04/12/2007 - Reunião de Pauta - 12ª Reunião
COMISSÃO DE SAÚDE E HIGIENE Ata da Décima Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura. Aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário "José Bonifácio" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Deputado Adriano Diogo. Presentes os Senhores Deputados Adriano Diogo, Analice Fernandes, Celso Giglio, Marcos Zerbini, João Barbosa, Afonso Lobato e Uebe Rezeck (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Marcos Martins e Luis Carlos Gondim. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A seguir, passou-se à apreciação dos itens da pauta: Item 1 - Projeto de lei n.º 713/2006, de autoria do Deputado Vanderlei Macris, que institui meia-entrada, para doadores regulares de sangue, em eventos culturais, esportivos e de lazer, no Estado. Foi relator o Deputado Celso Giglio, com parecer favorável. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Adriano Diogo. Item 2 - Projeto de lei n.º 518/2007, de autoria do Deputado Said Mourad, que obriga as empresas que produzem antidepressivos a inscreverem, nas embalagens, mensagem sobre os riscos do consumo do medicamento. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini, com parecer favorável. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Afonso Lobato. Item 3 - Projeto de lei n.º 708/2007, de autoria da Deputada Ana Perugini, que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de vacinação contra o Papiloma Vírus Humano - HPV, na rede pública de saúde. Foi relator o Deputado João Barbosa, com parecer favorável. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Adriano Diogo. Item 4 - Projeto de lei n.º 758/2007, de autoria do Deputado Jonas Donizette, que dispõe sobre a realização de Mutirões de Saúde. Foi relator o Deputado João Barbosa, com parecer favorável. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Adriano Diogo. Item 5 - Processo RGL n.º 8394/2007, de autoria da Câmara Municipal de Piracicaba, que encaminha Moção de Apelo 99/07 solicitando elaboração de Portaria para normatização das Ações Integradas de Órgãos Públicos e ONGs, objetivando melhoria das condições de vida e trabalho dos trabalhadores rurais sazonais no Estado de São Paulo. Foi relator o Deputado Marcos Martins, com parecer propondo indicação para que seja elaborada portaria nos termos apresentados. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Adriano Diogo. Item 6 - Projeto de lei n.º 413/2007, de autoria do Deputado Celso Giglio, que dá a denominação de "Chopin Tavares de Lima" à Fundação para o Remédio Popular - FURP. Foi relator o Deputado Marcos Martins com parecer favorável ao projeto. Aprovada, conclusivamente, a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 7 - Requerimento de retirada pelo autor do PL 532/2003, que dá a denominação de "Mário Covas" ao Hospital Público Estadual de Francisco Morato, de autoria do Deputado Ary Fossen. Aprovada, conclusivamente, a retirada do projeto. Item 8. Requerimento de retirada pelo autor do PL 152/2005, que dá a denominação de "Doutora Nadima Behemy Kassab" ao Hospital Geral do Grajaú, na Capital, de autoria do Deputado Pedro Tobias. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Adriano Diogo. Item 9 - Ofício do Deputado Marcos Martins solicitando a realização de debate sobre o tema "Terceirização de ações e serviços de saúde nos equipamentos próprios do Governo do Estado de São Paulo", indicando nomes e entidades para fazerem parte da mesa do evento. Aprovada a realização do debate, em data a ser oportunamente agendada. A seguir foi dada ciência da correspondência recebida pela Comissão: Item 10 - Manifesto do Sindsaúde/SP tratando sobre a terceirização dos serviços do Instituto de Infectologia "Emílio Ribas". Item 11 - Ofício do Superintendente do IAMSPE, Doutor José Carlos Ramos de Oliveira, respondendo ao pedido de suspensão imediata do ato administrativo adotado em relação aos servidores aposentados, informando que conforme Parecer do Coordenador dos Serviços Jurídicos do IAMSPE, este assunto está sob apreciação judicial em mandado de segurança coletivo impetrado, prejudicando qualquer outra medida administrativa a respeito. Item 12 - Resposta ao Requerimento de Informação n.º 395/2007, que trata da extinção por parte do IAMSPE, de vários dos seus Centros de Assistência Médica e Ambulatorial. Dada ciência da resposta. Item 13 - Resposta ao Requerimento de Informação n.º 398/2007, que trata do Relatório de Gestão 2006 da Secretaria Estadual da Saúde. Dada ciência da resposta do Poder Executivo. Item 14 - Resposta ao Requerimento de Informação n.º 455/2007, que trata da situação do atendimento aos pacientes do Ambulatório Casa da Aids - AMCA, casa ele seja desativando. Dada ciência da resposta do Poder Executivo. Item 15 - Resposta à Indicação 1799/2007, que trata da pauta de reivindicações do Sindsaúde-SP. Dada ciência da resposta do Poder Executivo. Pela ordem, o Deputado Uebe Rezeck apresenta o problema do não repasse de verbas pelo Governo do Estado ao IAMSPE, que sobrevive apenas com a contribuição dos funcionários; o Deputado afirmou que não é proibido ao Estado transferir verba do Tesouro para o IAMSPE, o que não é permitido pela legislação é repassar verba da Previdência. Pela ordem, o Deputado Celso Giglio afirmou que a Comissão de Saúde deveria ficar ao lado dos funcionários, mas oferecendo alternativas viáveis. Também usarem da palavra para tratar do assunto os Deputados Adriano Diogo, e Afonso Lobato. Durante a discussão foram sugeridos dois requerimentos para que fossem marcadas audiências com o Secretário de Estado da Saúde e com o Governador do Estado. Em votação, ambos foram aprovados. Ficou determinado que a audiência com o Secretário deverá ser realizada o mais rapidamente possível e a audiência com o Governador deverá ser solicitada ao Líder do Governo. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por dez minutos para a lavratura da presente ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e com o mesmo "quorum", foi a ata lida e aprovada, encerrando-se definitivamente a reunião, última desta Sessão Legislativa, da qual eu, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. O completo teor dos trabalhos foi gravado pelo Serviço de Audiofonia da Casa, e uma vez concluída, a transcrição passará a fazer parte integrante desta ata, para todos os fins regimentais. Plenário "José Bonifácio", em 04.12.2007. . DEPUTADO ADRIANO DIOGO Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária