12/12/2007 - REUNIÃO DE PAUTA-9ª ordinária
COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Nona Reunião Ordinária da COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Deputado Feliciano Filho. Presentes os Senhores Deputados Carlinhos Almeida, Rodolfo Costa e Silva, Milton Leite Filho, Feliciano Filho, Vanessa Damo, Lelis Trajano, (membros efetivos). Ausentes os senhores Deputados: Cido Sério, Vinícius Camarinha, José Bittencourt, (ausências justificadas). Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, cuja pauta teve a seguinte deliberação: Item 1 - Projeto de lei nº 44/2006, de autoria do Deputado Cândido Vaccarezza e outros, que Declara Área de Proteção Ambiental - "APA do Sauá" a região que especifica. Foi relator o Deputado Cido Sério com parecer favorável, que foi aprovado. Item 2 - Projeto de lei nº 282/2007, de autoria do Deputado Rodolfo Costa e Silva, que Institui a separação dos resíduos recicláveis, descartados pelos órgãos e instituições da administração pública estadual, na fonte geradora e a sua destinação às associações e/ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis. Foi relator o Deputado Milton Leite Filho com parecer favorável . Concedida vista ao Deputado Carlinhos Almeida. Item 3 - Projeto de lei nº 445/2007, de autoria da Deputada Célia Leão, que Obriga os novos empreendimentos e construções de casas, prédios residenciais e comerciais, escolas, casas de espetáculos, centros comerciais e similares, a especificarem no projeto a reutilização das águas residuais. Foi relatora a Deputada Vanessa Damo com parecer favorável , que foi aprovado . Item 4 - Projeto de lei nº 550/2007, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com os municípios, para recomposição florestal de suas áreas de preservação permanente. Foi relatora a Deputada Vanessa Damo com parecer favorável, que foi aprovado. Item 5 - Projeto de lei nº 561/2007, de autoria do Deputado André Soares, que Altera a Lei nº. 11.241, de 2002, para proibir a queima da palha da cana de açúcar, a menos de 4 (quatro) quilômetros do perímetro da área urbana definida por lei municipal. Foi relator o Deputado José Bittencourt com parecer favorável , que foi aprovado . Item 6 - Projeto de lei nº 562/2007, de autoria do Deputado João Barbosa, que Condiciona o licenciamento ambiental de empreendimentos que representem potencial risco de danos ao meio ambiente ou à saúde pública, à concessão de garantias reais, pelo empreendedor, para fazer face à recuperação de eventuais danos ou às medidas que os previnam. Foi relator o Deputado Milton Leite Filho, com parecer favorável ao projeto com a emenda proposta , que foi aprovado . Item 7 - Projeto de lei nº 612/2007, de autoria do Deputado José Bittencourt, que Determina a priorização do uso de agregados reciclados, oriundos de resíduos sólidos da construção civil, em obras e serviços de pavimentação de rodovias e estradas vicinais. Foi relator o Deputado Vinícius Camarinha com parecer favorável, que foi aprovado . Item 8 - Projeto de lei nº 624/2007, de autoria do Deputado Fernando Capez, que Institui multa para dano ambiental originário do lixo, depositado em via pública. Foi relator o Deputado Rodolfo Costa e Silva, com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1, que foi aprovado . Item 9 - Projeto de lei nº 889/2007, de autoria do Deputado Otoniel Lima, que Proíbe a utilização do fogo como método despalhador e facilitador do corte da cana-de-açúcar. Foi relator o Deputado Vinícius Camarinha com parecer favorável, que foi aprovado . Item 10 - Projeto de lei nº 0440/2003, de autoria do Deputado Ary Fossen, que Institui o "Dia da Araucária". Foi relator o Deputado Jorge Caruso com parecer favorável . Propositura aprovada conclusivamente nesta Comissão. Item 11 - Projeto de lei nº 0754/2004, de autoria do Deputado José Bittencourt, que Institui o "Dia do Agente do Meio Ambiente". Foi relator o Deputado Adriano Diogo com parecer favorável . Propositura aprovada conclusivamente nesta Comissão. Item 12 - Projeto de lei nº 38/2006, de autoria do Deputado Orlando Morando, que Institui o "Dia da Mata Atlântica". Foi relator o Deputado Sebastião Almeida com parecer favorável . Propositura aprovada conclusivamente nesta Comissão. Item 13 - Moção nº 46/2007, de autoria da Deputada Ana Perugini, que Apela para o Srs. Presidentes da República e do Congresso Nacional a fim de incluir as unidades prisionais de todo país, no anexo I da Resolução CONAMA 237/97. Foi relator o Deputado Cido Sério com parecer favorável . Propositura aprovada conclusivamente nesta Comissão.Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente suspendeu os trabalhos por quinze minutos para a lavratura da presente ata. Reaberto os trabalhos à hora aprazada e com o mesmo quorum, foi a ata lida e aprovada, encerrando-se definitivamente a reunião, última desta sessão legislativa. Eu, Reinaldo Manoel de Oliveira, Agente Técnico Legislativo, que secretariei a reunião, lavrei a presente ata, a qual segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Plenário José Bonifácio, 12 de dezembro de 2007./////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// Deputado Feliciano Filho Reinaldo Manoel de Oliveira Presidente Secretário .