13/11/2007 - Pauta - 19ª Reunião ordinária
Comissão de Finanças e Orçamento Ata da Décima Nona Reunião Ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura. Aos treze dias do mês de novembro de dois mil e sete, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Nona Reunião Ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Deputado Bruno Covas. Presentes os Deputados Enio Tatto, Mário Reali, Estevam Galvão, Samuel Moreira, Vitor Sapienza, Jonas Donizette, Jorge Caruso e Waldir Agnello (todos membros efetivos). Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a reunião e solicitou ao Secretário da Comissão que fizesse a leitura da ata da reunião anterior. Feita a leitura, ata foi dada como aprovada. Em seguida, iniciou-se a apreciação do item único da pauta, a saber: Processo RGL nº. 3879/2007, de autoria do Governador do Estado, que trata do Balanço Geral do Estado, referente ao exercício de 2006. Foi relator o Deputado Estevam Galvão, com parecer propondo projeto de decreto legislativo, que considera aprovadas as contas apresentadas pelo Executivo O Deputado Enio Tatto apresentou voto em separado, propondo projeto de decreto legislativo, no qual considera irregulares e rejeitadas as contas anuais apresentadas pelo Poder Executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2006. O Deputado Samuel Moreira e o Deputado Enio Tatto, leram, respectivamente, as conclusões do parecer e do voto em separado. Em seguida, passou-se à votação nominal. A votos, foi aprovado o parecer. Votaram com o parecer os Deputados Vitor Sapienza, Jorge Caruso, Samuel Moreira, Jonas Donizette, Waldir Agnello, Estevam Galvão e Bruno Covas. Votaram com o voto em separado os Deputados Enio Tatto e Mário Reali. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, cujo inteiro teor foi gravado pelo Serviço de Som, passando sua transcrição taquigráfica a fazer parte integrante desta ata, a qual eu, Agnaldo de Jesus Almeida, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após o senhor Presidente. Aprovada em reunião de 27/11/2007. Deputado Bruno Covas Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento Agnaldo de Jesus Almeida Secretário da Comissão