28/03/2008 - 1ª Reunião Extraordinária - Convidados
Comissão de Finanças e Orçamento Ata da Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura. Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a Presidência do Deputado Bruno Covas, com a presença do Doutor Mauro Ricardo Machado Costa, que compareceu a esta Comissão para demonstrar o cumprimento das metas fiscais do 3° quadrimestre do exercício de 2007, conforme previsto no Parágrafo 4°, do Artigo 9°, da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000. Presentes os Deputados Estevam Galvão, Jorge Caruso, Vitor Sapienza, Mário Reali e Samuel Moreira (membros efetivos). Ausentes os Deputados Jonas Donizette (falta justificada), Waldir Agnello e Enio Tatto. Compareceram também à reunião os Deputados José Augusto, Said Murad e Vanderlei Siraque. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da reunião, sendo dispensada, a pedido do Deputado Samuel Moreira, a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi considerada aprovada. Em seguida, anunciou a presença do senhor Secretário da Fazenda e convidou-o a tomar assento à Mesa Diretora dos Trabalhos. Ato continuo, passou-lhe a palavra. Com a palavra, o senhor Secretário sumariou as principais medidas de gestão implantadas pelo Estado, os resultados do terceiro quadrimestre, as principais medidas de gestão em implantação e os desafios. apresentou as ações implementadas pelo Estado. Dentre as principais medidas implantadas para melhorias na Gestão Pública destacou a inclusão das autarquias especiais no Sistema Único de Execução Orçamentária e Financeira do Estado (SIAFEM); a unificação de cadastros de fornecedores; a instituição do código e da Comissão de Ética da Secretaria da Fazenda, que é uma iniciativa pioneira na administração pública do Estado. Foi criada o PRO-URBE e algumas desonerações tributárias, como isenção de ICMS e redução da alíquota de 18% para 12% para o biodiesel, para melhoria de competitividade da economia paulista. O balanço orçamentário de 2007, constante da apresentação feita pelo senhor Secretário, indicou superávit em torno de R$ 139 milhões nas contas estaduais e crescimento nominal de 10% (R$ 8 bilhões) na arrecadação, em relação a 2006 (de R$ 84 bilhões para R$ 92 bilhões). Na mesma comparação, a receita tributária decorrente do recolhimento do ICMS cresceu 11,8%, segundo informou o senhor Secretário. São R$ 6 milhões a mais. A receita derivada da cobrança de IPVA cresceu 21%, e os investimentos também aumentaram em R$ 3,5 bilhões (39,1%). A maioria desses recursos foi aplicada em obras do Rodoanel, Metrô e CPTM. O senhor Secretário defendeu mudança no índice aplicado para o cálculo da dívida do Estado com a União, ao responder questionamento do Deputado Mário Reali sobre o crescimento desse débito, com vistas ao comprometimento da receita estadual para futuros governos. A dívida ativa estadual é calculada sobre o IGP-DI da Fundação Getúlio Vargas (atualmente em torno de 8%). Para o senhor Secretário, o crescimento do endividamento fica acima da inflação e o IGP-DI foi determinado em outra situação econômica e que, agora, caberia um outro indicador para esse cálculo. O Deputado Vitor Sapienza questionou o senhor Secretário sobre como ficará o pagamento de aposentadoria para ocupantes de cargos em comissão, no âmbito estadual, com a criação do São Paulo Previdência (SPPrev). A lei que criou o novo instituto previdenciário estadual, aprovada pela Assembléia no ano passado, determina o regime de aposentadoria dos servidores efetivos. O recolhimento previdenciário de cargos em comissão é feito junto ao INSS. O senhor Secretário respondeu que o assunto está sendo tratado com o Ministério da Previdência e a Controladoria Geral da União e ainda não se chegou a nenhum consenso, embora ele acredite que o Estado pagará os temporários e o INSS os comissionados. O senhor Presidente, Deputado Bruno Covas, externou ao senhor Secretário a intenção dos membros da Comissão de convidá-lo para tratar do uso dos cartões de despesas pela administração estadual. O senhor Secretário se prontificou a vir esclarecer o assunto, bastando para isso adequar sua agenda de trabalho à desta Casa Legislativa. Esgotada a ordem do dia e nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, cujo inteiro teor foi gravado pelo Serviço de Som, passando sua transcrição taquigráfica a fazer parte integrante desta ata, a qual eu, Agnaldo de Jesus Almeida, Secretário da Comissão, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 04 de março de 2008. Deputado Bruno Covas Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento Agnaldo de Jesus Almeida Secretário