14/11/2007 - Reunião de Pauta
ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos catorze dias do mês de novembro de dois mil e sete, às quinze horas, no Auditório Teotônio Vilela da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Agricultura e Pecuária, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência, Deputado Aloísio Vieira. Presentes os Senhores Deputados Ana do Carmo, José Zico Prado e Mauro Bragato. Ausentes os Senhores Deputados João Caramez, Reinaldo Alguz, e Aldo Demarchi. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou a leitura da ata da reunião anterior, que por solicitação do Deputado Zico Prado foi dispensada, sendo a ata considerada lida e aprovada. O Senhor Presidente propôs, e foi aprovada, a inclusão de requerimento do Deputado Mauro Bragato convidando o Senhor Antônio Lourenço Pancieri, Superintendente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM, para discutir os trabalhos desenvolvidos na Certificação de Produtos Agrícolas para Exportação. Passou-se à discussão e votação da Pauta: Item 1 - Of. de 23/10/2007 de autoria dos Deputados Luiz Carlos Gondim (PPS), José Cândido (PT), Sebastião Almeida (PT), Simão Pedro (PT) e Carlinhos de Almeida (PT), solicitando a realização de uma Audiência Pública para "discutir a situação de grande tensão vivida por mais de 2.500 famílias, produtores rurais e chacareiros que correm risco de despejo de áreas de propriedade da Itaquareia Mineradora (adquiridas recentemente da Santa Casa de São Paulo) e que estão localizadas no Parque São Martinho, Santo Ângelo e Jundiapeba, município de Mogi das Cruzes, que anseiam pela regularização da situação fundiária". Solicita que sejam convidados: a Superintendência Regional do INCRA-SP, o ITESP, a Prefeitura e Câmara Muncipal de Mogi das Cruzes, representantes da Comissão de Moradores e de Produtores Rurais daquelas localidades, representantes da Itaquareia Mineradora e da Santa Casa de São Paulo. Após discussão foi adiada a votação. Item 2 - Of. de 25/10/2007 de autoria do Deputado José Zico Prado, solicitando a realização de uma Audiência Pública "com a presença do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Dr. Luiz Antonio Guimarães Marrey, para debater a delicada situação por que passa a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo - ITESP, cujos funcionários contratados há mais de seis anos, correm o risco de serem demitidos em virtude da anulação judicial do concurso público, já com decisão de segunda instância". Aprovado. Item 3 - Requerimento do Deputado Mauro Bragato convidando o Senhor Antônio Lourenço Pancieri, Superintendente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM, para discutir os trabalhos desenvolvidos na Certificação de Produtos Agrícolas para Exportação. Aprovado. O Deputado José Zico Prado solicitou, e foi aprovada, a realização de audiência pública com funcionários da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, que estão há anos sem reajuste salarial. Esgotado o objeto da reunião e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia, cujas notas taquigráficas passarão a fazer parte integrante desta ata, a qual eu, Edanee Mary Chiarelli, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após o senhor Presidente. Aprovada em reunião de 05/12/2007 Deputado ALOISIO VIEIRA Presidente Edanee Mary Chiarelli Agente Técnico Legislativo