27/11/2007 - 7ª R. Extr. - PL 1052/2007
ATA DA SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete, às dezenove horas e três minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião Extraordinária da Comissão de Educação da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 da XIII Consolidação do Regimento Interno, presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado José Bruno. Estiveram presentes as Senhoras Deputadas: Maria Lúcia Amary, Maria Lúcia Prandi e Rita Passos (efetivas). Ausentes os Senhores Deputados: Paulo Alexandre Barbosa, Roberto Felício e Carlos Giannazi. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos e solicitou à secretária a leitura da ata da reunião anterior, que foi dispensada a pedido, sendo considerada lida e aprovada. Em seguida, iniciou a ordem do dia: Projeto de Lei 1052, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Milton Leite Filho, que objetiva dispor sobre proibição de uso de equipamentos eletrônicos diversos, aparelhos similares, na forma que especifica. O Presidente solicitou à relatora designada, Deputada Rita Passos, que precedesse à leitura do parecer. Em discussão, não havendo oradores inscritos, passou-se à votação, tendo sido aprovado o parecer da relatora, favorável ao Projeto de Lei nº 1052, de 2007, na forma do substitutivo. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, da qual lavrei a presente ata, que assino após Sua Excelência. Aprovada em 28/11/ 2007. Deputado José Bruno Presidente Deise Fischetti Delgatto Secretária