19/12/2007 - Reunião de Pauta
ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e sete, às quinze horas, no Plenário D.Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião Ordinária da Comissão de Agricultura e Pecuária, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Deputado Aloisio Vieira. Presentes os Senhores Deputados Ana do Carmo, José Zico Prado, Mauro Bragato, Reinaldo Alguz, João Carlos Caramez e Aldo Demarchi. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou a leitura da ata da reunião anterior, que por solicitação do Deputado João Carlos Caramez foi dispensada, sendo a ata considerada lida e aprovada. O Senhor Presidente deu início à discussão e votação da Pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 320/2007, de autoria do Deputado Baleia Rossi, que Institui compensação financeira aos municípios de lavoura canavieira, que não possuam usinas de beneficiamento deste produto, pelo fornecimento de cana a usinas de açúcar e álcool localizadas em outras cidades. Foi relator o Deputado José Zico Prado com parecer favorável. Aprovado; Item 2 - Moção nº 0007/2004, (CONCLUSIVA) de autoria do Deputado Simão Pedro, que Apela para o Sr. Presidente da República a fim de adotar as medidas que especifica, para diminuir os impactos negativos da crise da Parmalat na pecuária leiteira. Retirada da pauta; Item 3 - Moção nº 70/2005, (CONCLUSIVA) de autoria do Deputado João Carlos Caramez, que Apela para o Sr. Presidente da República a fim de providenciar a urgente abertura do Edital de Contratos Privados de Opção de Venda para a realização do leilão de prêmio de risco para aquisição de mandioca. Retirada da pauta; Item 4 - Moção nº 84/2005, (CONCLUSIVA) de autoria do Deputado Vitor Sapienza, que Apela para o Sr. Presidente da República a fim de promover controle sanitário animal mais eficiente em virtude do recente foco de febre aftosa e o possível aparecimento de casos de gripe aviária no País. Aprovada, conclusivamente, a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno; Item 5 - Moção nº 40/2007, (CONCLUSIVA) de autoria do Deputado Mauro Bragato, que Apela para o Sr. Presidente da República para que determine o imediato registro dos medicamentos homeopáticos de uso veterinário. Foi relatora a Deputada Ana do Carmo com parecer favorável . Aprovada, conclusivamente, a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno; Item 6 - Moção nº 45/2007, (CONCLUSIVA) de autoria do Deputado Mauro Bragato, que Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de que adote providências, objetivando a instalação de uma unidade da EMBRAPA na região de Presidente Prudente. Aprovada, conclusivamente, a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno; Item 7 - Moção nº 47/2007, (CONCLUSIVA) de autoria do Deputado Afonso Lobato, que Apela para os Srs. Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, e aos Srs. Líderes Partidários, a fim de que seja aprovado o PL-7586, de 2006, que tem por fim acrescentar inciso ao §6º, do artigo 3º, da Lei nº 7.802, de 1989, proibindo a comercialização do aldicarbe, agrotóxico de alta nocividade, conhecido popularmente como "chumbinho". Aprovada, conclusivamente, a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno; Item 8 - Requerimento de Retirada da Moção 0414/1996, (CONCLUSIVA) de autoria da Deputada Mariângela Duarte, que Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de revisar o reajuste e os critérios da cobrança das taxas anuais de licença pesqueira, bem como criar uma Secretaria específica para a pesca. Aprovado, conclusivamente, o requerimento de retirada; Item 9 -Requerimento de Retirada da Moção 0233/1999, (CONCLUSIVA) de autoria do Deputado Carlinhos de Almeida, que Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de agilizar a desapropriação da Fazenda Santo Antônio, em Ilha Solteira-SP, para fins de assentamento das famílias de trabalhadores rurais acampados nas margens da Rodovia que liga os municípios de Ilha Solteira e Itapura. Aprovado, conclusivamente, o requerimento de retirada; Item 10 - Requerimento de Retirada da Moção 0076/2000, (CONCLUSIVA) de autoria da Deputada Mariângela Duarte, que Apela para o Sr. Presidente da República e para o Congresso Nacional no sentido de adotarem as medidas, que especifica, para garantir o desenvolvimento do Setor Pesqueiro Nacional. Aprovado, conclusivamente, o requerimento de retirada; Item 11 - Requerimento de Retirada da Moção 0092/2000, (CONCLUSIVA) de autoria da Deputada Mariângela Duarte, que Apela para os Srs. Presidentes da República, do Congresso Nacional e da Câmara Federal, e aos Líderes dos Partidos no sentido de excluírem do texto da Medida Provisória nº 1999-17, de 2000, dispositivos que atribuam competências relativas à política nacional de pesca ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama. Aprovado, conclusivamente, o requerimento de retirada. Encerradas as deliberações, pela ordem, usaram a palavra os Deputados José Zico Prado e João Carlos Caramez. Esgotado o objeto da reunião e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por dez minutos, para a lavratura da presente ata. Reabertos os trabalhos no horário aprazado e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e aprovada, tendo sido lavrada por mim, Edanee Mary Chiarelli, Agente Técnico Legislativo, encerrando-se definitivamente a reunião, última desta Sessão Legislativa. O completo teor dos trabalhos foi gravado pelo Serviço de Audiofonia da Casa e, após transcrição, passará a fazer parte integrante da presente ata, para todos os fins regimentais. Plenário D.Pedro I, 19 de dezembro de 2007. Deputado ALOISIO VIEIRA Presidente Edanee Mary Chiarelli Agente Técnico Legislativo