06/12/2007 - Reunião de Convidados - 22ª Reunião Extraordinária
Comissão de Finanças e Orçamento Ata da Vigésima Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura. Aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete, às quatorze horas e trinta minutos, realizou-se no Auditório Teotônio Vilela da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, sob a presidência do Deputado Jorge Caruso, a Vigésima Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, com a finalidade de debater com o Doutor Francisco Vidal Luna, Secretário de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo, o Projeto de Lei nº. 1162, de 2007, de autoria do Governador, que Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2008. Presentes os Deputados Samuel Moreira, Vitor Sapienza, Jorge Caruso, Mário Reali, Jonas Donizette, Waldir Agnello, Enio Tatto (membros efetivos) e Davi Zaia, que substituiu o Deputado Vitor Sapienza minutos antes do término da reunião. Ausentes os Deputados Estevam Galvão e Bruno Covas. Compareceram, também, os Deputados Adriano Diogo, Uebe Rezeck, Luis Carlos Gondim, Roberto Morais, Gilmaci Santos, Barros Munhoz e Marcos Martins. Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a reunião, dispensando a pedido do Deputado Enio Tatto, a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi dada como aprovada. Em seguida, o senhor Presidente anunciou a ordem do dia e convidou o Doutor Francisco Vidal Luna para compor a Mesa de trabalhos. Ato continuo, passou a palavra ao senhor Secretário que fez uma breve exposição sobre o projeto de lei em epígrafe. Sobre as audiências, o Senhor Secretário sugeriu que a forma mais eficaz de pôr em prática as demandas levantadas nas reuniões seria trabalhar na implementação do que é mais viável. Nesse sentido, assumiu o compromisso de interagir com as Secretarias e ver como se pode avançar na questão. Ele avaliou que é difícil fazer emendas com o orçamento já em mãos. Sobre o Iamspe, o Senhor Secretário confirmou que não há previsão para que a instituição seja contemplada com recursos. Disse que não existe política de aporte e confirmou que não há previsão de contrapartida por parte do governo. O Secretário afirmou querer construir um processo permanente de negociação. Finalizando, disse que talvez fosse interessante que houvesse audiências públicas antes do envio do orçamento, pois, talvez, se poderia, ao longo do processo da elaboração do orçamento, ir incorporando as demandas à peça orçamentária. Fizeram uso da palavra, durante a reunião, os Deputados Vitor Sapienza, Enio Tatto, Mário Reali, Jonas Donizette, Samuel Moreira e Adriano Diogo. O Deputado Vitor Sapienza sugeriu que o senhor Secretário disponibilizasse um assessor para acompanhar as próximas audiências públicas do orçamento. O Relator do orçamento, Deputado Samuel Moreira disse que o projeto orçamentário recebeu mais de 13 mil emendas dos parlamentares, que se contempladas elevaria a previsão orçamentária para 2008, estimada em 95,2 bilhões de reais, em mais de 52 bilhões de reais. Esgotada a ordem do dia e nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, cujo inteiro teor foi gravado pelo Serviço de Som, passando sua transcrição taquigráfica a fazer parte integrante desta ata, a qual eu, Agnaldo de Jesus Almeida, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 18 de dezembro de 2007. Deputado Jorge Caruso Presidente Agnaldo de Jesus Almeida Secretário da Comissão