03/10/2007 - Pauta - 19ª Reunião Extraordinária
Comissão de Finanças e Orçamento Ata da Décima Nona Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura. Aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete, às dezesseis horas, realizou-se no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, sob a presidência do Deputado Bruno Covas, a Décima Nona Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos regimentais para apreciar a seguinte ordem do dia: Item 1 - Projeto de Lei Complementar nº 60, de 2007, de autoria do Governador, que institui Bônus Merecimento aos servidores do Quadro da Secretaria da Educação - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE em exercício na Secretaria da Educação, com parecer do Deputado Jonas Donizette, contrário às emendas nºs 5, 6 e 7. Item 2 - Projeto de Lei Complementar nº 61, de 2007, de autoria do Governador, que institui bônus aos integrantes do Quadro do Magistério, com parecer do Deputado Estevam Galvão, contrário às emendas nºs 5, 6 e 7. Presentes os Deputados Estevam Galvão, Mário Reali, Vitor Sapienza, Jonas Donizette, Enio Tatto (membros efetivos) e Barros Munhoz (membro substituto). Ausentes os Deputados Jorge Caruso, Samuel Moreira e Waldir Agnello. Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a reunião, sendo dispensada a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi dada como aprovada. A seguir, passou-se à apreciação dos itens da pauta. A votos, foram aprovados os pareceres aos itens 1 e 2 nos termos propostos. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, cuja ata foi lavrada por mim, Agnaldo de Jesus Almeida, Agente Técnico Legislativo, que assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 09/10/2007. Deputado Bruno Covas Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento Agnaldo de Jesus Almeida Secretário da Comissão