23/08/2007 - Pauta - 14ª Reunião Extraordinária - Errata
E R R A T A Publicar novamente por haver saído com incorreção Comissão de Finanças e Orçamento Ata da Décima Quarta Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura. Aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete, às dezesseis horas e quinze minutos, realizou-se no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, sob a presidência do Deputado Bruno Covas, a Décima Quarta Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, letra "d", da XII Consolidação do Regimento Interno, para apreciar o Projeto de Lei nº 410, de 2007, de autoria do Deputado André Soares, que obriga aos estacionamentos públicos, privados e os fornecedores de serviços de manobra e guarda de veículos, a concederem período mínimo de gratuidade no pagamento de tarifa, aos veículos automotores utilizados por pessoas portadoras de necessidades especiais. Presentes os Deputados Mário Reali, Enio Tatto, Vitor Sapienza, Jonas Donizette, Samuel Moreira, Waldir Agnello, todos membros efetivos, e Baleia Rossi, membro substituto. Ausentes os Deputados Jorge Caruso, Estevam Galvão e Bruno Covas. Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a reunião, sendo dispensada a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi dada como aprovada. A seguir designou o Deputado Davi Zaia relator da matéria, a quem solicitou que fizesse a leitura do parecer. Em seguida, não havendo oradores inscritos, passou-se à votação. A votos, foi aprovado o parecer favorável do relator. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, cuja ata foi lavrada por mim, Agnaldo de Jesus Almeida, Agente Técnico Legislativo, que assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 23 de agosto de 2007. Deputado Bruno Covas Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento Agnaldo de Jesus Almeida Secretário da Comissão