27/11/2007 - Convidados - 20ª Reunião Ordinária
Comissão de Finanças e Orçamento Ata da Vigésima Reunião Ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura. Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete, às quatorze horas e trinta minutos, realizou-se no Auditório Franco Montoro da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, sob a presidência do Deputado Bruno Covas, a Vigésima Reunião Ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, com a finalidade de debater em audiência pública, junto à sociedade, o Projeto de Lei nº. 1162, de 2007, de autoria do Governador, que orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2008. Esta é a vigésima e última audiência pública de uma série que debateu o Orçamento estadual 2008 com a população do Estado, mediante a apresentação de sugestão de emendas. Presentes os Deputados Samuel Moreira, Vitor Sapienza, Waldir Agnello, Jonas Donizette e Enio Tatto (membros efetivos) e Milton Leite Filho (membro substituto). Ausentes os Deputados Estevam Galvão, Jorge Caruso e Mário Reali. Compareceram, também, os Deputados Olímpio Gomes e José Cândido. Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a reunião, dispensando a pedido do Deputado Vitor Sapienza, a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi dada como aprovada. Antes da composição da mesa de trabalhos, o senhor Presidente passou a palavra ao técnico João Batista Assumpção, o qual apresentou pesquisa encomendada pela Comissão de Finanças e Orçamento à Fundação Getúlio Vargas que levantou dados sobre a situação socioeconômica do município de São Paulo, bem como a opinião dessas pessoas sobre a atuação do governo na capital. Em sua apresentação ele mostrou que o índice de satisfação da população com a vida que leva é menor que a média do Estado. A maior demanda é voltada para a saúde e geração de emprego. Sobre a avaliação das ações do governo, a área mais bem avaliada foi a cultura e as piores educação, saúde e segurança pública, estas duas tem a pior avaliação do Estado. Como soluções o povo de São Paulo indica em primeiro lugar para cada setor: diminuição da carga tributária a empresas (emprego), mais escolas profissionalizantes de ensino médio e superior (educação), mais médicos, enfermeiros e hospitais (saúde), urbanização de favelas (moradias), limitar programas sociais e aumentar número de empregos (assistência social), e combater a corrupção na polícia (segurança). O Deputado Jonas Donizette informou que a CFO percorreu todo o Estado e que cada região administrativa tem a sua peculiaridade. A senhora Zilda Guerra, em nome da Apampesp, foi a primeira oradora a falar. O Deputado Tatto falou sobre o que considera distorções e erros da peça orçamentária. Segundo ele, mais uma vez o Orçamento está subestimado e isso impede um planejamento adequado das despesas. Outra incorreção apontada pelo Deputado é a inclusão de despesas em áreas não correspondentes, como o custeio do programa Viva Leite que tem a rubrica da pasta da Saúde. A senhora Maria Márcia da Silva, da Associação dos Peritos Criminais, reclamou que a Polícia Civil teve criação de cargos correspondente a 20% do seu quadro, enquanto a Técnico-Científica não contou com a criação de novos cargos. O Deputado Vitor Sapienza destacou que ao longo de audiências é possível perceber que muitas pessoas desconhecem do que se trata o Orçamento estadual. Ele disse que foi praticamente a todas audiências públicas, realizadas em cada canto do Estado de São Paulo, e para muitas pessoas o Orçamento continua sendo uma caixa preta. Ele afirmou que é preciso acompanhar a execução orçamentária que deve ter mais transparência e ser fiscalizada de perto. O senhor Carlos Ramiro de Castro, presidente da Apeoesp, disse que espera que o Legislativo não faça o que fez no ano anterior, aprovar o Orçamento da forma que chegou do Executivo sem incorporar emendas ou sugestões. O Deputado Olímpio Gomes não tem expectativa de que as sugestões do funcionalismo sejam acolhidas e, muito menos, que haja novos investimentos. O senhor Davi Eduardo Debini, também funcionário público, se pronunciou em prol da Defensoria Pública. Ele quer garantir a existência do atendimento da Defensoria em regiões paupérrimas. A Senhora Vera Cristina Cavalli, defensora pública em São Carlos, reforçou as palavras do colega, lembrando que a Defensoria atende 85% da população paulista que necessita de acompanhamento jurídico no Estado. O Deputado Adriano Diogo também defendeu o