25/10/2007 - OITIVA DO DR. ROBERTO ZAIDAN SOBRE A CIDE
COMISSÃO DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos vinte e cinco dias do mês de outubro de dois mil e sete, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Economia e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Deputado Edson Giriboni, com o objetivo de ouvir o Diretor do Departamento de Desenvolvimento e Logística da Secretaria de Gestão do Ministério dos Transportes, Doutor Roberto Zaidan, sobre a participação dos Estados e Municípios na divisão dos recursos distribuídos pela CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico). Presentes os Senhores Deputados Rodrigo Garcia, Said Mourad (membros efetivos) ,Marcos Martins e Edson Ferrarini (membros substituto). Ausentes os Senhores Deputados Sebastião Almeida, Orlando Morando, Roberto Morais e Waldir Agnello. Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado Edson Giriboni, declarou abertos os trabalhos e solicitou à secretária a leitura da ata da reunião anterior. Pela ordem, o Senhor Deputado Said Mourad solicitou a dispensa da leitura da ata, que foi considerada lida e aprovada. Em seguida o Senhor Presidente convidou o Doutor Roberto Zaidan para tomar assento à mesa e anunciou as presenças dos seguintes convidados: Doutor Rubens Cahin, Diretor de Planejamento do Departamento de Estradas de Rodagem, representando os Senhores: Secretário dos Transportes, Doutor Mauro Arce e o Superintendente do DER, Doutor Delson José Amador; Doutor Edilson Santos Macedo e Doutor Wagner Linhares, assessores da DERSA, Desenvolvimento Rodoviário S.A. Em seguida passou a palavra para o Doutor Roberto Zaidan para que o mesmo fizesse sua explanação, que abordou os seguintes temas: -Marco Legal - Lei 10.336, de 19 de dezembro de 2.001 e Lei 10.866, de 04 de maio de 2.004 e seus aspectos relevantes. - Regulamentação das referidas Leis: Portaria 228, de 11 de outubro de 2.007, que estabelece procedimentos para apresentação de informações pelos Estados, Distrito Federal e Municípios. - Informações Gerais : 20% do montante arrecadado é descontado para a Desvinculação de Receitas da União e 29% dos restante vai para os Estados e Municípios. Informações sobre o Estado de São Paulo : percentual de participação em dois mil e sete. - Próximas etapas para dois mil e oito. Após a apresentação, os Deputados presentes apresentaram suas questões, que foram plenamente atendidas. A seguir, usaram a palavra os técnicos da Secretaria dos Transportes presentes. Neste momento, o Senhor Presidente anunciou a presença do Senhor Deputado Sebastião Almeida. Os Deputados presentes detectaram uma injustiça entre o que a União recebe e o que é distribuído para Estados, Distrito Federal e Municípios. Pela ordem, o Senhor Deputado Said Mourad propôs que a Comissão fizesse gestões para corrigir a defasagem entre a arrecadação do Estado de São Paulo e o percentual que retorna. Ficou decidido que na próxima reunião este tema será abordado. O Senhor Deputado Edson Giriboni agradeceu a presença de todos e, em particular, do Doutor Roberto Zaidan. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por dez minutos para lavratura da ata. Reaberta a reunião, e constatado o mesmo quorum, foi a mesma lida e aprovada, e nada mais havendo a tratar deu por encerrada a reunião, a qual foi gravada pelo Serviço de Audifonia e cujas notas taquigráficas passarão a fazer parte integrante desta ata. a qual eu, Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após o senhor Presidente. Plenário Tiradentes, em 25 de outubro de 2007. Deputado Edson Giriboni Presidente Deise Fischetti Delgatto Secretária