19/12/2007 - REUNIÃO Conjunta da CCJ, CAP e CFO
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete, às vinte e uma horas e cinco minutos, no Plenário Tiradentes, no Edifício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e a de Finanças e Orçamento, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III, artigo 18, da XIII Consolidação do Regimento Interno, presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Vicente Cândido. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça os Senhores Deputados: Fernando Capez, André Soares, Davi Zaia, Antonio Salim Curiati (membros efetivos) e Bruno Covas (substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados: Maria Lúcia Amary, Rui Falcão, Ana Perugini e Roque Barbiere. Presentes, pela Comissão de Administração Pública, os Senhores Deputados: Vicente Cândido, Reinaldo Alguz (membros efetivos), Estevam Galvão (substituto), Davi Zaia e Jonas Donizette (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados: Antonio Carlos, Marcos Zerbini, Valdomiro Lopes, Marco Bertaiolli e Vitor Sapienza. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os Senhores Deputados: Estevam Galvão, Jonas Donizette, Bruno Covas, Mário Reali, Enio Tatto, (membros efetivos) e Davi Zaia (substituto). Ausentes os Senhores Deputados Samuel Moreira, Vitor Sapienza, Waldir Agnello e Jorge Caruso. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião conjunta das Comissões em epígrafe, convocada para apreciar o Projeto de Lei Complementar n.º 0079/2007, tramitando em regime de urgência, de autoria do Governador do Estado, que dispõe sobre a reclassificação de vencimentos dos integrantes das séries de classes de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica e de Apoio Agropecuário, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento. O Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Jonas Donizette, que procedesse à leitura do parecer. Feita a leitura, passou-se à discussão. Na seqüência, em votação, foi aprovado o parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar n.º 0079/2007 e contrário às emendas números 1 e 2. O Deputado Mário Reali registrou seu voto favorável ao projeto e também às emendas 1 e 2. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo "quorum", foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Reinaldo Manoel de Oliveira, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos. Plenário Tiradentes, em 19 de dezembro de 2007. Deputado Vicente Cândido Reinaldo Manoel de Oliveira Presidente Secretário - ATL