Iamspe e solicitou que seja acatada emenda de R$ 1 milhão para o Instituto de Microcirurgia do Hospital das Clínicas. O senhor Silvio Micelli preside a Comissão Consultiva do Iamspe. Ele indicou mais recursos para ampliar o atendimento do instituto, que sobrevive anualmente com apenas 400 milhões de reais. O Deputado Waldir Agnello ressaltou que há dificuldades para se incluir mais investimentos no Orçamento estadual, uma vez que o valor é restrito ao montante de arrecadação do Estado com toda previsão comprometida com as áreas discriminadas no projeto orçamentário. Do Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza, a senhora Neusa Santana Alves pleiteou melhores condições e salários para professores e funcionários do ensino tecnológico estadual. O senhor Ângelo D'Agostini destacou o problema de terceirização de serviços em hospitais estaduais e pediu providências para crises no Hospital Emílio Ribas e no Hospital do Servidor Público Estadual. O senhor Antonio Luiz de Andrade também falou contra a terceirização. Representando a Federação Nacional dos Trabalhadores em Securidade Social, a senhora Célia Regina da Costa, denunciou que, no último dia 31/10, o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual demitiu mais de 200 trabalhadores que prestavam serviços há pelo menos 12 anos. A senhora Regina Bueno também abordou a demissão e afirmou que o Estado precisa contribuir para o financiamento do Iamspe com o mesmo percentual que o servidor, 2%. O Ddiretor da Central Única dos Trabalhadores, senhor Ariovaldo Camargo disse que a classe trabalhadora não tem voz nem respeito no Estado e isso inclui o funcionalismo público. O senhor Eugênio de Campos Jr., que é assessor técnico parlamentar da Alesp, se pronunciou representando o Grupo de Trabalho composto por instituições do terceiro setor, do setor social e do Governo do Estado que participam da Frente Parlamentar de Apoio ao Empreendedorismo Social. As propostas do segmento para o Orçamento incluem recursos para fomento a arranjos produtivos, centros de atendimento ao trabalhador migrante e reativação da agência de atendimento social. A preocupação apontada pelo senhor Roberto Zulino, da Associação Brasileira de Cerâmica, é quanto a insumos para pequenas e médias empresas que, segundo ele, gera mais de 830 mil empregos diretos. Ele considera importante o aporte de recursos para dois programas do Instituto Paulista de Tecnologia - Prumo e Projex - que apóiam empresas no Estado. A senhora Rose Marie, do IPT, lembrou o Programa de Apoio Tecnológico aos Municípios (Patem) que neste Orçamento tem em seu escopo apenas o atendimento a pequenos municípios em situação de risco. O senhor Carlos Teixeira da Silva, coordenador do Orçamento Participativo em Várzea Paulista, quer que a prática do Orçamento Participativo (OP) se instale em todo o Estado. A senhora Maria Imaculada da Cruz reivindicou encaminhamentos sobre a violência contra mulheres em São Paulo. Segundo ela, a cada 15 segundos uma mulher sofre violência no Estado. Ela afirmou quer muitas vezes a mulher é humilhada quando vai à delegacia. Por isso, considerou importante que os policiais recebam cursos de capacitação para esse atendimento e principalmente para implementação da Lei Maria da Penha no Estado. Ela ainda solicitou um centro de referência para atendimento de mulher vítima de violência na região de Várzea Paulista e Jundiaí. A palavra final coube ao relator do Orçamento 2008, Deputado Samuel Moreira. Ele informou que foram apresentadas 13.623 emendas parlamentares que contabilizam um total de R$ 52,8 bilhões num universo orçamentário de R$ 95 bilhões. Disse que ainda que a peça orçamentária receba acréscimo de R$ 10 bilhões de recursos essas emendas somam praticamente 20% do total do Orçamento, o que de qualquer forma inviabilizaria 80% das emendas apresentadas. Ele destacou que a CFO fez questão de realizar audiências públicas e que a comissão tentará incorporar as emendas regionais feitas durante as 20 audiências públicas que debateram o Orçamento estadual para 2008. Esgotada a ordem do dia e nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, cujo inteiro teor foi gravado pelo Serviço de Som, passando sua transcrição taquigráfica a fazer parte integrante desta ata, a qual eu, Agnaldo de Jesus Almeida, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 04/12/2007. Deputado Bruno Covas Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento Agnaldo de Jesus Almeida Secretário da Comissão