deputado Mário Reali, com parecer favorável. Aprovado o parecer. Item 12 - Projeto de lei nº 859/2007, de autoria do Deputado Gilmaci Santos, que Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Santana do Parnaíba. Foi relator o Deputado Mário Reali, com parecer favorável. Aprovado o parecer. Item 13 - Projeto de lei nº 880/2007, de autoria da Deputada Dárcy Vera, que Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em São Joaquim da Barra. Foi relator o Deputado Jorge Caruso com parecer favorável. Aprovado o parecer. Item 14 - Projeto de lei nº 884/2007, de autoria da Deputada Dárcy Vera, que Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Serrana. Foi relator o Deputado Jorge Caruso com parecer favorável. Aprovado o parecer. Item 15 - Projeto de lei nº 923/2007, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Apiaí. Foi relator o Deputado Jorge Caruso, com parecer favorável. Aprovado o parecer. Item 16 - Projeto de lei nº 927/2007, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Itaí. Foi relator o Deputado Mário Reali, com parecer favorável. Aprovado o parecer. Item 17 - Projeto de lei nº 929/2007, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Itapeva. Foi relator o Deputado Mário Reali, com parecer favorável. Aprovado o parecer. Item 18 - Projeto de lei nº 950/2007, de autoria do Deputado Otoniel Lima, que Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Socorro. Foi relator o Deputado Mário Reali, com parecer favorável. Aprovado o parecer. Item 19 - Projeto de lei nº 954/2007, de autoria do Deputado Otoniel Lima, que Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em São Bernardo do Campo. Foi relator o Deputado Estevam, Galvão com parecer favorável. Aprovado o parecer. Item 20 - Projeto de lei nº 955/2007, de autoria do Deputado Otoniel Lima, que Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Santo Antônio de Posse. Foi relator o Deputado Jorge Caruso, com parecer favorável. Aprovado o parecer. Item 21 - Projeto de lei nº 956/2007, de autoria do Deputado Otoniel Lima, que Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Santa Gertrudes. Foi relator o Deputado Jorge Caruso, com parecer favorável. Aprovado o parecer. Item 22 - Projeto de lei nº 958/2007, de autoria do Deputado Otoniel Lima, que Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Santa Bárbara D'Oeste. Foi relator o Deputado Jorge Caruso, com parecer favorável. Aprovado o parecer. Item 23 - Projeto de lei nº 964/2007, de autoria do Deputado Otoniel Lima, que Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Nova Odessa. Foi relator o Deputado Jorge Caruso, com parecer favorável. Aprovado o parecer. Item 24 - Projeto de lei nº 981/2007, de autoria do Deputado Otoniel Lima, que Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Capivari. Foi relator o Deputado Mário Reali, com parecer favorável. Aprovado o parecer. Item 25 - Projeto de lei nº 984/2007, de autoria do Deputado Otoniel Lima, que Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Cabreúva. Foi relator o Deputado Mário Reali, com parecer favorável. Item 26 - Projeto de lei nº 987/2007, de autoria do Deputado Otoniel Lima, que Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Araras. Foi relator o Deputado Jorge Caruso, com parecer favorável. Aprovado o parecer. Item 27 - Projeto de lei nº 991/2007, de autoria do Deputado Otoniel Lima, que Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Alumínio. Foi relator o Deputado Mário Reali, com parecer favorável. Aprovado o parecer. Item 28 - Projeto de lei nº 1019/2007, de autoria da Deputada Dárcy Vera, que Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Santa Cruz da Esperança. Foi relator o Deputado Mário Reali, com parecer favorável. Aprovado o parecer. Item 29 - Projeto de lei nº 1020/2007, de autoria da Deputada Dárcy Vera, que Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Santa Rosa de Viterbo. Foi relator o Deputado Jorge Caruso, com parecer favorável. Aprovado o parecer. Item 30 - Projeto de lei nº 1026/2007, de autoria da Deputada Dárcy Vera, que Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Taiúva. Foi relator o Deputado Mário Reali, com parecer favorável. Aprovado o parecer. Item 31 - Projeto de lei nº 1027/2007, de autoria da Deputada Dárcy Vera, que Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Terra Roxa. Foi relator o Deputado Jorge Caruso, com parecer favorável. Aprovado o parecer. Item 32 - Projeto de lei nº 1029/2007, de autoria da Deputada Dárcy Vera, que Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Guatapará. Foi relator o Deputado Mário Reali, com parecer favorável. Aprovado o parecer. Item 33 - Projeto de lei nº 1040/2007, de autoria da Deputada Dárcy Vera, que Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Cássia dos Coqueiros. Foi relator o Deputado Mário Reali, com parecer favorável. Aprovado o parecer. Item 34 - Projeto de lei nº 1041/2007, de autoria da Deputada Dárcy Vera, que Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Cajuru. Foi relator o Deputado Mário Reali, com parecer favorável. Aprovado o parecer. Item 35 - Projeto de lei nº 1064/2007, de autoria do Deputado João Barbosa, que Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Sertãozinho. Foi relator o Deputado Jorge Caruso, com parecer favorável. Aprovado o parecer. Item 36 - Requerimento de Informação de autoria dos Deputados Enio Tatto e Mário Reali ao Senhor Secretário de Estado da Fazenda, para que preste informações acerca dos cartões de compras e encaminhe a documentação pertinente a CFO. Aprovado o requerimento. O Deputado Milton Leite Filho votou contrariamente. O Deputado Roberto Engler se absteve de votar. Esgotada a ordem do dia e nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, cujo inteiro teor foi gravado pelo Serviço de Som, passando sua transcrição taquigráfica a fazer parte integrante desta ata, a qual eu, Agnaldo de Jesus Almeida, Secretário da Comissão, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 25/03/2008. Deputado Bruno Covas Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento Agnaldo de Jesus Almeida Secretário da Comissão